Governo do Estado do Espírito Santo
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REGULARIZAÇÃO DOS ITENS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR ( CHASSIS, MOTOR E ETIQUETAS OU PLAQUETA)
Serviços de regravação do chassis, gravação ou substituição do motor e 2ª Via de etiqueta autocolante ou plaqueta metálica de identificação. -
BAIXA DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO
Baixa no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo: Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor. -
REGISTRO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO
Inclusão no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo: Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor. -
REGISTRO E BAIXA DE FINANCIAMENTO
Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor. -
Recadastramento de Veículos Baixados por Desatualização
Reativar o cadastro do veículo emplacado no ES, estabelecido através da Portaria Senatran nº 266/2017. -
Baixa do Comunicado de Venda do Veículo
Baixa do comunicado por desistência da venda, estabelecido através da instrução normativa nº 17/2024 DETRAN/ES. -
Comunicado de Venda do Veículo
É a comunicação oficial através do art. 134 CTB, estabelecido pela instrução normativa nº 17/2024 DETRAN/ES, que o vendedor realizará o registro ao Detran|ES. -
Transferência de Propriedade ou Município/Estado (UF)
Registro da transferência de propriedade ou município/estado do veículo, estabelecido através do art. 123 do CTB e a Resolução Contran nº 809/2020 no cadastro do Detran/ES. -
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS
Registro da transferência de propriedade entre órgãos públicos, estabelecido através da instrução normativa nº 200/2019 do Detran|ES. -
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - VEÍCULOS LEILOADOS (MODALIDADE CONSERVADO)
Registro da transferência de propriedade para veículos que foram arrematados em leilão público, estabelecido através das Resoluções Contran nº 623/2016, 881/2021, Instrução normativa nº 049/2006 Detran/ES e a Lei federal 14.133/2021 na modalidade conservado.