Governo do Estado do Espírito Santo
Publicadas em 2023
Veja a seguir a lista de Decretos, Portarias e Leis Estaduais, relacionados ao DETRAN|ES, publicados em 2023.
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DECRETO N Nº 5291-R
Altera o Decreto nº 4.972-R, de 28 de setembro de 2021.
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28/03/2023 | 190 kB | Baixar | |
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DECRETO N Nº 5300-R
Institui e organiza a Escola Pública de Trânsito do Estado do Espírito Santo - EPT-ES, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - Detran|ES e dá outras providências.
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28/03/2023 | 241 kB | Baixar | |
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DECRETO N° 5307-R
Dispõe sobre a governança das contratações públicas e institui o Planejamento de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
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04/09/2024 | 288 kB | Baixar | |
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DECRETO N° 5352-R
Dispõe sobre a licitação nas modalidades concorrência e pregão e a contratação direta, previstas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
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04/09/2024 | 283 kB | Baixar | |
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DECRETO N° 5353-R
Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
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04/09/2024 | 188 kB | Baixar | |
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DECRETO N° 5354-R
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
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04/09/2024 | 260 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 5367-R
Altera a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - Detran|ES
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03/06/2023 | 432 kB | Baixar | |
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DECRETO N° 5545-R
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual.
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04/09/2024 | 252 kB | Baixar |