Fiscalizar transportadores escolares a fim de garantir mais segurança aos estudantes que utilizam vans e ônibus no deslocamento para as escolas. Esse foi o principal objetivo da operação integrada “Força pela Vida”, realizada na última sexta-feira (02), na Serra, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), com o apoio do Batalhão da Polícia Trânsito (BPTran) e da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito, além da participação de agentes do Departamento de Operações de Trânsito do Município.   

Durante a fiscalização, que ocorreu em dois pontos simultâneos na região de Laranjeiras, 40 veículos escolares foram abordados pelas equipes, quatro veículos foram removidos para pátios e 19 autos de infrações de trânsito foram registrados por motivos diversos. Entre as infrações estão ônibus e vans em mau estado de conservação; em desacordo com as especificações e simbologia necessárias à identificação; sem equipamentos obrigatórios; com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas; sem a documentação necessária para o tipo de transporte, além de motoristas sem portar a autorização para a condução de escolares e com CNH de categoria diferente da do veículo.  

A Polícia Civil realizou quatro detenções pela contravenção penal prevista no artigo 47 do Decreto Lei N.º 3688/41, em razão do exercício irregular da profissão de transportador de escolares. Os detidos foram liberados, após a assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. 

De acordo com o diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, sob a coordenação do Órgão, o programa “Força pela Vida” tem intensificado as operações de fiscalização de trânsito para combater o transporte escolar irregular e o clandestino, que oferece risco à integridade física de crianças e adolescentes. “Esse tipo de abordagem nas proximidades de escolas é justamente para oferecer mais segurança aos estudantes. Além disso, queremos conscientizar os transportadores escolares a atuarem de forma regular, dentro da lei”, disse.  

O diretor também enfatizou que é necessário ter atenção redobrada na busca por um transporte escolar e que os pais precisam saber se o serviço que eles estão escolhendo é regularizado, se o carro passou pelas inspeções de segurança e se os profissionais estão capacitados para esse tipo de trabalho. “O valor mais barato muitas vezes cobrado por quem atua de forma irregular ou até mesmo clandestina pode colocar em risco a integridade física dos alunos nos trajetos de ida e volta das escolas. Sabemos que uma das principais preocupações dos pais é o transporte dos filhos para as escolas. Por isso, eles precisam ficar de olho e nos ajudar a fiscalizar esse serviço”, alertou Givaldo Vieira.  

Características do veículo de Transporte Escolar regular no Detran|ES   

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos, é importante verificar algumas características.  

O primeiro indício de que veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome "escolar". No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:  

- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;  

- O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;  

- Dentro do veículo, deve portar o Termo de Autorização do veículo;  

- Cintos de segurança para as crianças obedecendo a lotação máxima;  

- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.  

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria "D" e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito.  

Segurança  

Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas.   

No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço.   

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.  

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.  

Infração  

Realizar transporte escolar sem autorização do órgão de trânsito é infração gravíssima e o condutor está sujeito à multa com fator multiplicador cinco, totalizando o valor de R$ 1.467,35 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinca e cinco centavos), além de ter o veículo removido para o depósito e o registro de sete pontos na CNH.  

Denúncia   

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, o cidadão deve denunciá-la pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É importante indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, para agilizar o procedimento de fiscalização.  

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