Governo do Estado do Espírito Santo

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  • Quinze veículos de transporte escolar foram fiscalizados na volta às aulas na tarde dessa quarta-feira (07), no bairro Maruípe, em Vitória. A operação integrada organizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) contou com a participação da Polícia Militar do Espírito … Leia mais

  • No artigo 18 da Lei n° 13.709, encontram-se elencadas as formas pelas quais o titular pode exercer os seus direitos perante o controlador, quais sejam:

    confirmação da existência de tratamento;

    solicitação de acesso aos dados;

    correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; … Leia mais

  • Designação Oficial

    O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN|ES) designou oficialmente seu Encarregado de Proteção de Dados Pessoais conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Decreto Estadual nº 4.922-R/2021.

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  • Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais

    O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN|ES), no exercício de suas competências constitucionais, legais e regulamentares, realiza o tratamento de dados pessoais conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº … Leia mais

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