Você sabia que motoristas que cometerem infrações leves e médias podem solicitar ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) a conversão da penalidade em advertência?  Além da multa, o motorista também poderá ficar isento da pontuação na carteira de motorista, caso a solicitação seja aceita.

O Detran|ES começou a cumprir o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 267, em julho de 2014. Desde então, 628 pedidos de conversão de multas leves e médias foram solicitadas ao Órgão, desses, 224 foram aceitos.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, José Eduardo de Souza Oliveira, destaca que só poderão ser solicitadas conversão de multas ao Órgão, se essas forem autuadas pelo Detran|ES. Por essa razão é necessário que o condutor esteja atento ao órgão autuador das infrações e aos prazos para solicitar a conversão da penalidade; recurso, caso não concorde com a autuação; e, indicação de real condutor, quando não for ele quem estiver conduzindo o veículo de sua propriedade.

De acordo com José Eduardo, a conversão da multa deve ser protocolada junto ao Detran|ES em qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV). Além disso, o condutor não pode ter sido autuado por nenhuma infração de trânsito nos últimos doze meses e contra o interessado não pode tramitar nenhum procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH nos últimos cinco anos. Ao todo, 38 infrações médias e leves podem ser convertidas aos motoristas cautelosos. O diretor ressalta que a conversão da multa em advertência é uma medida para beneficiar os bons motoristas.

Mais informações:

Instrução de Serviço Nº 39.

Lista com as infrações que permitem a conversão em advertência.

Requerimento de advertência por escrito.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Detran|ES

Christiano Mattos

3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br

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Fátima Negrelli

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Zu Coelho

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