O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realizou operações simultâneas de fiscalização do Transporte Escolar, nesta quinta-feira (28), em Vitória e Cariacica, com o objetivo de verificar a regularidade dos prestadores desse serviço e proteger a integridade física e a vida dos estudantes no deslocamento para as escolas.   

A ação foi feita pela Gerência de Fiscalização de Trânsito (Gefit) do órgão, com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT). Foram realizadas também atividades educativas pela equipe do Detranzinho.   

A operação foi planejada a partir de denúncias recebidas na Ouvidoria do Detran|ES e fiscalizou veículos que prestam o serviço de Transporte Escolar em escolas localizadas nos bairros Jardim da Penha, em Vitória, e Tucum, em Cariacica, nos horários de saída do turno matutino e entrada do turno vespertino.   

Durante a fiscalização, 35 veículos escolares foram abordados pelas equipes em Vitória e em Cariacica. Cinco veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES e tiveram os documentos recolhidos.   

No total, 38 autos de infrações de trânsito foram registrados por motivos diversos. Entre eles, efetuar transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para esse fim; veículo em desacordo com as especificações e simbologia necessárias à identificação; com qualquer uma das placas de identificação, sem condições de legibilidade e visibilidade; em mau estado de conservação, comprometendo a segurança; com defeito no sistema de iluminação de sinalização ou com lâmpadas queimadas; licenciamento vencido; conduzir o veículo sem portar a autorização para a condução de escolares ou permitir posse e condução do veículo por pessoa sem ter cursos especializados obrigatórios.  

Além disso, foram flagradas condutas perigosas dos condutores, como ultrapassar veículos em fila; transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local; utilizar telefone celular ou fones nos ouvidos; usar de calçados inadequados; dirigir veículo sem ter CNH ou Permissão para Dirigir, e permitir que a pessoa tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, sem que tenha Permissão para Dirigir.  

Enquanto a fiscalização atuava na checagem da regularidade dos veículos e dos profissionais, a equipe de educação realizou abordagem educativa com os estudantes, com o objetivo de entretê-los e conscientizá-los sobre a importância de se atentarem para a segurança no trajeto, como o uso do cinto de segurança, o respeito às leis de trânsito e a atenção no embarque e desembarque do veículo, além da necessidade de utilização do transporte regular pelos pais e responsáveis.  

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforçou a importância da parceria dos pais e responsáveis com o órgão para garantir a segurança do serviço prestado aos estudantes. “Ao contratar o Transporte Escolar que vai conduzir as crianças, é essencial que os pais e responsáveis se atentem à regularidade do veículo, do condutor e do monitor. Isso pode ser feito de forma fácil no site do Detran|ES. Além disso, é importante que a sociedade denuncie quando verificar a prestação do serviço de forma irregular e que coloque em risco a vida dos estudantes. Assim, poderemos realizar mais ações como essas para fiscalizar a segurança e a regularidade do serviço, e, dessa forma, tirar de circulação os transportes irregulares. Nossa preocupação é ter prestadores de serviço que cumpram os requisitos de segurança previstos na legislação, para, assim, ter um transporte seguro para os estudantes”, destacou Vieira.   

Para o titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, o delegado Mauricio Rocha, a ação é importante para combater o transporte irregular e mostrar à sociedade que o poder público está atento. “A fiscalização de vans que atuam no transporte escolar tem um efeito educativo, além da punição dos infratores que descumprem a legislação de trânsito e colocam em risco a vida dos estudantes. O objetivo é verificar se os veículos e condutores estão cumprindo as exigências de segurança e garantir um transporte adequado para as crianças”, salientou.  

O Ten Cel Fonseca, comandante do BPTran, também destacou a importância da ação.  "As infrações flagradas refletem os riscos aos quais estão expostas as crianças. O licenciamento, por exemplo, apontará se o veículo escolar atende às exigências da legislação, relacionadas, em sua maioria, à segurança das crianças. Nós chegamos a flagrar condutores que não possuíam autorização para o desempenho dessa atividade, o que implica em risco elevado sem o conhecimento dos pais. A atuação conjunta com o Detran e Delegacia de Delitos de Trânsito fortalece nossas ações e, consequentemente, a eficácia nos resultados e na proteção que podemos oferecer a todas aquelas crianças”, disse o comandante.

Condutor de transporte escolar há 32 anos, José Luiz Vereza Miranda acredita que o trabalho de fiscalização fortalece quem está com tudo regularizado. “Essas fiscalizações são muito válidas e necessárias, porque a gente vê muito condutor irregular realizando o transporte escolar. Isso chega ao ponto de ser humilhante para a gente que se esforça para andar de modo correto”, disse.   

Wenderson Garajau Nolasco, condutor de transporte escolar há sete anos, também elogiou a ação para coibir o transporte irregular. “Acho muito importante fazer a fiscalização e é preciso que ela seja feita em todas as áreas escolares, nas redes pública e particular, principalmente nas regiões periféricas. E destaco ainda a importância de fazer uma abordagem em todos os tipos de veículo nas áreas de escolas, porque tem muita gente fazendo transporte de escolares em veículos descaracterizados e tidos como ‘carros de passeio’. O veículo caracterizado acaba chamando mais atenção”, falou.  

Denúncia  

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, o cidadão deve denunciá-la pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É importante indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.     

Segurança        

Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas.         

No site www.detran.es.gov.br, é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço.    

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.    

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.        

Confira mais informações sobre o Transporte Escolar no site www.detran.es.gov.br/transporte-escolar.   

Como saber se o veículo de Transporte Escolar está regular no Detran|ES:       

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos, é importante verificar algumas características.        

O primeiro indício de que veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome "escolar". No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:     

- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;       

- O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;       

- Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;       

- Cintos de segurança devem estar disponível para crianças obedecendo a lotação máxima;       

- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.        

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria "D" e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).     

Informações à Imprensa:    

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