DETRAN|ES - CNH para Deficientes

Descrição

O candidato com deficiência física será avaliado primeiramente pela junta médica da Clínica, que indicará a necessidade ou não da prova especializada pelo Detran|ES.

Como Proceder

1 - Dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC), com os documentos necessários;

2 - Após aberto o processo, dirigir-se aos pontos para coleta da BIOMETRIA do Detran (CIRETRANs, PAVs e Central Biométrica - Vitória);

Orientações quanto a fotografia (conforme item 1 do anexo IV da Resoluação CONTRAN 598/2016):
- Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
- O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.

3 - Em seguida, deve dirigir-se a Clínica Credenciada, a qual estará vinculado após a abertura do processo, para a realização de exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica, o candidato deverá se submeter avaliação da “Junta Médica Especial” para deficientes, composta por dois médicos da clínica, onde se definirá a necessidade ou não de adaptação veicular.

4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do Detran-ES;

5 - Realizar CURSO teórico/técnico;

6 - Realizar a PROVA teórico/técnico;

7 - Realizar CURSO prático de direção veicular;

8 - Realizar PROVA prática de direção veicular;

9 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da CNH no endereço informado;

10 - Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

Pré-requisitos de solicitação

Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças);

Quem pode solicitar

O candidato com deficiência, desde que tenham aptidão para passar nos exames necessários e a sua limitação não interfira na capacidade de dirigir um veículo, mesmo que ele necessite ser adaptado para as suas necessidades.

Pré-requisitos de solicitação

- Ser penalmente imputável;

- Saber ler e escrever;

- Possuir documento de identidade;

- Possuir CPF.

Locais de Atendimento

Qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado

Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_CFC.aspx

Documentos necessários

- Documento de identidade (original e cópia);

Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

Carteira de Trabalho;
Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
Passaporte

CPF (cópia);

Comprovante de residência;

Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:

1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014, devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;

2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;

3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;

4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;

5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;

6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;

7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;

8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.

9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;

OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

Se candidato estrangeiro, não habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.

Pagamento

Exame Médico

Valor: Tabela de valores

Observação: Pago na clínica credenciada.

Exame Psicológico

Valor: Tabela de valores

Observação: Pago na clínica credenciada.

Junta Médica Especial

Valor Tabela de valores

Observação: Pago na clínica credenciada.