Governo do Estado do Espírito Santo
23/07/2009 07h00 - Atualizado em 12/12/2017 11h06

Cadastro para vagas de idosos e deficientes começa nesta segunda-feira (27) em Cariacica e Viana

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), em parceria com as prefeituras de Cariacica e Viana, começa nesta segunda-feira (27) o credenciamento dos condutores idosos e das pessoas com dificuldade de locomoção destes dois municípios. O cadastro é necessário para a posterior entrega das credenciais, que garantirão o direito às vagas reservadas para estes condutores.

O cadastro será realizado na Ciretran de Cariacica, onde também serão atendidos os idosos e as pessoas com dificuldade de locomoção que residem no município de Viana.

As credenciais serão usadas na fiscalização das vagas previstas nas resoluções Nº 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e têm como objetivo uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização das vagas de estacionamento, especificamente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. As credenciais terão validade em todo o País, e nas cidades do Espírito Santo onde o trânsito não é municipalizado elas serão expedidas pelo Detran|ES.

Vale a pena ressaltar que não são somente os motoristas que têm direito a credencial. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), têm direito às vagas para idosos todas as pessoas acima de 60 anos. O mesmo vale para aqueles com dificuldade de locomoção. Entre os condutores, em Cariacica são 108 pessoas que apresentam mobilidade reduzida e 5.348 idosos. Em Viana os números são, respectivamente, 15 e 601.

De acordo com o diretor geral do Detran|ES, Paulo Lemos, será realizado um mutirão, envolvendo funcionários de vários setores do órgão, para que todos possam realizar o cadastro.

“A vantagem da credencial é a sua portabilidade. O condutor poderá utilizá-la em qualquer veículo, e também carregar sua credencial para onde quiser. O cadastro começa, primeiro em Viana e em Cariacica, e depois estenderemos para os demais municípios”, disse Lemos.

Atendimento

O cadastro será realizado na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cariacica, e o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, em locais separados dos guichês normais. Somente poderão efetuar o cadastro os condutores residentes dos dois municípios citados, e que estejam com a devida documentação.

Serviço:

Cadastramento de condutores idosos e com dificuldade de locomoção de Viana e Cariacica

Ciretran de Cariaciaca:
De segunda a sexta-feira, a partir do dia 27
Horário: Das 9h às 17h
Local: Rodovia BR 262, Km 03 - Trevo de Alto Lage - Cariacica – ES

Documentação Necessária:

Idosos

-Cópia da CNH ou documento de identidade válido.

-Comprovante de residência

Pessoas com mobilidade reduzida

-Cópia da CNH ou documento de identidade válido.

-Comprovante de residência

-Atestado médico
Atenção: O atestado deverá ser original ou cópia autenticada, emitido há no máximo dois meses, comprovando a mobilidade reduzida, no qual contenha o Código Internacional de Doenças (CID) da patologia, descrição do quadro físico do paciente, bem como nome, além da assinatura do médico e inscrição do mesmo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

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