Governo do Estado do Espírito Santo

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  • PCA simplificado 2025

    De acordo com a Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 011-R, publicada em 14/06/2024, que regulamenta o Decreto 5353-R/2023, exclusivamente para o exercício de 2025 poderão ser flexibilizadas as seguintes exigências:

    Os prazos de elaboração ficam a cargo de cada órgão / … Leia mais

  • PCA 2026

    Conforme arts. 19 e 20 do Decreto nº 5307-R, de 15 de fevereiro de 2023:

    Art. 19. O PCA deverá ser publicado no sítio oficial do órgão ou entidade no prazo de cinco dias úteis após o envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, observado o §2º do art. 18.

    Art. 20. O PCA poderá … Leia mais

  • O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa aos moradores de Baixo Guandu que a Ciretran do município funcionará temporiamente em novo endereço, a partir da próxima segunda-feira (27), passando o atendimento para a Avenida 10 de abril, s/n, Centro – Baixo Guandu, no … Leia mais

  • O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, torna públicas as decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) que, por algum motivo, não foram entregues via postal aos recorrentes, referentes aos recursos … Leia mais

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