O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realizou duas operações simultâneas para fiscalizar o transporte escolar em Vitória, nesta quarta-feira (07). O objetivo é averiguar a regularidade dos prestadores desse serviço e, assim, garantir mais segurança aos estudantes.

A ação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES (Gefit), com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT), e do Grupamento Tático Operacional de Trânsito (GTO) da Prefeitura de Vitória.

Durante a fiscalização, que ocorreu em uma escola em Jardim Camburi e outra em Santo Antônio, em Vitória, nos horários de saída do turno matutino e entrada do turno vespertino, 20 veículos escolares foram abordados nos dois pontos pelas equipes. Dois veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES e tiveram os documentos recolhidos. Em ambos os locais, além de transportes escolares, também foram abordados carros de passeio, motos e ônibus.

As principais infrações encontradas foram de vans e microônibus escolares em mau estado de conservação e condutores sem autorização para condução de escolares. Também foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício irregular da profissão.

Para o diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, o principal objetivo é proteger a integridade física e a vida dos estudantes no ir e vir de escolas. “É muito importante que os pais, os responsáveis e até mesmo colaboradores das intuições de ensino façam denúncias caso identifiquem algum problema. Ter essa parceria com a população, por meio de denúncias, fortalece ainda mais o nosso trabalho de combate ao transporte escolar clandestino ou irregular no Espírito Santo”, enfatizou.

O gerente de trânsito de Vitória, Brunno Xavier, reforçou a importância dessa fiscalização para a segurança. "O nosso objetivo é garantir mais segurança aos estudantes que dependem de vans, inibindo o transporte clandestino. Dessa forma, podemos evitar situações de risco no trânsito para todos", disse.

Balanço da operação

Autos de infrações:

- Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares: 02 autos

- Transitar com o veículo, com falta de simbologia necessária à identificação, quando exigida pela legislação: 02 autos

- Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade: 01 auto

- Conduzir o veículo, sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória: 01 auto

- Conduzir o veículo em mau estado de conservação: 05 autos

- Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim

- Equipamentos inoperantes: 02 autos

- Conduzir veículo sem curso para a condução de escolares: 01 auto

Total da operação:

- 20 vans abordadas
- 02 removidas
- 15 autos de infrações

Como verificar a regularidade de um transporte escolar:

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos, é importante verificar algumas características.

O primeiro indício de que o veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome "escolar". No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:

- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;

- O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação; 

- Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;

- Cintos de segurança para as crianças obedecendo à lotação máxima;

- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos. 

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria "D" e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito. 

Informações podem ser verificadas no site do Detran|ES

Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas. 

No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço. 

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.

Denúncia 

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES. 

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