Governo do Estado do Espírito Santo

Outras

Governadoria do Estado (Lei Nº 9.689)
Lei Dia estadual em Memória as vítimas de Trânsito
Institui o Dia Estadual em memória das vitímas de Acidentes de Trânsito.

Governadoria do Estado (Decreto Nº 2756-R)
Novo CA
Aprova o regimento interno do Conselho de Administração do Detran|ES e dá outras providências.
Governadoria do Estado (Lei 9.665 - CNH Social)
Decreto CNH Social
I
nstitui o programa social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de condutores de veículos automotores. O Programa tem o objetivo de oferecer a 1º habilitação e a adição de categoria à pessoas de baixo poder aquisitivo.
Conselho Estadual de Trânsito
RESOLUÇÃO CETRAN-ES Nº. 13/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certificado de segurança veicular no licenciamento anual de 2011 para os veículos adaptados para o transporte regulamentado de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Portaria Nº 134-S de 17 de março de 2011
Condiciona a entrega de veículos apreendidos por servidores da SESP ao pagamento das despesas relacionadas a remoção e estada nos pátios credenciados ao Detran|ES.
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