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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 459 / 2002
Regulamenta o uso de dispositivo luminoso intermitente ou rotativo, de cor amarelo âmbar, sobre o teto dos veículos prestadores de serviço de utilidade pública.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 0454 / 2002
Altera IS N Nº 404/2000, publicada no DOE de 02/08/00. (Transporte Escolar).
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 445 / 2002
Determina que por ocasião de transferência e/ou alienação de veículo, incorporado ao ativo permanente da empresa, em valor superior ao previsto em lei deverá ser exigido, junto com a documentação, a apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS.
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