Governo do Estado do Espírito Santo
06/05/2008 13h28 - Atualizado em
12/12/2017 11h02
Detran-ES começa a devolver dinheiro de multas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) começa a devolver o dinheiro de multas pagas por 1300 motoristas. Eles entraram com recursos e foram atendidos. Os valores devolvidos variam de acordo com o valor da multa e serão corrigidos com a inflação. Os nomes dos motoristas com direito à devolução será divulgado, nesta terça-feira (06), no site do Detran-ES (www.detran.es.gov.br) e em jornais de grande circulação do Estado esta semana.
A devolução se refere às multas aplicadas nos anos 2001 e 2002 porque os motoristas têm direito à ampla defesa e entraram com recursos junto ao Detran-ES. Os processos passaram pelo julgamento nos vários setores do órgão, como a Defesa Prévia, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e o Conselho Estadual de Trânsito (Contran).
Para devolver os valores das multas o Detran-ES analisou todos os processos dentro dos prazos legais dos recursos. Neste caso, quando um recurso é acatado, o Detran-ES encaminha uma notificação para o endereço fornecido pelo motorista no recurso.
Em casos anteriores, quando o motorista alterou o endereço sem informar ao Detran-ES, o recebimento do dinheiro sofreu atraso. Nos casos em que o endereço está atualizado a devolução é feita em um prazo de 30 dias.
Esta é a primeira devolução de 2008. A próxima está prevista para junho e será correspondente às multas de 2003, 2004 e 2005.
Passo-a-passo para motoristas com direito à devolução das multas
· Consultar site do Detran-ES (www.detran.es.gov.br) e os jornais de grande circulação estadual para conferir a lista;
· Consultar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br) para averiguar a situação no cadastro de inadimplência;
· Preencher formulário na Internet ou no Setor de Ressarcimento de Multas do Detran-ES;
· Informar dados bancários. O crédito é feito na conta corrente do cidadão em até 30 dias;
· No caso de pessoas falecidas o inventariante deve apresentar ao Detran-ES o termo do inventário;
· O cidadão que não tiver conta corrente deve levar ao Detran-ES autorização, com firma reconhecida, para que o depósito seja feito na conta de terceiros.
Mais informações nos telefones 3137 2688 ou 3137 2649 no horário entre 12 e 18 horas.
Informações à Imprensa:
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Caê Guimarães
A devolução se refere às multas aplicadas nos anos 2001 e 2002 porque os motoristas têm direito à ampla defesa e entraram com recursos junto ao Detran-ES. Os processos passaram pelo julgamento nos vários setores do órgão, como a Defesa Prévia, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e o Conselho Estadual de Trânsito (Contran).
Para devolver os valores das multas o Detran-ES analisou todos os processos dentro dos prazos legais dos recursos. Neste caso, quando um recurso é acatado, o Detran-ES encaminha uma notificação para o endereço fornecido pelo motorista no recurso.
Em casos anteriores, quando o motorista alterou o endereço sem informar ao Detran-ES, o recebimento do dinheiro sofreu atraso. Nos casos em que o endereço está atualizado a devolução é feita em um prazo de 30 dias.
Esta é a primeira devolução de 2008. A próxima está prevista para junho e será correspondente às multas de 2003, 2004 e 2005.
Passo-a-passo para motoristas com direito à devolução das multas
· Consultar site do Detran-ES (www.detran.es.gov.br) e os jornais de grande circulação estadual para conferir a lista;
· Consultar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br) para averiguar a situação no cadastro de inadimplência;
· Preencher formulário na Internet ou no Setor de Ressarcimento de Multas do Detran-ES;
· Informar dados bancários. O crédito é feito na conta corrente do cidadão em até 30 dias;
· No caso de pessoas falecidas o inventariante deve apresentar ao Detran-ES o termo do inventário;
· O cidadão que não tiver conta corrente deve levar ao Detran-ES autorização, com firma reconhecida, para que o depósito seja feito na conta de terceiros.
Mais informações nos telefones 3137 2688 ou 3137 2649 no horário entre 12 e 18 horas.
Informações à Imprensa:
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Caê Guimarães