Governo do Estado do Espírito Santo
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA
Descrição
Licença concedida pelo DETRAN para realizar a alteração das características de veículo da frota do Espírito Santo.
OBSERVAÇÃO:
A alteração será analisada antes do fornecimento da autorização.
Como Proceder
Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Detran, munido dos documentos necessários para dar início ao serviço desejado.
a) 1ª Etapa - Autorização prévia:
1 - Realizar vistoria do DETRAN.
2 - Dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) para receber o DUA (PC/DETRAN) para pagamento;
3 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento das taxas;
4 - Retornar ao órgão para protocolar o requerimento e obter a autorização para regravação do chassi;
5 - Proceder a alteração de características.
b) 2ª Etapa - Regularização alteração de característica:
1 - Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Detran, munido dos documentos necessários para finalizar o serviço.
2 - Fazer vistoria do DETRAN no veículo;
3 - Dirigir-se ao Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), pegar senha para atendimento, abertura do processo e receber DUA/DETRAN para pagamento da taxa do serviço;
4 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA;
5 - Retornar à recepção do DETRAN para finalizar o processo e receber o novo documento (CRV).
Pré-requisitos de solicitação
- Veículos oriundos do Estado do Espírito Santo:
Estar com todos os débitos (multas, IPVA e licenciamento) quitados.
- Veículos oriundos de outro Estado:
O proprietário do veículo pode fazer a alteração de característica no Estado de origem e depois transferir para o Espírito Santo, ou pode transferir para o Espírito Santo com as características originais e depois fazer o serviço de mudança de característica.
Quem pode solicitar
- Terceiros
- Proprietário do Veículo - Pessoa Física
- Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
Quem pode retirar
- Terceiros
- Proprietário do Veículo - Pessoa Física
- Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
Locais de Atendimento
Qualquer Ciretran ou Posto de AtendimentoAtendimento: De segunda à sexta-feira, De 09:00 às 17:00h
Site: http://www.detran.es.gov.br/default.asp?pagina=28357
Documentos necessários
Proprietário do Veículo - Pessoa Física
- Autorização
1 (uma) cópia da autorização fornecida pelo Detran|ES para efetuar a alteração, constando o número do processo autuado.
- Carteira de Identidade
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). - Certificado de Segurança Veicular - CSV
- Comprovante de quitação dos débitos
- Comprovante de Residência
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
1 (uma) cópia simples e apresentação do original.
- Nota Fiscal do Serviço de Instalação e Equipamento
- Nota Fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando serviço for efetuado pelo proprietário;
- Nota Fiscal de compra do material utilizado. - Requerimento
Requerimento solicitando a autorização preenchido e assinado.
- Vistoria do Veículo
- Vistoria física do veículo antes da alteração;
- Vistoria do veículo (após a alteração de característica) constando o decalque legível do chassi e motor, devidamente preenchida e assinada.
Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
- Autorização
1 (uma) cópia da autorização fornecida pelo Detran|ES para efetuar a alteração, constando o número do processo autuado.
- Carteira de Identidade
Documento do representante da empresa, podendo ser cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). - Certificado de Segurança Veicular - CSV
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original, com validade dentro do prazo.
- Comprovante de quitação dos débitos
- Comprovante de Residência
- Contrato Social ou Estatuto
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
Documento do representante da empresa, podendo ser cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
- Nota Fiscal do Serviço de Instalação e Equipamento
- Nota Fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando serviço for efetuado pelo proprietário;
- Nota Fiscal de compra do material utilizado. - Requerimento
Requerimento solicitando a autorização preenchido e assinado.
- Vistoria do Veículo
- Vistoria física do veículo antes da alteração;
- Vistoria do veículo (após a alteração de característica) constando o decalque legível do chassi e motor, devidamente preenchida e assinada.
Terceiros
- Autorização
1 (uma) cópia da autorização fornecida pelo Detran|ES para efetuar a alteração, constando o número do processo autuado.
- Carteira de Identidade
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). - Certificado de Segurança Veicular - CSV
- Comprovante de quitação dos débitos
- Comprovante de Residência
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
1 (uma) cópia simples e apresentação do original.
- Documentação do Proprietário do Veículo
- Nota Fiscal do Serviço de Instalação e Equipamento
- Nota Fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando serviço for efetuado pelo proprietário;
- Nota Fiscal de compra do material utilizado. - Procuração Pública
- Requerimento
Requerimento solicitando a autorização preenchido e assinado.
- Vistoria do Veículo
- Vistoria física do veículo antes da alteração;
- Vistoria do veículo (após a alteração de característica) constando o decalque legível do chassi e motor, devidamente preenchida e assinada.
Pagamento
- Taxa de Requerimento
Valor: R$ 80,70
- Taxa de Serviço
Valor: R$ 383,33
Valor Total: R$ 464,03
Forma de Pagamento
- À vista
Documento de pagamento
- DUA - Documento Único de Arrecadação
- Auto Atendimento - qualquer banco
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
Informações complementares
- Os débitos vencidos serão cobrados juntamente com a taxa de serviço, tais como: IPVA, multas e licenciamento vencidos.
Prazos e entrega do serviço
- Prazo para finalizar o serviço: Após pagamento das taxas e retorno ao órgão para regularização de alteração de característica
- Prazo de retirar o documento: Imediato após a regularização da alteração de característica.
- Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.