Veja a seguir a lista de Decretos, Portarias e Leis Estaduais, relacionados ao DETRAN|ES, publicados em 2023.
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DECRETO N Nº 5291-R
Altera o Decreto nº 4.972-R - de 28 de setembro de 2021. |
28/03/2023 | 190 KB | Baixar | |
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DECRETO N Nº 5300-R
Institui e organiza a Escola Pública de Trânsito do Estado do Espírito Santo - EPT-ES - no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - Detran|ES e dá outras providências. |
28/03/2023 | 242 KB | Baixar | |
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DECRETO N° 5307-R
Dispõe sobre a governança das contratações públicas e institui o Planejamento de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Estadual direta - autárquica e fundacional. |
04/09/2024 | 288 KB | Baixar | |
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DECRETO N° 5352-R
Dispõe sobre a licitação nas modalidades concorrência e pregão e a contratação direta - previstas na Lei 14.133 - de 1º de abril de 2021 - no âmbito da Administração Pública Estadual direta - autárquica e fundacional. |
04/09/2024 | 283 KB | Baixar | |
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DECRETO N° 5353-R
Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação da Lei Federal 14.133 - de 1º de abril de 2021. |
04/09/2024 | 189 KB | Baixar | |
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DECRETO N° 5354-R
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto na Lei n° 14.133 - de 1° de abril de 2021 - no âmbito da Administração Pública Estadual direta - autárquica e fundacional. |
04/09/2024 | 261 KB | Baixar | |
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DECRETO Nº 5367-R
Altera a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - Detran|ES |
03/06/2023 | 433 KB | Baixar | |
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DECRETO N° 5545-R
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual. |
04/09/2024 | 253 KB | Baixar |