Governo do Estado do Espírito Santo
Instruções de Serviço Normativas_Ano 2017
Na lista abaixo estão todas as Instruções de Serviço Normativas publicadas pelo Diretor Geral no ano de 2017
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 219 / 2017
REGULAMENTAR o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados no período de 26 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018.
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19/12/2017 | 180 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 182 / 2017
ESTABELECE novas regras ao processo do candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Permissionário”. REVOGA a IS N n.º 009/2007 publicada no DIO em 08/06/2007 e todas as disposições em sentido contrário.
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29/11/2017 | 520 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 207 / 2017
Criar o Programa DETRAN DIGIT@AL e instituir o modelo de Governança para aquisição e gestão de Soluções de Tecnologia da Informação.
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25/10/2018 | 922 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 200 / 2017 - Telemetria
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências.
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17/07/2018 | 361 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 201 / 2017
Institui a força tarefa para regularização do transporte de rochas no Estado do Espírito Santo e estabelece normas procedimentais.
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24/10/2018 | 174 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 195 / 2017
Aprova a 3ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN|ES.
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24/10/2018 | 347 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 196 / 2017
ALTERAR o art. 3º da Instrução de Serviço N Nº 78/2017, publicada no DIO-ES em 19/04/2017.
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24/10/2018 | 348 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 194 / 2017
Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. ALTERA a Instrução de Serviço N nº 93/2016.
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29/11/2017 | 306 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 183 / 2017
Instituir, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo/ES, a Unidade Executora de Controle Interno (UECI), integrado ao Escritório de Processos Organizacionais (EPO DETRAN|ES) com o propósito de garantir maior eficácia no cumprimento ao disposto nos incisos III e IV do Art. 3º, da Lei
Complementar n.º 856/2017, bem como o previsto no Decreto n.º 4131-R de 18 de julho de 2017.
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24/10/2018 | 209 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 181 / 2017
Convidar os Diretores dos Centros de Formação de Condutores para participar do II Seminário de Trânsito e Cidadania, promovido pelo Detran|ES em razão da Semana Nacional do Trânsito.
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24/10/2018 | 169 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 167 / 2017
DEFINIR a distribuição dos veículos às credenciadas, na forma do disposto nos artigos 9 e 17 da Instrução de Serviço N Nº 165/2016.
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24/10/2018 | 707 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 153 / 2017
TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N n° 087/2017, publicada no DIO-ES, em 31 de maio de 2017.
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24/10/2018 | 186 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 140 / 2017 (REPRODUZIDA)
Aprova a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo -DETRAN|ES.
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21/11/2018 | 203 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 122 / 2017
ALTERAR o inciso I do artigo 22 da IS N nº 165/2016, publicada em 24/10/2016 no DIO-ES.
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24/10/2018 | 174 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 121 / 2017
Alterar o Art. 13 da Instrução de Serviço N nº 79, de 02/05/2017, publicada no DIO-ES em 03/05/2017.
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24/10/2018 | 304 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 108 / 2017
Este regulamento disciplina o processo de eleição para a escolha dos representantes dos servidores, membro titular e suplente, no Conselho de Administração do DETRAN/ES.
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29/10/2018 | 829 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 084 / 2017
REVOGAR a Instrução de Serviço N Nº 012, publicada no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo em 20 de março de 2012.
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29/10/2018 | 86 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 083 / 2017
ESTABELECER o mínimo de processos a serem relatados por cada membro das JARIDETRAN|ES em 05 (cinco) por reunião.
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23/10/2018 | 73 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 080 / 2017
Delegar competência a Gerência de Tecnologia da Informação para gerenciar e prover os acessos dos usuários internos e externos aos sistemas informatizados relativos à área operacional do DETRAN|ES.
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29/10/2018 | 171 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 079 / 2017
Fica aprovado o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN|ES, na forma do Anexo Único que integra esta Instrução.
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23/10/2018 | 174 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 078 / 2017
DELEGAR competência ao Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN|ES para homologar resultados de julgamentos de recursos DEFERIDOS pelas Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do DETRAN|ES.
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23/10/2018 | 152 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 077 / 2017
ALTERAR o artigo 4º da Instrução de Serviço N Nº 05/2017, de 06 de janeiro de 2017, publicada no DIO-ES em 09 de janeiro de 2017.
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29/10/2018 | 175 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 074 / 2017
TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 063/2017, publicada no Diário Oficial em 30 de março de 2017.
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29/10/2018 | 392 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 076 / 2017
ALTERA o Procedimento de realização dos cursos de reciclagem de condutores infratores na modalidade EAD.
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23/10/2018 | 181 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 073 / 2017
Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, na forma do Anexo Único que integra esta Instrução.
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29/10/2018 | 217 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 071 / 2017
Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN|ES.
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29/10/2018 | 256 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 050 / 2017
SUSPENDER pelo prazo de até 120 dias a analise de novos processos de Credenciamento de Centro de Formação de Condutores enquanto durarem os trabalhos inerentes ao Grupo de Trabalho estabelecido pela Instrução de Serviço P N.º 671, de 17 de março de 2017.
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29/10/2018 | 160 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 051 / 2017
Fica transformado o parágrafo único em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao art. 10, da Instrução de Serviço N N.º 67/2014, publicada no DIO-ES em 08/12/2014.
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29/10/2018 | 160 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 023 / 2017
DETERMINAR que sejam aplicados os itens 1, 2, 23 e 24 do Manual de Procedimentos e Normas Gerais de Serviços e Licenciamento de Veículos, nos procedimentos de primeiro emplacamento, transferência de propriedade e alteração de domicílio dos veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques.
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31/10/2018 | 265 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 007 / 2017
ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 120/2016, publicada no DIO-ES em 27/09/2016.
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31/10/2018 | 155 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 005 / 2017
Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO ONLINE para acompanhar, fiscalizar e auditar as atividades das empresas prestadoras do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário.
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31/10/2018 | 175 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 003 / 2017
Fica autorizada a participação do servidor público efetivo ou comissionado do DETRAN|ES no período do gozo de férias prêmio exercer o múnus público na Juntas Administrativas de Recurso de Infrações - JARI, na Comissões Julgadoras de Defesa Prévia - CJDP e na Área de Exame.
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31/10/2018 | 175 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 002 / 2017
SUSPENDER temporariamente a analise de novos processos de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas enquanto durarem os trabalhos do Grupo de Trabalho estabelecido pela Instrução de Serviço P N.º 478, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no DIO-ES em 29 de fevereiro de 2016.
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31/10/2018 | 160 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 3086 - Relato Padrao
Instrução de serviço normativa que define regras para elaboração do Modelo Padrão de Relato dos Processos que serão analisados, discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração e ainda, define check-list de verificação de cumprimento de todos os requisitos do referido relato.
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29/11/2017 | 184 kB | Baixar | |
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IS P Nº 3086 - Minuta Relato Padrão CA
Minuta de relato padrão a ser produzido pela área demandante do objeto contratado e ser enviado com 15 dias de antecedência para o Conselho de Administração.
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29/11/2017 | 153 kB | Baixar | |
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Check List de Minuta de Relato Padrao
Check List da Minuta de Relato Padrão para encaminhamento ao Conselho de Administração Conforme IS P 3086.
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19/12/2017 | 483 kB | Baixar |