O cidadão capixaba poderá ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação gratuita a partir de agora. Na manhã desta terça-feira (06), o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp|ES), do Departamento Estadual do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) – lançou o ‘Programa CNH Social 2018’, que oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos.

O programa social possibilitará o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria C (caminhão com até 6 mil Kg), D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

Para se inscrever no programa, será necessário que o candidato esteja ou venha a se inscrever no CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal –, seja maior de 18 anos e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.

Durante a solenidade, o governador Paulo Hartung destacou que o país precisa avançar no desafio de retirar as políticas públicas do controle das minorias. “Infelizmente, em nosso país, proporcionalmente, os pobres são quem pagam mais impostos. Temos que fazer nossas políticas públicas chegarem aos desvalidos. Temos que virar esse jogo. Esse programa prevê um investimento de R$15 milhões, com 9 mil carteiras. Estamos utilizando esse recurso para abrir portas e janelas de oportunidades para gente simples poder ter uma qualificação e possibilidade de renda”.

O governador afirmou que a seleção tem como característica critérios preestabelecidos e uso de ferramentas tecnológicas para tornar o processo impessoal. “Parabenizo todos os técnicos do Governo envolvidos. Vamos rodar o programa que cuida de uma política social importante. Precisamos estar integrando os municípios e, por isso, estamos articulados nesta mobilização para comunicar à sociedade. É um programa social e impessoal feito com recursos públicos e, neste sentido, as novas tecnologias estão auxiliando acabar com vícios de descaminhos da máquina pública”, ponderou.

O diretor-geral do Detran|ES, Romeu Scheibe Neto informou detalhes do Programa. “Neste ano, serão disponibilizadas 9 mil vagas que serão distribuídas em três fases de inscrição. Deste total, 40% das vagas serão distribuídas para a região metropolitana da Grande Vitória e 60% para o interior do Estado. É importante ressaltar que 5% do total das vagas serão disponibilizadas para pessoas portadoras de deficiência. As inscrições para a primeira fase, onde serão disponibilizadas 3 mil vagas, começará nesta quarta-feira (07) e irá até o dia 05 de abril”.

Segundo Romeu, os processos de inscrição e de seleção serão totalmente online, por meio do site do Detran. “Dessa forma, o candidato não precisará ir até uma unidade de atendimento”, comentou.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio César  Pompeu, ressaltou que o lançamento do Programa CNH Social 2018 é mais uma oportunidade de inclusão social que poderá favorecer aos jovens. “É mais difícil para um jovem conseguir o primeiro emprego, num país que está tendo alto índice de desemprego, então, esse programa vem contribuir para reduzir as desigualdades, gerar janelas de oportunidade, principalmente para a juventude”.

A secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, reforçou a importância de utilizar o Cadastro Único como sistema base para a seleção dos candidatos. "Diversos programas sociais utilizam o registro no CadÚnico como requisito para concessão.  Isso traz mais transparência ao processo e garante que o benefício seja destinado a quem mais precisa."

Saiba mais

O programa CNH Social 2018 foi instituído pelo Governo do Estado por meio da LEI Nº 10.786, de 2017, que altera a LEI original N° 9.665, de 2011, e lançado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

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