Esta página apresenta a relação de Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e Instrumentos congêneres firmados pelo DETRAN-ES que não envolvem transferência ou recebimento de recursos financeiros, em cumprimento ao art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Finalidade dos Acordos

Os acordos listados destinam-se à cooperação técnica, descentralização de serviços de trânsito, parceria para fiscalização e outras atividades que visam melhorar a prestação de serviços à população, sem envolver repasse de recursos financeiros entre as partes.

RELAÇÃO DE ACORDOS VIGENTES

📋 CONVÊNIOS DE MUNICIPALIZAÇÃO

Descentralização de serviços de trânsito para municípios

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🚔 CONVÊNIOS COM GUARDAS MUNICIPAIS

Cooperação para fiscalização de trânsito

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🛣️ CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Parcerias com outros órgãos estaduais e federais

📋 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Base Legal: Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, V

Objeto dos Acordos: Os convênios e acordos listados têm por finalidade:

• Descentralização de serviços de habilitação, licenciamento e fiscalização de trânsito
• Cooperação entre órgãos para melhor atendimento ao cidadão
• Otimização de recursos humanos e técnicos
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito

Características: Todos os instrumentos relacionados não envolvem transferência ou recebimento de recursos financeiros entre as partes, caracterizando-se como acordos de cooperação técnica e operacional.

Última atualização: 13/06/2025