Governo do Estado do Espírito Santo

Plano Anual de Contratações

PCA simplificado 2025

De acordo com a Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 011-R, publicada em 14/06/2024, que regulamenta o Decreto 5353-R/2023exclusivamente para o exercício de 2025 poderão ser flexibilizadas as seguintes exigências:

  • Os prazos de elaboração ficam a cargo de cada órgão / entidade;
  • O PCA 2025 deverá estar ajustado ao limite orçamentário para elaboração do PLOA 2025 (Proposta / Projeto de Lei Orçamentária Anual);

O PCA 2025 deverá ser publicado no site do órgão/entidade até o 5º dia útil após envio do/a PLOA 2025 para Assembleia Legislativa do ES. A publicação deve ser feita em formato de pasta de trabalho do Excel ou equivalentee em Portable Document Format (pdf), ambos com controle de versão para identificação de possíveis alterações futuras.

Excepcionalmente para exercício de 2025 deve-se elaborar um PCA simplificado, conforme modelo disponibilizado pela SEP em: https://planejamento.es.gov.br/GrupodeArquivos/legislacao-2

DESCRIÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO VERSÃO PDF EXCEL
PCA 2025 15/01/2025 v2 PDF v2 Excel v2
PCA 2025 - out/24 03/10/2024 v1 PDF v1 Excel v1
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