DESCRIÇÃO:

Registrar alteração de característica realizada na estrutura do veículo no cadastro do Detran|ES, devendo constar a devida alteração no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e).

COMO PROCEDER:

• Dirigir-se, com seu veículo, a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), conforme relação de empresas listadas no endereço eletrônico: https://detran.es.gov.br/empresas-de-vistoria-veicular;

• Dirigir-se, com seu veículo, a um Instituição Técnica Licenciada (ITL), conforme relação de empresas listadas no endereço eletrônico: https://detran.es.gov.br/inspecao-de-seguranca-veicular-3;

• Solicitar o agendamento para atendimento presencial em uma agência do Detran|ES por meio do endereço eletrônico: https://conteudo.detran.es.gov.br/AgendamentoOnline/;

• Dirigir-se à agência do Detran|ES, portando os documentos necessários para atendimento e abertura do processo no dia e horário agendados (caso opte pelo atendimento presencial);

• Dirigir-se à rede bancária autorizada ou acessar o aplicativo do banco e efetuar o pagamento da taxa do Detran;

• O processo passará por uma conferência documental e o status de cada passo do processo pode ser verificado em https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp;

• Após a conclusão do processo, o documento do veículo (CLRV-e) deverá ser emitido pelo endereço eletrônico https://detranonline.detran.es.gov.br/?Servico=2 ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou presencialmente em uma das agências de atendimento do Detran|ES.

SERVIÇO ON-LINE:

• A solicitação pode ser feita de forma on-line acessando o serviço “Mudança de característica" disponível no endereço eletrônico https://detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online. É necessário, primeiramente, realizar a Inspeção de segurança veicular em uma ITL e, em seguida, a vistoria veicular em uma ECV.

QUEM PODE SOLICITAR:

• Proprietário do Veículo - Pessoa Física ou Jurídica, ou procurador devidamente habilitado por meio de procuração pública.

VALOR DO SERVIÇO:

• Taxa de serviço: R$ 427,80

• Taxa de vistoria veicular: o pagamento é realizado diretamente na Empresa Credenciada de Vistoria Veicular (ECV)

• Taxa de Inspeção de segurança veicular: o pagamento é realizado diretamente na Instituição Técnica Licenciada (ITL)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Proprietário do Veículo - Pessoa Física

• Documento de identificação oficial com foto.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;
• contrato social atualizado; estatuto e ata da Assembleia (quando for) ou certificado do microempreendedor (MEI);
• documento de identificação oficial com foto do administrador da empresa.

Terceiros

• Procuração Pública (registrada em cartório);
• Documento de identificação oficial do Proprietário e do outorgado.

Demais documentações que são necessárias:

• Nota fiscal do material utilizado;
• Nota fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando o serviço for efetuado pelo proprietário;
• Certificado de segurança veicular (CSV), emitido através de uma ITL credenciada ao SENATRAN;
• Laudo emitido da vistoria veicular realizada em uma ECV, acompanhado da Nota fiscal do serviço prestado.

OBSERVAÇÕES:

• Em caso de o proprietário do veículo possuir ainda a versão antiga do Certificado de Registro de Veículo (CRV - Papel Moeda), também conhecido como Recibo de Compra e Venda, será necessária a sua apresentação, sendo somente original.

• Documentação somente poderá ser aceita no formato original ou cópia autenticada em cartório, exceto em caso do CRV e " Demais documentações que são necessárias", pois estes devem ser apresentados em formato original;

• É proibida a alteração de característica nos casos previstos do art. 10 da Resolução Contran Nº 916/2022 (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022.pdf);

• As alterações ou transformações permitidas poderão ser consultadas, através das tabelas 4 e 5 da Resolução Contran Nº 916/2022, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022ANEXO.pdf/view ,

• Para veículos EMPLACADOS NO ES, é permitido utilização de vistoria lacrada e a Inspeção de Segurança Veicular (CSV) realizados em outros estados;

• Em caso de veículo transformado, é necessário apresentação do Certificado de Adequação a legislação de trânsito (Portaria Senatran nº 990/2022), exceto para veículo que será transformado para motorhome (motor-casa) pois este é isento de tal apresentação (Portaria Senatran nº 1097/2019).

• A inclusão de quarto eixo veicular em veículo semirreboque somente pode ser realizada com o implemento dotado de sistema de freios ABS;

• São consideradas alterações de cor aquelas realizadas mediante pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas. Não sendo possível distinguir a cor é considerado FANTASIA (isento apresentação de CSV).