O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou nessa segunda-feira (22), a Lei Complementar nº 1.132 que estende aos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), benefício já concedido a outras forças da segurança pública. A medida representa um avanço histórico para a categoria e reforça o papel estratégico do Detran|ES na preservação de vidas no trânsito capixaba.
Os agentes de trânsito passarão a ter direito à indenização quando convocados para ações extraordinárias e operações integradas de fiscalização, fora da escala regular de trabalho. O benefício visa compensar despesas com deslocamento, alimentação e outros custos operacionais, além de garantir maior valorização profissional e condições adequadas para o desempenho das atividades.
Diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou a importância da aprovação da Lei. “Essa conquista representa reconhecimento, respeito e valorização dos agentes de trânsito. Eles estão diariamente nas ruas, atuando na fiscalização, na educação e na proteção da vida. A ISEO garante justiça à categoria e fortalece o papel do Detran como órgão de segurança viária e de preservação da vida”, afirmou.
A nova legislação também abre a possibilidade de convênios com municípios capixabas, permitindo a ampliação das escalas de atuação dos agentes em ações locais, mediante repasse de recursos. A expectativa é que a medida resulte em mais operações integradas, maior presença fiscalizatória e impacto direto na redução de acidentes e na segurança do trânsito em todo o Espírito Santo.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, consolidando um marco para o Detran|ES e para os agentes de trânsito do Estado.
Coletes e equipamentos para segurança e eficiência dos agentes
O diretor geral, Givaldo Vieira, fez outras importantes entregas para os agentes do Detran|ES nessa segunda-feira (22). Pensando na segurança dos servidores durante as ações de fiscalização e educação no trânsito, o órgão adquiriu novos coletes balísticos para a proteção dos profissionais, além de equipamentos para verificar a presença de peças roubadas em carros e numeração adulterada de chassi dos mesmos.
Ao todo, foram adquiridos cinco equipamentos de scanner Guardian Pro Safe S1. Com ele é possível conferir, após conexão no módulo dos veículos, se há alguma peça roubada na composição do carro. O Detran|ES também comprou um equipamento de raio-x Regula Guardian, que permite a conferência em até cinco camadas dos veículos em busca de possíveis adulterações na numeração deles.
“Estamos falando de um investimento superior a R$ 2,5 milhões, na aquisição de 65 novos coletes balísticos, cinco scanners e um equipamento de raio-x. São equipamentos de alta qualidade que colocam o Detran|ES na vanguarda da fiscalização, garantindo mais segurança para eficiência para os trabalhos e segurança para os capixabas”.
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