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De acordo com a lei 9.503/1997, art. 320, §2º e alterado pela lei 13.281/2016, segue abaixo a arrecadação anual proveniente da cobrança de multas e sua respectiva destinação:
Receita de multas e destinação - 2015
Aracruz
USAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS LTDA
CNPJ: 07.380.311/0001-72
Rua: Marina Barcelos Rangel, 50, Bairro Novo Jequitiba, Aracruz/ES, CEP: 29.193-159
Contatos: (27) 99891-5500 / usautopecas@hotmail.com
VENCIMENTO: 13/02/2026
Cachoeiro de Itapemirim
F.R. FONSECA DESMONTAGEM DE VEÍ … Leia mais
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), buscando manter a transparência de suas atividades, e em cumprimento a legislação do Código de Trânsito Brasileiro, divulga lista das notificações de autuação e penalidade de infrações de trânsito, expedidas pelo Detran|ES, que por … Leia mais
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), buscando manter a transparência de suas atividades, e em cumprimento a legislação do Código de Trânsito Brasileiro, divulga lista dos condutores aos quais foi instaurado procedimento administrativo e que por alguma razão, não foram … Leia mais
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), buscando manter a transparência de suas atividades, e em cumprimento a legislação do Código de Trânsito Brasileiro, divulga lista dos condutores aos quais foi instaurado procedimento administrativo e que por alguma razão, não foram … Leia mais
O procedimento é iniciado com a realização de um requerimento por meio do protocolo de um processo junto à Ciretran’s ou PAV’s do município de domicílio do requerente, portando os documentos necessários para o credenciamento.
Para visualizar a documentação necessária para credenciamento, clique … Leia mais
Laboratórios credenciados pelo Secretaria Nacional de Trânstito (Senatran) para realização do exame toxicológico de larga janela de detecção:
Exame Toxicológico — Ministério dos Transportes (www.gov.br)
Laboratórios credenciados pelo Secretaria Nacional de Trânstito (Senatran) para … Leia mais
Quando o condutor terá sua CNH suspensa?
A suspensão do direito de dirigir será aplicada em duas hipóteses:
a) Quando o condutor atingir a contagem de 20 pontos ou mais em seu prontuário, em um período de 12 meses, é o caso da Suspensão por Pontuação, ou;
b) Quando o condutor … Leia mais
Edital de Leilão 01/2014 – data publicação 07/10/2014.