Por meio de uma investigação conjunta entre a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e a Delegacia Regional da Polícia Civil, em Linhares, foi deflagrada, nesta quarta-feira (21), uma operação que resultou na prisão em flagrante de um servidor da Prefeitura de Sooretama que estava cedido ao Órgão e atuava no Posto de Atendimento Veicular (PAV) daquele Município. 

A investigação, que teve origem a partir de uma denúncia feita ao Detran|ES, há cerca de uma semana, revelou provas de que o servidor agia de forma criminosa ao vender placas de veículos e fazer recursos de infrações e penalidades em troca de dinheiro dentro das dependências do Órgão. O servidor foi enquadrado no crime de peculato.

Mediante à operação, o Detran|ES já iniciou o procedimento de devolução do servidor à Prefeitura Municipal, que tomará as medidas administrativas cabíveis com relação ao mesmo. O Órgão condena o inaceitável ocorrido, reforça que não recebe pagamento por serviços em dinheiro em suas unidades e que todos os serviços são pagos por meio de Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) diretamente na rede bancária.

Além disso, é vedado ao servidor do Detran|ES advogar ou atuar como procurador em processos de multas ou de penalidades aplicadas pelo Detran, receber qualquer tipo de valor referente à prestação de serviços próprios do Detran e nem realizar qualquer tipo de comércio nas dependências do órgão e, especificamente o comércio e fixação de placas, que só podem ser realizadas por empresas estampadoras credenciadas.

O Detran|ES reitera que, caso sejam identificadas práticas irregulares em suas unidades no Estado ou na prestação de serviços sob responsabilidade do Departamento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria-Geral do Estado, por meio do telefone 0800 022 11 17 ou pelo e-mail ouvidoria@es.gov.br.

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