O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) fez, nesta quarta-feira (27), a entrega de recursos resultantes da eliminação de papéis para associações de catadores de materiais recicláveis. Toda a renda doada é proveniente do descarte de documentos que ultrapassaram o limite de tempo de guarda e foram descartados pelo órgão.

O valor arrecadado foi revertido de forma igualitária para o custeio de oito associações da Região Metropolitana da Grande Vitória. São elas: Abrasol, Amariv, Amarv, Ascamares, Asscamarg, Flexivida, Recuperlixo e Revive.

No total, foram eliminadas 9.948 caixas-box do acervo de documentos do Detran|ES referente ao período de 2014 a 2016, o que equivale a 71.190 toneladas de papel. Os papeis eram relacionados a processos de Registro e Licenciamento de veículos e emissão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação, que foram eliminados por meio de fragmentação mecânica de tal forma que a descaracterização não possa ser revertida. Este é o quarto descarte realizado pelo Detran|ES e revertido para associações de catadores.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressaltou a importância do apoio às associações que prestam um importante serviço à sociedade e ao meio ambiente. “O Detran é um órgão de prestação de serviços para a comunidade e deve estar sempre de portas abertas para aqueles que mais precisam. O descarte de papeis do Detran é um trabalho difícil, porque são documentos importantes relacionados a processos de veículos, habilitação e infrações, e nossa equipe é muito dedicada a este trabalho. O descarte de papéis que não têm mais valor e utilidade para o órgão reduz esse acúmulo em nosso depósito e está permitindo que as associações possam receber esses recursos, que tenho certeza que chega em uma boa hora, neste tempo de dificuldade que estamos passando. Sempre acompanhei o trabalho das associações de catadores, que prestam um serviço ambiental e social muito importante. É um trabalho difícil e que sabemos que merece ser mais reconhecido e valorizado. É com muita alegria que fazemos essa doação e esperamos que sirva de incentivo para o trabalho das associações”, pontuou Vieira.

A importância do trabalho de descarte foi ressaltada pelo diretor técnico administrativo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Luiz Gonsaga Pimentel Fraga. “Muitas vezes, as pessoas acham que é papel velho, mas para haver a eliminação é preciso haver o acompanhamento e a classificação do documento, no sentido de definir o que pode ser descartado. Hoje, o Detran pode fazer essa doação como uma premissa da administração do Governo do Estado, de fazer o recurso chegar a quem mais precisa. Essa doação incentiva esse trabalho tão importante e dá dignidade a muitas pessoas”, salientou.

A arquivista Juliana Oliveira de Almeida, do Arquivo Público, elogiou o trabalho da equipe do Detran|ES. “Fazer esse descarte de documentos públicos com segurança não é um trabalho fácil. O Detran é um órgão muito grande e é complicado de fazer a gestão de documentos que são tão importantes. Quando a agente vê que está tendo retorno de doação, a gente fica muito feliz com o trabalho da equipe. Quanto mais a gestão de documentos for feita de forma eficiente, mais descartes serão feitos e mais associações serão beneficiadas”, acrescentou.

Associações

Durante a entrega, que contou com a presença dos representantes das associações de catadores de materiais recicláveis beneficiadas, a diretora-presidente da Abrasol, Alvanete Eleotério, conta que o valor recebido pelas oito associações foi compartilhado com todas as entidades que compõem a Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo (Reunes), beneficiando 12 associações na Região Metropolitana de Vitória.

“Esse recurso tem uma importância muito grande para nós. Faz uma grande diferença para o nosso trabalho. Compartilhamos a doação de forma igualitária para as associações que fazem parte da Rede. Nós estávamos precisando adquirir uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e agora vamos poder adquirir, o que é importante para que os trabalhadores se apresentem identificados e trabalhem com segurança. Cada associação vai investir na compra de itens e ferramentas necessários no dia a dia. Temos muita gratidão por ter recebido esse recurso e esperamos continuar contando com o Detran e que o Governo do Estado continue com esse olhar para os catadores”, falou.

Fabiana Felipe, diretora financeira da Recuperlixo, ressaltou a importância dessa doação e da atividade dos catadores de materiais recicláveis. “Sou fruto do trabalho da minha mãe como catadora e tenho muito orgulho de falar isso. Essa parceria é muito importante e o recurso será muito bem investido. Sabemos da nossa dificuldade e estamos sobrevivendo do que podemos. Ainda assim, continuamos nosso trabalho com força porque acreditamos que esse trabalho das associações de catadores, além de ser nossa fonte de renda, é muito importante para a sociedade e para o meio ambiente. Agradecemos a parceria e investimento na nossa associação”, disse Fabiana.

“Agradecemos, em nome da Reunes, a parceria com o Detran, que é muito importante para dar visibilidade às associações de catadores. Essa doação traz dignidade para os catadores e incentiva o nosso trabalho, que traz renda para nossas famílias e ajuda a sociedade e o meio ambiente”, comentou Amanda Paula, da Ascamare.

Eliminação de Documentos

A prática consiste na destruição dos materiais que já cumpriram prazo de guarda e não têm valor secundário. O objetivo é evitar o acúmulo desnecessário em depósitos, diminuindo os gastos com recursos humanos e materiais. A eliminação resulta da avaliação documental e somente pode ser feita após a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, aprovação da Listagem de Eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos e mediante autorização do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES).

Todos os procedimentos para a eliminação estão regulamentados pela Lei Federal n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e Resolução 40, de 09 de dezembro de 2014. Os órgãos e secretarias, após cumprimento dos requisitos para eliminação, devem seguir o preconizado pela Portaria SEGER n° 60-R, de 2009, que instituiu procedimentos para o descarte de documentos passíveis de eliminação.

Dos documentos selecionados pelo Detran|ES, foram reservados para guarda permanente uma amostragem representativa dos atos institucionais, baseando-se em critérios qualitativos (estudo das características informacionais do tipo documental).

A eliminação foi efetivada por meio de fragmentação mecânica, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida, sob a supervisão de membros da CADs, registrando-a em relatório específico, contendo registros fotográficos do ato de eliminação.

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