Governo do Estado do Espírito Santo
Acordos sem Transferência de Recursos
Esta página apresenta a relação de Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e Instrumentos congêneres firmados pelo DETRAN-ES que não envolvem transferência ou recebimento de recursos financeiros, em cumprimento ao art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Finalidade dos Acordos
Os acordos listados destinam-se à cooperação técnica, descentralização de serviços de trânsito, parceria para fiscalização e outras atividades que visam melhorar a prestação de serviços à população, sem envolver repasse de recursos financeiros entre as partes.
RELAÇÃO DE ACORDOS VIGENTES
📋 CONVÊNIOS DE MUNICIPALIZAÇÃO
Objeto específico: Descentralização de serviços de trânsito para municípios
| Município | Nº do Convênio | Processo E-Docs | Data de Assinatura | Vigência |
Documento (Inteiro teor) |
|---|---|---|---|---|---|
| Colatina | 052/2021 | 2021-CH6Z4 | 23/10/2021 | 22/10/2026 | [📄 Baixar] |
| Serra | 030/2021 | 2020-55KC1 | 01/07/2021 | 30/06/2026 | [📄 Baixar] |
| Cachoeiro de Itapemirim | 007/2022 | 2020-KSQHC | 15/02/2022 | 14/02/2027 | [📄 Baixar] |
| Vitória | 003/2021 | 2020-7N7L1 | 14/05/2021 | 13/05/2026 | [📄 Baixar] |
| Cariacica | 004/2021 | 2021-8232F | 14/05/2021 | 13/05/2026 | [📄 Baixar] |
| Linhares | 008/2021 | 2021-SDP1J | 14/05/2021 | 13/05/2026 | [📄 Baixar] |
| Vila Velha | 038/2022 | 2022-LBQ53 | 08/08/2022 | 07/08/2027 | [📄 Baixar] |
| Viana | 048/2022 | 2022-R2Q8J | 04/11/2022 | 03/11/2027 | [📄 Baixar] |
| Guarapari | 022/2022 | 2021-RCS40 | 31/03/2022 | 30/03/2027 | [📄 Baixar] |
| Baixo Guandu | 048/2023 | 2023-JWFJG | 28/12/2023 | 26/12/2028 | [📄 Baixar] |
| Aracruz | - | 2025-VC0MR | - | - | [📄 Baixar] |
🚔 CONVÊNIOS COM GUARDAS MUNICIPAIS
Cooperação para fiscalização de trânsito
inserir tabela
🛣️ CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Parcerias com outros órgãos estaduais e federais
Última atualização: 13/06/2025