Mudar a cor do veículo ou o tipo de combustível utilizado são situações comuns para alguns proprietários. Para realizar o procedimento é preciso procurar uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou um Posto de Atendimento Veicular (PAV) e solicitar uma autorização prévia.

Antes de realizar qualquer modificação veicular, prevista na Resolução 25 publicada em 1998 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o proprietário deve solicitar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) uma concessão de autorização prévia. Segundo Michelle Bragança, subgerente de Veículos do Detran-ES, “é fundamental que os donos dos veículos peçam a autorização antes da modificação sob pena de ter que reverter a alteração caso ela não seja permitida”, explicou.

Quem não se adequar aos procedimentos pode ser multado por dirigir com a cor ou característica alterada, que resulta em infração média e multa no valor de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ou ainda, por transitar com o veículo em desacordo com as especificações, o resultado é multa grave no valor de R$ 127,69, perda de cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Portanto, se você pretende alterar a característica de seu veículo fique atento à documentação exigida:

- Requerimento solicitando a alteração;
- Vistoria do veículo antes da alteração;
- Cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV);
- Cópia da C.I. e CPF ou cópia do CNPJ (com validade, quando pessoa jurídica);
- Procuração pública específica, em caso de terceiros (cópia autenticada);
- Cópia da credencial do despachante (se for o caso);
- Original da taxa de requerimento paga;

Depois de realizada a alteração de característica, os documentos necessários para atualização no sistema são:

- Cópia da autorização fornecida pelo Detran-ES para efetuar a alteração, constando o número do processo;
- Vistoria do veículo constando o decalque do chassi e do número do motor devidamente preenchida e assinada;
- CRV original;
- Comprovação de quitação dos débitos;
- Cópia da C.I. e CPF ou cópia do CNPJ (com validade, quando pessoa jurídica);
- CSV;
- Nota Fiscal do material utilizado;
- Cópia autenticada ou original da nota fiscal do serviço ou declaração com firma reconhecida quando o serviço for efetuado pelo proprietário;
- Cópia da credencial do despachante (se for o caso);
- Nada consta de multas;
- Taxa paga no valor de R$184,11.


As alterações precisam ser feitas em órgãos credenciados ao Detran-ES

Quem deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo estará infringindo o Artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será punido com infração leve e multa de R$ 53,20, além de perder três pontos na CNH.

Também são consideradas alterações de características do veículo a inclusão de 3º Eixo e/ou retirada de eixo auxiliar, a troca de motor (obedecendo a Resolução nº 199/06 do Contran) e a troca de carroceria (observando Resolução 200 e 201 do Contran). Há ainda outras alterações que podem ser conferidas no site do Detran - www.detran.es.gov.br, no link veículos, manual de procedimentos.

Confira os Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) autorizados pelo Detran-ES:

CIVA - Centro de Inspeção e Vistoria de Veículos Automotores
Rod. BR 262, Km 15, s/n, Jardim América - Cariacica/ES - Tel (27) 3226-4445

Estação Segurança Veicular
Rua Constr. Camilo Gianordoli, 121, Consolação - Vitória/ES - Tel: (27) 3322-5254

Inspekar - Central Vitória de Inspeções Veiculares
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Lt.10, Jardim Limoeiro - Serra/ES – Tel: (27) 3328-3006

IQT - Instituto de Qualidade Tecnologia e Segurança Veicular
Rod. BR 101 Norte, Km 12, Carapina - Serra/ES – Tel: (27) 3338-6320

Qualitec - Qualidade Técnica em Inspeção Automotiva
Av. Carlos Lindenberg, 4.723 - Lj. 7 - Vila Velha/ES –Tel: (27) 3289-2569

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran/ES
Stephenson Groberio
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Grazieli Esposti
grazieliesposti@detran.es.gov.br