O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) já tem novidades sobre as adequações sistêmicas que estão sendo realizadas com o objetivo de atender plenamente a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na terça-feira (09), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que instituiu a CNH do Brasil.

As novas regras demandam uma série de alterações profundas no processo de habilitação, por isso as adequações estão sendo implementadas gradativamente, o mais rápido possível.

O condutor que quiser se habilitar no Espírito Santo já consegue dar entrada no seu processo. Confira as medidas que já estão em vigor e as próximas etapas:

Adequações já realizadas e o que já pode ser feito pelo candidato à habilitação:

• O processo de habilitação com validade indeterminada, ou seja, não tem mais vencimento em 12 meses.
• O cidadão que quiser se habilitar pode procurar uma autoescola ou realizar o pré-cadastro por meio do aplicativo CNH do Brasil.
• O curso teórico pode ser realizado pela autoescola ou feito gratuitamente via aplicativo CNH do Brasil (o curso pode ser feito antes ou depois da abertura do processo de habilitação).
• Já é possível que o cidadão realize a abertura do seu processo de habilitação, esse é um serviço que pode ser feito presencialmente em uma das agências do Detran|ES, mediante agendamento prévio ou em uma autoescola credenciada.
• Após a abertura do processo de habilitação e pagamento da taxa do Detran|ES, o cidadão poderá agendar a coleta biométrica em uma das agências do órgão.
• Exames médico e psicológico – a clínica será selecionada automaticamente via sistema e estará indicada no boleto da taxa do Detran|ES.
• Agendar a prova teórica. Somente poderá ser feito após a conclusão das etapas obrigatórias de abertura do processo e conclusão do curso teórico. O agendamento pode ser feito pela autoescola, ou pelo cidadão em uma agência do Detran|ES ou diretamente pelo site do órgão.
• Na prova teórica, são 30 questões e a pontuação mínima para aprovação agora é de 20 pontos, anteriormente era necessário acertar 21 questões.
• Emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), essa é emitida no aplicativo CNH do Brasil, após o candidato à habilitação ter sido aprovado na prova teórica.
• Curso prático de direção veicular, poderá ser realizado por autoescola credenciada ao Detran|ES ou com um instrutor autônomo cadastrado no portal da Secretária Nacional de Trânsito (Senatran). Importante, deixar claro que o registro das aulas práticas realizadas com instrutor autônomo deverá ser realizado por meio da plataforma disponibilizada pela Senatran.

Mudanças que devem acontecer já nos próximos dias:

• Abertura do processo de habilitação por meio do site do Detran|ES.
• Sistema adaptado, de modo a permitir que o candidato à habilitação que tenha cumprido a carga horária mínima, ou seja, 2h/aula possa marcar a prova prática, seja pela autoescola ou diretamente pelo site do Detran|ES.
• Prova prática de direção veicular – em razão do período de recesso já estabelecido, entre os dias 22 de dezembro e 09 de janeiro, as provas somente poderão ser agendadas a partir de 10 de janeiro mediante a abertura de novas vagas.

Alterações em desenvolvimento:

• Credenciamento de instrutores autônomos.
• Atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação.
• Adequação do sistema para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de modo simplificado, para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, como prevê a Medida Provisória n° 1.327/2025.

O Detran|ES reforça que, como órgão executivo de trânsito, trabalhará em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para implementar todas as novas regras. E ainda, orienta os candidatos a acompanharem o site oficial do órgão www.detran.es.gov.br para se informar sobre todas as diretrizes específicas referentes a cada etapa das mudanças em atendimento à Resolução.

Informações à Imprensa: 

Assessoria de Comunicação do Detran|ES 

Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto 

imprensa@detran.es.gov.br