Governo do Estado do Espírito Santo
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ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA

Descrição

Licença concedida pelo DETRAN para realizar a alteração das características de veículo da frota do Espírito Santo.

OBSERVAÇÃO:
A alteração será analisada antes do fornecimento da autorização.

Como Proceder

Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Detran, munido dos documentos necessários para dar início ao serviço desejado.

a) 1ª Etapa - Autorização prévia:

1 - Realizar vistoria do DETRAN.
2 - Dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) para receber o DUA (PC/DETRAN) para pagamento;
3 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento das taxas;
4 - Retornar ao órgão para protocolar o requerimento e obter a autorização para regravação do chassi;
5 - Proceder a alteração de características.

b) 2ª Etapa - Regularização alteração de característica:

1 - Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Detran, munido dos documentos necessários para finalizar o serviço.
2 - Fazer vistoria do DETRAN no veículo;
3 - Dirigir-se ao Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), pegar senha para atendimento, abertura do processo e receber DUA/DETRAN para pagamento da taxa do serviço;
4 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA;
5 - Retornar à recepção do DETRAN para finalizar o processo e receber o novo documento (CRV).

Pré-requisitos de solicitação

- Veículos oriundos do Estado do Espírito Santo: 
Estar com todos os débitos (multas, IPVA e licenciamento) quitados.

- Veículos oriundos de outro Estado:
O proprietário do veículo pode fazer a alteração de característica no Estado de origem e depois transferir para o Espírito Santo, ou pode transferir para o Espírito Santo com as características originais e depois fazer o serviço de mudança de característica.

Quem pode solicitar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Quem pode retirar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Locais de Atendimento

Qualquer Ciretran ou Posto de AtendimentoAtendimento: De segunda à sexta-feira, De 09:00 às 17:00h 
Site: http://www.detran.es.gov.br/default.asp?pagina=28357

Documentos necessários

Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Autorização

    1 (uma) cópia da autorização fornecida pelo Detran|ES para efetuar a alteração, constando o número do processo autuado.

  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho; 
    - Carteira Nacional de Habilitação; 
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; 
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Certificado de Segurança Veicular - CSV
  • Comprovante de quitação dos débitos
  • Comprovante de Residência
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    1 (uma) cópia simples e apresentação do original.

  • Nota Fiscal do Serviço de Instalação e Equipamento

    - Nota Fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando serviço for efetuado pelo proprietário;
    - Nota Fiscal de compra do material utilizado.

  • Requerimento

    Requerimento solicitando a autorização preenchido e assinado.

  • Vistoria do Veículo

    - Vistoria física do veículo antes da alteração;
    - Vistoria do veículo (após a alteração de característica) constando o decalque legível do chassi e motor, devidamente preenchida e assinada.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  • Autorização

    1 (uma) cópia da autorização fornecida pelo Detran|ES para efetuar a alteração, constando o número do processo autuado.

  • Carteira de Identidade

    Documento do representante da empresa, podendo ser cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como: 
    - Carteira de Trabalho; 
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade); 
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; 
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Certificado de Segurança Veicular - CSV
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original, com validade dentro do prazo. 

  • Comprovante de quitação dos débitos
  • Comprovante de Residência
  • Contrato Social ou Estatuto

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Documento do representante da empresa, podendo ser cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • Nota Fiscal do Serviço de Instalação e Equipamento

    - Nota Fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando serviço for efetuado pelo proprietário;
    - Nota Fiscal de compra do material utilizado.

  • Requerimento

    Requerimento solicitando a autorização preenchido e assinado.

  • Vistoria do Veículo

    - Vistoria física do veículo antes da alteração;
    - Vistoria do veículo (após a alteração de característica) constando o decalque legível do chassi e motor, devidamente preenchida e assinada.

Terceiros
  • Autorização

    1 (uma) cópia da autorização fornecida pelo Detran|ES para efetuar a alteração, constando o número do processo autuado.

  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho; 
    - Carteira Nacional de Habilitação; 
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; 
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Certificado de Segurança Veicular - CSV
  • Comprovante de quitação dos débitos
  • Comprovante de Residência
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    1 (uma) cópia simples e apresentação do original.

  • Documentação do Proprietário do Veículo
  • Nota Fiscal do Serviço de Instalação e Equipamento

    - Nota Fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando serviço for efetuado pelo proprietário;
    - Nota Fiscal de compra do material utilizado.

  • Procuração Pública
  • Requerimento

    Requerimento solicitando a autorização preenchido e assinado.

  • Vistoria do Veículo

    - Vistoria física do veículo antes da alteração;
    - Vistoria do veículo (após a alteração de característica) constando o decalque legível do chassi e motor, devidamente preenchida e assinada.

Pagamento

  • Taxa de Requerimento 

    Valor: R$ 68,43

  • Taxa de Serviço 

    Valor: R$ 325,06

Valor Total: R$ 393,50

Forma de Pagamento
  • À vista 
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Auto Atendimento - qualquer banco
    • Casas Lotéricas
    • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
Informações complementares
  • Os débitos vencidos serão cobrados juntamente com a taxa de serviço, tais como: IPVA, multas e licenciamento vencidos.

Prazos e entrega do serviço

  • Prazo para finalizar o serviço: Após pagamento das taxas e retorno ao órgão para regularização de alteração de característica
  • Prazo de retirar o documento: Imediato após a regularização da alteração de característica.
  • Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.

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