O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT), deflagraram, nessa quarta-feira (02), uma operação de fiscalização especial para atender a uma denúncia feita ao Órgão sobre a situação irregular e precária de veículo de transporte escolar que atuava no município de Vitória. A finalidade da ação foi impedir a continuidade do serviço que não atuava conforme a legislação, como forma de proteger a integridade física e a vida dos estudantes no deslocamento para as escolas.    

Durante a fiscalização, que ocorreu no bairro Jardim Camburi, dois veículos escolares foram abordados pelas equipes, sendo que um deles foi removido para o pátio. No total, 12 autos de infrações de trânsito foram registrados por motivos diversos. Entre eles, veículo em mau estado de conservação; em desacordo com as especificações e simbologia necessárias à identificação; com pneu careca e com defeito no sistema de todos os cintos, além de assentos quebrados; sem a documentação necessária para o tipo de transporte e sem o selo de inspeção obrigatória; motoristas sem portar a autorização para a condução de escolares; além de licenciamento vencido.     

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, enfatizou a importância das denúncias para ajudar o trabalho das equipes do Detran|ES e das forças policiais no combate ao transporte clandestino ou irregular de estudantes. “Nossas equipes têm intensificado as operações de fiscalização de trânsito para combater o transporte escolar irregular e o clandestino, porque isso representa um grande risco à integridade física de crianças e adolescentes. Mas, contamos também com o apoio da população, principalmente pais e responsáveis pelos alunos, assim como os profissionais que atuam nas escolas, que podem e devem denunciar ao Detran|ES qualquer situação desse tipo de serviço que não esteja atuando dentro da lei”, afirmou.  

Givaldo Vieria fez um alerta aos pais e disse que é preciso ter atenção ao procurar por um transporte escolar para saber se o serviço escolhido é realmente regularizado. “Levar em consideração apenas o valor mais barato pode colocar em risco a vida dos alunos nos trajetos de ida e volta das escolas, pois muitas vezes transportadores cobram menos, porque não trabalham corretamente. Por isso, os pais devem estar atentos e nos ajudar a fiscalizar esse serviço. Vale lembrar que é possível checar no site do Detran|ES a regularidade do veículo e dos motoristas”, destacou o diretor geral, que complementou ao lembrar que a fiscalização também cumpre o papel de conscientizar os transportadores escolares a atuarem de forma regular.  

De acordo com o Delegado da DDT, Maurício Rocha, após constatado que os transportes escolares estavam atuando de forma irregular e em total descumprimento com a legislação de trânsito, os dois condutores abordados se comprometeram a regularizar a situação e assinaram, na Polícia Civil, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é um procedimento administrativo que substitui o auto de prisão, em casos de crimes de trânsito como este, de menor potencial.    

Como saber se o veículo de Transporte Escolar está regular no Detran|ES:    

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos, é importante verificar algumas características.     

O primeiro indício de que veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome "escolar". No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:  

- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;    

- O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;    

- Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;    

- Cintos de segurança deve estar disponível para crianças obedecendo a lotação máxima;    

- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.     

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria "D" e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito.    

Segurança     

Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas.      

No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui (iserir link aqui), inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço. 

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional. 

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.      

Denúncia    

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, o cidadão deve denunciá-la pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É importante indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.   

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