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CONTROLE INTERNO - UECI

Última atualização em 28/01/2025, às 14:28hs (Horário de Brasília), por Adm. Jadir Tosta Junior CRA-ES-7281.

Sobre a UECI do Detran-ES

Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-ES foi instituída primeiramente em 20/09/2017 pela Instrução de Serviço (IS) 2340 de 18/09/2017 e alterada pela IS 1992/2020, de 15/10/2019, publicada no DIO-ES de 17/10/2019.

Em 24/01/2023 a UECI foi publicada uma reformulação da UECI com a publicação da Instrução de Serviço N Nº 12, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DIO de 24.01.2023 conforme o modelo de portaria fornecido pela Secont. Nessa atual reformulação a UECI ganhou dois novos membros com dedicação exclusiva. 

Em novembro de 2024, com a publicação da Instrução de Serviço N nº 45 no DIO de 27/11/2024, seguindo o modelo de portaria fornecido pela Secont,  houve uma nova reformulação na UECI tendo agora 03 membros em sua composição.  

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Diretor Geral do Detran.

Das Competências/atividades

Compete a esta UECI, as obrigações contidas nas normativas a seguir:

    Atividades Base legal Órgão  Periodicidade 
    RELUCI (Elaborar e assinar) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 TCE-ES Anual
    INFOCI (Elaborar, assinar e homologar) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R TCE-ES Mensal e Anual
    PROEXE (Elaborar) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R TCE-ES Anual
    Elaborar (revisar) plano de ação Anual RELUCI Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 SECONT/DETRAN Anual com revisões trimestrais
    Elaborar plano anual (revisar)  das atividades de Controle Interno (Outras atividades de controle) Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 SECONT/DETRAN Anual com revisões trimestrais
    Responder/atender demanda SECONT (E-mails, pesquisas, informações, ofícios, etc...) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R SECONT/DETRAN Mensal
    Executar ações para Elaboração do RELUCI (Plano anual específico do RELUCI) Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 SECONT/DETRAN Mensal e Anual
    Executar ações de Controle Interno (Plano anual outras atividades de controle) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES SECONT/DETRAN Mensal e Anual
    Realizar Análise prévia - Processos de Licitação Resolução CONSECT nº 038/2021 SECONT/DETRAN sob demanda (1 por mês)
    Apoiar a SECONT e os Auditores do Estado nas ações de controle realizadas na unidade gestora a que estiver vinculada Resolução CONSECT nº 027/2023 + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 SECONT/DETRAN Sob demanda
    Manter registro e acompanhar o atendimento às solicitações técnicas emitidas em trabalhos realizados pelos Auditores do Estado Resolução CONSECT nº 027/2023 + Norma de Procedimento - SCI Nº 004 SECONT/DETRAN Trimestral
     Manter registro e acompanhar o atendimento às recomendações exaradas em relatórios de auditoria da SECONT Resolução CONSECT nº 027/2023 + Norma de Procedimento - SCI Nº 005 SECONT/DETRAN Trimestral
     Manter registro e acompanhar o atendimento às recomendações exaradas em relatórios de auditoria do TCE-ES Norma de Procedimento - SCI Nº 006 TCE-ES sob demanda quando ocorrer auditoria
    Emissão de parecer do controle interno em ato de nomeação de servidor RESOLUÇÃO CONSECT Nº 030-2021 SECONT e TCE-ES Eventualmente em nomeações de servidores efetivos
    IGG - Acompanhamento e orientação Lei Complementar nº 856/2017 DETRAN Mensal
    Implantação do E-Prevenção OF/Nº 005/GAB/SECONT – CIRCULAR (e-Docs 2021-4D6GK1) DETRAN/TCU Mensal
    Acompanhamento das Tomada de Contas Especial (Participação) Instrução Normativa TCEES n° 68, 88, etc..  https://www.tcees.tc.br/cidades/pca-prestacao-de-contas-anual/?ano=   + Norma de Procedimento - SCI Nº 002 TCE-ES Mensal
     Impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 + Norma de Procedimento - SCI Nº 001 SECONT e TCE-ES Mensal
    Implantação do programa de Integridade DECRETO Nº 5114-R, DE 25 DE MARÇO DE 2022 e Lei Lei nº 10.993, de 24
    de maio de 2019    		 SECONT  Mensal
    Orientação das unidades
    e garantir do cumprimento das normas
    referentes aos dados abertos, de forma eficiente
    e adequada    		 Inciso III do art. 6º do DECRETO Nº 5139-R, DE 13 DE MAIO DE 2022. DETRAN Mensal

    Da Composição

    Esta Unidade de Controle Interno é composta por 03 (três) servidores, sendo eles:

    • Jadir Tosta Junior - Coordenador

    • Sheila Sibaldo Zambone Silverol - Membro Integrante

    • Marco Aurélio Siqueira dos Santos - Membro Integrante

    Confira a seguir informações (arquivos, pareceres, etc...) sobre as ações de Controle Interno realizada pela Unidade Executora de Controle Interno do DETRAN|ES.

    Contato:

    E-mail: ueci@detran.es.gov.br 

    Telefone: (27) 3145-6308 ou 27 99793-3347 

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