O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), realizou nesta quarta-feira (15), uma ação integrada com a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT), com foco na fiscalização de transporte escolar no município de Guarapari. A ação aconteceu nas proximidades da escola EMEIEF “Maria das Graças Sant'Ana Menário”, localizada no bairro Itapebussu.

A operação foi subsidiada por dados estratégicos do Cerco Inteligente, que mapeou a passagem de veículos suspeitos de realizar transporte clandestino de crianças sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Resultados da Operação

Durante a fiscalização, as equipes abordaram oito veículos escolares, resultando nos seguintes registros:

• 18 Autos de Infração lavrados por diversas irregularidades;
• 02 Remoções de veículos ao pátio credenciado;
• 02 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados com base no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Exercício Irregular de Profissão). Os condutores foram liberados após assinarem o termo de compromisso de comparecimento em Juízo.

Irregularidades Identificadas

A fiscalização constatou situações críticas que colocavam em risco a integridade física dos estudantes. Em um dos casos, um micro-ônibus foi flagrado com 14 passageiros excedentes. Além disso, na grande maioria dos veículos fiscalizados, observou-se o não uso do cinto de segurança pelos ocupantes.

Entre as principais infrações tipificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) registradas na ação, destacam-se:

• Condução de veículo sem a autorização específica para transporte de escolares;
• Ausência de inspeção semestral de segurança veicular obrigatória;
• Condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório;
• Uso de registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) viciado ou defeituoso;
• Condução de veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.

Flavia Jordane, coordenadora de Operações de Fiscalização, destaca a força da fiscalização contínua e integrada. “É fundamental esse trabalho contínuo, para assim garantir que o transporte de crianças e adolescentes seja realizado dentro dos padrões legais de segurança e conforto. A colaboração entre diferentes forças de segurança e o uso de tecnologia de monitoramento são pilares essenciais para coibir a clandestinidade e preservar vidas no trânsito capixaba”, disse.

Denúncia     

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail  ouvidoria@es.gov.br ou Disque-Denúncia 181.     

É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.    

Informações à Imprensa:  

Assessoria de Comunicação do Detran|ES  

Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto  

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