O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) lançou, na manhã desta segunda-feira (19), novos serviços do programa Detran 100% Digital, que tem o objetivo de reduzir o uso de papel no órgão e oferecer um atendimento mais fácil, rápido e seguro para os cidadãos capixabas. Entre as novidades está um aplicativo para celular que possibilita o desconto de até 40% nas multas de trânsito autuadas a partir da adesão do cidadão.

Na solenidade, com a presença do governador Renato Casagrande e do diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira, foram apresentados serviços das áreas de Habilitação, Veículos e Infrações convertidos para o formato eletrônico, dispensando, assim, a necessidade de o usuário se dirigir até uma unidade do Detran|ES para realizar esses procedimentos.

Na área de Infrações, o Detran|ES aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o que vai possibilitar que os condutores e proprietários de veículos registrados no Estado recebam as notificações de infrações por meio de um aplicativo no celular. A novidade também possibilitará aos usuários descontos de até 40% nas multas de trânsito.

Processos das áreas de Habilitação e Veículos também serão feitos eletronicamente, com a digitalização de toda a documentação necessária a esses procedimentos. Essa iniciativa representará mais segurança, desburocratização, praticidade e economia nos processos para candidatos e condutores tirarem ou renovarem suas carteiras de habilitação, assim como para procedimentos relacionados a veículos, principalmente aqueles que necessitam de auditoria.

“Estamos trazendo para população dois grandes benefícios: primeiro é o sistema de incorporação de inteligência artificial nos processos do Detran, permitindo um controle cada vez maior contra a fraude. O segundo é que o Estado traz uma maior rapidez, uma economia de tempo, uma menor burocracia ao cidadão. Essas ações favorecem o Governo na redução dos custos, aumentando a velocidade da prestação do serviço. O Estado sai na frente com esse trabalho mais rápido, mais prático e com menor custo”, afirmou o governador Casagrande.

Para o diretor geral do Detran|ES, as ações representam passos significativos do órgão rumo à modernidade: “Trata-se de um momento histórico, pois decretamos hoje o fim do papel no processo de habilitação e iniciamos a digitalização dos processos de veículos, o que representará também economia para os cofres públicos com os atuais gastos de arquivamento dos processos, agilidade no atendimento e menor impacto ambiental com o fim do papel nos processos de veículos. Além disso, o Detran|ES terá um diálogo mais estreito e rápido com o cidadão no que se refere às informações sobre infrações e penalidades”, afirmou.

Givaldo Vieira acrescentou, ainda, que o processo eletrônico de veículos será integrado ao Sistema de Inteligência e Artificial e Analítica que foi contratado pelo Detran com vistas ao aprimoramento na identificação da autenticidade de documentos. “Trabalhamos para fazer essa integração para fortalecer o combate à fraude e nos próximos meses vamos disponibilizar ao cidadão a abertura de processos de veículo de forma online, pelo computador, celular ou tablet”, explicou.

Sistema de Notificação Eletrônica

Com a adesão do Detran|ES ao SNE, o cidadão capixaba poderá deixar de receber as infrações do seu veículo registrado no Estado pelo meio físico e passar a receber todas as notificações de forma eletrônica, assim como o boleto de cobrança das multas. A economia com a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal pode, então, ser repassada ao motorista.

O serviço vale para as multas autuadas pelo Detran|ES, pelos órgãos de trânsito das prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER-ES). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também já enviam a notificação por meio eletrônico.

O cadastro do cidadão no SNE é opcional e, ao receber a multa, o usuário poderá visualizar os detalhes de cada infração no aplicativo e, caso opte pelo seu reconhecimento e abra mão do recurso, poderá pagar a infração com 40% de desconto até a data de vencimento dessa penalidade, desde que a notificação não tenha sido emitida em forma de correspondência pelo órgão autuador. Caso não assuma a ocorrência e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos, com o desconto de 20% para pagamento das infrações antes do prazo de vencimento.

Para estar apto, o cidadão deverá fazer o seu cadastro no Portal de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo “SNE” disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Também é possível a utilização do sistema pelo ambiente web, além do cadastramento de pessoas jurídicas, o que permite incluir frotas de veículos das empresas.

O usuário poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer momento. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo no SNE, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade de trânsito, para os veículos cadastrados, no formato tradicional - impresso e via Correios.

O SNE é uma solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Confira mais informações sobre o SNE aqui.

Processo Eletrônico de Veículos

Com o objetivo de implantar o processo eletrônico de veículos, o Detran|ES iniciou um projeto piloto na Ciretran de Linhares e nos Posto de Atendimento Veicular (PAVs) subordinados (Rio Bananal e Sooretama). Esta iniciativa, que será expandida para todas as unidades do órgão no Estado, vai digitalizar todos os documentos dos usuários em procedimentos relacionados a veículos, principalmente aqueles que necessitam de auditoria, como os utilizados nos serviços de primeiro emplacamento, alteração de característica, transferência de propriedade de veículo, dentre outros.

Com o processo eletrônico, toda a documentação que compõe hoje um processo físico será escaneada nas Ciretrans e Pavs e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) será o único documento do cidadão recolhido fisicamente, por imposição legal, pelo servidor do Detran|ES. Os outros documentos para realização dos serviços serão escaneados a partir dos originais e devolvidos assim que forem digitalizados. Desta forma, a documentação passará a compor um processo eletrônico, trazendo rastreabilidade e eliminando os riscos de extravio.

Além disso, as comunicações relacionadas ao processo de veículos se darão por meio de SMS enviado automaticamente ao cidadão, o que significará modernidade e aproximará o Detran do usuário de seus serviços. Esta é uma iniciativa pioneira no Brasil, que, após a implantação e integração com a Solução de Inteligência Analítica (SAS), permitirá que a auditoria dos documentos de veículos torne-se mais seletiva onde existir indício de irregularidade. Esta novidade representará mais segurança para o cidadão, economia para o Detran com os atuais gastos de arquivamento dos processos, agilidade no atendimento e menor impacto ambiental com o fim do papel nos processos de veículos.

Processo Eletrônico de Habilitação

O Renach Digital, como é chamado o Processo Eletrônico de Habilitação, representará mais segurança, desburocratização, praticidade e economia no processo necessário para candidatos e condutores tirarem ou renovarem suas carteiras de motorista. A iniciativa tem o objetivo de acabar com o uso do papel em todo o processo de habilitação nas tratativas entre o Detran|ES, empresas credenciadas e cidadão.

A partir da implantação do Renach Digital, quem for iniciar um processo de habilitação poderá levar apenas um documento com foto e o CPF em um Centro de Formação de Condutores, nos casos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, ou numa Clínica Médica e Psicológica credenciada em caso de renovação da habilitação. O agente credenciado digitalizará os documentos, devolverá os mesmos para o cidadão e preencherá os dados cadastrais.

Após receber o DUA para pagamento das taxas referentes ao processo, o único documento impresso que a pessoa terá emitido será a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que, ainda assim, pode ser utilizada no Estado em formato eletrônico, por meio da CNH Digital.

O Detran|ES já realizou, nos dias 05, 06, 07 e 08 de agosto deste ano, um workshop para apresentar aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas credenciados do Estado este novo serviço de Habilitação.

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