Governo do Estado do Espírito Santo

Relatórios da LAI

Em obediência a Lei de Acesso a Informação nº 9.871 de 09/07/2012 — regulamentada pelo Decreto 3.152 – R/2012, que preconiza a classificação de informações consideradas sigilosas e normatização dos meios utilizados pelos órgãos e/ou entidades públicas para tal — o  Detran/ES disponibiliza (com base no art. 30 da referida Lei): Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses e Rol dos documentos classificados em grau de sigilo.

 Clique nos links a seguir para baixar o arquivo: 

  • Rol das informações desclassificadas nos últimos 3 anos;

2015

2016

2017

  • Rol dos documentos classificados em cada grau de sigilo nos últimos 3 anos:

2015

2016

2017

  • Relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos (S.I.C) e informações estatísticas agregadas dos requerentes;

2015

2016

2017

Salietamos que que o Detran/ES, não produziu nenhuma informação sigilosa ao longo dos últimos 3 anos. 

Desde que a Lei de Acesso a Informação (nº 9.871/2012), entrou em vigor, em 09 de julho de 2012, nenhuma informação foi desclassificada no âmbito deste órgão.


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