Governo do Estado do Espírito Santo
28/09/2016 06h22 - Atualizado em
12/12/2017 10h46
28/09 - Detran|ES começa a agendar atendimento com médicos peritos
Os candidatos à habilitação e condutores que aguardavam a contratação de médico perito para finalizar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem, desde a última quinta-feira (22), fazer o agendamento para realizar as provas, que são aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
Para dar andamento ao processo, os candidatos deverão procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) ou uma clínica credenciada e solicitar o agendamento da prova à Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos do Detran|ES (CEMP). Isso deverá ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
O médico perito irá verificar se as adaptações que constam no laudo elaborado pela junta médica do Detran|ES está de acordo com as necessidades de cada candidato, ou se é preciso incluir ou retirar alguma restrição veicular. Após essa avaliação especializada o candidato será encaminhado para a área de prova prática, que fica no bairro Jardim Camburi, em Vitória.
José Eduardo de Souza Oliveira, diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, informa que atualmente aguardam para fazer a prova 286 candidatos. “A nossa expectativa é que dentro de dois meses consigamos atender todos os candidatos. A fim de ampliar o atendimento, aumentamos a quantidade de candidatos por banca. Em uma situação normal é feito o agendamento de 10 candidatos e, atualmente, estão sendo agendados 20, por banca. Até o momento, 35 pessoas agendaram a avaliação com o médico perito”, ressalta o diretor.
Para entender a situação
Desde Janeiro de 2013, o Detran|ES vem abrindo processo seletivo para a contratação de seis profissionais para a realização de laudos para os condutores deficientes físicos, entretanto, nenhum profissional manifestou interesse nas vagas.
Foram abertos seis editais para a contratação de médicos peritos e o Detran|ES não conseguiu preencher as vagas disponibilizadas, por conta da necessidade da formação em Medicina de Tráfego. Em Julho de 2015, o Órgão conseguiu uma liminar concedida pela Justiça autorizando a contratação temporária de médicos, independente da especialização em Medicina do Tráfego. Mas essa liminar expirou em janeiro de 2016 e o Ministério Público não autorizou a renovação das contratações sem a especialidade. Com isso, não foi possível continuar realizando as perícias.
Sensível ao cenário dos condutores com deficiência que buscam os serviços do Detran|ES, foi realizada em abril uma reunião com os representantes locais da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para consultar uma solução para o problema. Na ocasião, ficou decidido fazer a contratação dos médicos peritos por meio de credenciamento e, em junho deste ano, o órgão publicou uma Instrução de Serviço para credenciamento de médicos peritos, em que somente um médico se inscreveu, contudo, houve problemas com a documentação exigida.
Em 30 de agosto deste ano, foi publicada a Instrução de Serviço Nº142, em que o Detran|ES estendeu a possibilidade de credenciamento de profissionais médicos peritos examinadores de trânsito e especialistas em Medicina de Tráfego também a Pessoas Jurídicas.
O credenciamento não se configurará como vínculo empregatício e o pagamento ao Médico Perito Examinador de Trânsito ou Especialista em Medicina de Tráfego será efetuado mensalmente e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde a R$ 103,38.
A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Zu Coelho
Para dar andamento ao processo, os candidatos deverão procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) ou uma clínica credenciada e solicitar o agendamento da prova à Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos do Detran|ES (CEMP). Isso deverá ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
O médico perito irá verificar se as adaptações que constam no laudo elaborado pela junta médica do Detran|ES está de acordo com as necessidades de cada candidato, ou se é preciso incluir ou retirar alguma restrição veicular. Após essa avaliação especializada o candidato será encaminhado para a área de prova prática, que fica no bairro Jardim Camburi, em Vitória.
José Eduardo de Souza Oliveira, diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, informa que atualmente aguardam para fazer a prova 286 candidatos. “A nossa expectativa é que dentro de dois meses consigamos atender todos os candidatos. A fim de ampliar o atendimento, aumentamos a quantidade de candidatos por banca. Em uma situação normal é feito o agendamento de 10 candidatos e, atualmente, estão sendo agendados 20, por banca. Até o momento, 35 pessoas agendaram a avaliação com o médico perito”, ressalta o diretor.
Para entender a situação
Desde Janeiro de 2013, o Detran|ES vem abrindo processo seletivo para a contratação de seis profissionais para a realização de laudos para os condutores deficientes físicos, entretanto, nenhum profissional manifestou interesse nas vagas.
Foram abertos seis editais para a contratação de médicos peritos e o Detran|ES não conseguiu preencher as vagas disponibilizadas, por conta da necessidade da formação em Medicina de Tráfego. Em Julho de 2015, o Órgão conseguiu uma liminar concedida pela Justiça autorizando a contratação temporária de médicos, independente da especialização em Medicina do Tráfego. Mas essa liminar expirou em janeiro de 2016 e o Ministério Público não autorizou a renovação das contratações sem a especialidade. Com isso, não foi possível continuar realizando as perícias.
Sensível ao cenário dos condutores com deficiência que buscam os serviços do Detran|ES, foi realizada em abril uma reunião com os representantes locais da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para consultar uma solução para o problema. Na ocasião, ficou decidido fazer a contratação dos médicos peritos por meio de credenciamento e, em junho deste ano, o órgão publicou uma Instrução de Serviço para credenciamento de médicos peritos, em que somente um médico se inscreveu, contudo, houve problemas com a documentação exigida.
Em 30 de agosto deste ano, foi publicada a Instrução de Serviço Nº142, em que o Detran|ES estendeu a possibilidade de credenciamento de profissionais médicos peritos examinadores de trânsito e especialistas em Medicina de Tráfego também a Pessoas Jurídicas.
O credenciamento não se configurará como vínculo empregatício e o pagamento ao Médico Perito Examinador de Trânsito ou Especialista em Medicina de Tráfego será efetuado mensalmente e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde a R$ 103,38.
A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Zu Coelho