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CONTROLE INTERNO - UECI

Última atualização em 31/09/2022, às 14:55hs (Horário de Brasília), por Adm. Jadir Tosta Junior CRA-ES-7281.

Sobre a UECI do Detran-ES

Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-ES foi instituída primeiramente em 20/09/2017 pela Instrução de Serviço (IS) 2340 de 18/09/2017 e alterada pela IS 1992/2020, de 15/10/2019, publicada no DIO-ES de 17/10/2019.

Em 24/01/2023 a UECI foi publicada uma reformulação da UECI com a publicação da Instrução de Serviço N Nº 12, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DIO de 24.01.2023 conforme o modelo de portaria fornecido pela Secont. Nessa atual reformulação a UECI ganhou dois novos membros com dedicação exclusiva. 

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Diretor Geral do Detran.

Das Competências/atividades

Compete a esta UECI, as obrigações contidas nas normativas a seguir:

    Atividades Base legal Órgão  Periodicidade 
    RELUCI (Elaborar e assinar) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 TCE-ES Anual
    INFOCI (Elaborar, assinar e homologar) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R TCE-ES Mensal e Anual
    PROEXE (Elaborar) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R TCE-ES Anual
    Elaborar (revisar) plano de ação Anual RELUCI Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 SECONT/DETRAN Anual com revisões trimestrais
    Elaborar plano anual (revisar)  das atividades de Controle Interno (Outras atividades de controle) Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 SECONT/DETRAN Anual com revisões trimestrais
    Responder/atender demanda SECONT (E-mails, pesquisas, informações, ofícios, etc...) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES e decretos 4131-R e 4130-R SECONT/DETRAN Mensal
    Executar ações para Elaboração do RELUCI (Plano anual específico do RELUCI) Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 SECONT/DETRAN Mensal e Anual
    Executar ações de Controle Interno (Plano anual outras atividades de controle) Lei Complementar 621/2012 - TCE-ES SECONT/DETRAN Mensal e Anual
    Realizar Análise prévia - Processos de Licitação Resolução CONSECT nº 038/2021 SECONT/DETRAN sob demanda (1 por mês)
    Apoiar a SECONT e os Auditores do Estado nas ações de controle realizadas na unidade gestora a que estiver vinculada Resolução CONSECT nº 027/2023 + Norma de Procedimento - SCI Nº 003 SECONT/DETRAN Sob demanda
    Manter registro e acompanhar o atendimento às solicitações técnicas emitidas em trabalhos realizados pelos Auditores do Estado Resolução CONSECT nº 027/2023 + Norma de Procedimento - SCI Nº 004 SECONT/DETRAN Trimestral
     Manter registro e acompanhar o atendimento às recomendações exaradas em relatórios de auditoria da SECONT Resolução CONSECT nº 027/2023 + Norma de Procedimento - SCI Nº 005 SECONT/DETRAN Trimestral
     Manter registro e acompanhar o atendimento às recomendações exaradas em relatórios de auditoria do TCE-ES Norma de Procedimento - SCI Nº 006 TCE-ES sob demanda quando ocorrer auditoria
    Emissão de parecer do controle interno em ato de nomeação de servidor RESOLUÇÃO CONSECT Nº 030-2021 SECONT e TCE-ES Eventualmente em nomeações de servidores efetivos
    IGG - Acompanhamento e orientação Lei Complementar nº 856/2017 DETRAN Mensal
    Implantação do E-Prevenção OF/Nº 005/GAB/SECONT – CIRCULAR (e-Docs 2021-4D6GK1) DETRAN/TCU Mensal
    Acompanhamento das Tomada de Contas Especial (Participação) Instrução Normativa TCEES n° 68, 88, etc..  https://www.tcees.tc.br/cidades/pca-prestacao-de-contas-anual/?ano=   + Norma de Procedimento - SCI Nº 002 TCE-ES Mensal
     Impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 e Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 + Norma de Procedimento - SCI Nº 001 SECONT e TCE-ES Mensal
    Implantação do programa de Integridade DECRETO Nº 5114-R, DE 25 DE MARÇO DE 2022 e Lei Lei nº 10.993, de 24
    de maio de 2019    		 SECONT  Mensal
    Orientação das unidades
    e garantir do cumprimento das normas
    referentes aos dados abertos, de forma eficiente
    e adequada    		 Inciso III do art. 6º do DECRETO Nº 5139-R, DE 13 DE MAIO DE 2022. DETRAN Mensal

    Da Composição

    Esta Unidade de Controle Interno é composta por 2 (dois) servidores, sendo eles:

    • Jadir Tosta Junior - Coordenador

    • Jacilene Pinheiro Brasil - Membro Integrante

    Confira a seguir informações (arquivos, pareceres, etc...) sobre as ações de Controle Interno realizada pela Unidade Executora de Controle Interno do DETRAN|ES.

    Entre em contato pelo e-mail: ueci@detran.es.gov.br ou pelo telefone: (27) 3145-6308  ou 27 99793-3347 (Jadir)

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