O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial nesta quinta-feira (10) o calendário de pagamento do licenciamento e fiscalização para o ano de 2016. A cobrança começa em julho e as datas são definidas de acordo com os números finais da placa. Todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

O gerente operacional do Detran|ES, Maurício Becker, explica que o licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). “É importante que os proprietários fiquem atentos ao calendário de vencimento, pois caso o documento não esteja em dia, o veículo poderá ser retido pela fiscalização”, diz.

Deixar de pagar o licenciamento anual é considerada, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.

Além disso, é importante que os condutores tenham o documento em mãos para ser apresentado em caso de fiscalização, já que, segundo o CTB, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é considerada infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Como ler a tabela

Para encontrar o dia em que você deve fazer o pagamento é preciso fazer uma leitura nos sentidos vertical e horizontal da tabela.

Procure a primeira vez que aparece o número final da placa do seu carro na tabela.


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Texto: Fabricia Borges