Governo do Estado do Espírito Santo
20/01/2006 10h02 - Atualizado em
12/12/2017 10h49
Denatran capacita municípios capixabas e destaca mobilidade do cidadão
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promoverá, nos dias 26 e 27 de janeiro, o Curso de Integração dos Municípios (CIM) em Vitória. O curso acontece na Faculdade Unices, ao lado do Hospital São Lucas, de 8h às 17h30. São disponibilizadas 50 vagas e as inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (24).
O CIM é direcionado aos gestores e técnicos das prefeituras dos municípios ainda não integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As atribuições das prefeituras incluem planejar, regulamentar e operar o trânsito, sinalizando, criando e mantendo áreas de estacionamento rotativo, fazendo estatísticas de acidentes e promovendo ações de educação e fiscalização do trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dos 78 municípios do Estado, cinco são municipalizados: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória. O CIM já foi realizado no Estado duas vezes e contou com a participação de 32 municípios. O último curso realizado em agosto de 2005 atraiu representantes dos municípios de Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Brejetuba, Cariacica, Ecoporanga, Marataízes, Nova Venécia, Presidente Kennedy, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, Vargem Alta e Viana.
As cidades devem tratar da circulação segura de condutores e pedestres
Para o instrutor Robert May, consultor de Planejamentos e Normas do Denatran, “a municipalização possibilita que a Prefeitura tenha ações pontuais, garantindo assim a mobilidade das pessoas”.
Ao municipalizar o trânsito, as necessidades da população podem ser atendidas de forma direta, pois os municípios assumem integralmente a responsabilidade pelos serviços de engenharia, fiscalização, educação, estatística e recursos administrativos de infração.
De acordo com o CTB, que está em vigor desde 1998, todos os municípios, independente do tamanho, devem se integrar ao SNT. De acordo com o Artigo 5º do Código, o Sistema é composto pelo conjunto de órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
32 municípios capixabas participaram do curso em 2005
Curso
O CIM tem carga horária de 16horas/aula. O período da manhã do primeiro dia do Curso será direcionado aos prefeitos e vereadores e tratará da importância da integração do município ao Sistema. No tempo restante, os técnicos terão a oportunidade de conhecerem a estrutura organizacional do órgão executivo municipal de trânsito (competências, área técnica e a Jari – Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, também, o passo-a-passo com os procedimentos para implantação da municipalização.
Inscrições
As inscrições devem ser encaminhadas para o seguinte endereço:
CEFTRU - Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes
Campus Universitário Darci Ribeiro - Ed. do CEFTRU
Brasília - DF CEP 70919 970 - Caixa Postal 04516
E-mail: cursos@ceftru.unb.br
Fax: (61) 3307 2062
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Texto: Stephenson Groberio
stephensongroberio@detran.es.gov.br
O CIM é direcionado aos gestores e técnicos das prefeituras dos municípios ainda não integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As atribuições das prefeituras incluem planejar, regulamentar e operar o trânsito, sinalizando, criando e mantendo áreas de estacionamento rotativo, fazendo estatísticas de acidentes e promovendo ações de educação e fiscalização do trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dos 78 municípios do Estado, cinco são municipalizados: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória. O CIM já foi realizado no Estado duas vezes e contou com a participação de 32 municípios. O último curso realizado em agosto de 2005 atraiu representantes dos municípios de Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Brejetuba, Cariacica, Ecoporanga, Marataízes, Nova Venécia, Presidente Kennedy, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, Vargem Alta e Viana.
As cidades devem tratar da circulação segura de condutores e pedestres
Para o instrutor Robert May, consultor de Planejamentos e Normas do Denatran, “a municipalização possibilita que a Prefeitura tenha ações pontuais, garantindo assim a mobilidade das pessoas”.
Ao municipalizar o trânsito, as necessidades da população podem ser atendidas de forma direta, pois os municípios assumem integralmente a responsabilidade pelos serviços de engenharia, fiscalização, educação, estatística e recursos administrativos de infração.
De acordo com o CTB, que está em vigor desde 1998, todos os municípios, independente do tamanho, devem se integrar ao SNT. De acordo com o Artigo 5º do Código, o Sistema é composto pelo conjunto de órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
32 municípios capixabas participaram do curso em 2005
Curso
O CIM tem carga horária de 16horas/aula. O período da manhã do primeiro dia do Curso será direcionado aos prefeitos e vereadores e tratará da importância da integração do município ao Sistema. No tempo restante, os técnicos terão a oportunidade de conhecerem a estrutura organizacional do órgão executivo municipal de trânsito (competências, área técnica e a Jari – Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, também, o passo-a-passo com os procedimentos para implantação da municipalização.
Inscrições
As inscrições devem ser encaminhadas para o seguinte endereço:
CEFTRU - Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes
Campus Universitário Darci Ribeiro - Ed. do CEFTRU
Brasília - DF CEP 70919 970 - Caixa Postal 04516
E-mail: cursos@ceftru.unb.br
Fax: (61) 3307 2062
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Texto: Stephenson Groberio
stephensongroberio@detran.es.gov.br