O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) acaba de divulgar uma lista com 931 nomes de pessoas que têm direito a serem ressarcidas de multas recorridas no período compreendido entre 1999 e 2006. Só no ano passado, foram pagas 227 restituições, totalizando um valor de R$ 68.877,25. A liberação dos valores terá início a partir do dia 22 deste mês.

“O órgão analisa os processos dentro dos prazos legais e após o deferimento as pessoas recebem a notificação no endereço fornecido no recurso, porém muitas vezes elas se mudam e esquecem de atualizar o cadastro o que justifica a demora em receberem seu dinheiro”, explica o diretor geral do Detran, Marcelo Ferraz.

Os ressarcimentos variam de infração e valor, lembrando que a restituição é devidamente corrigida pela inflação, índice do VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), para que o condutor não tenha nenhuma perda.

Confira alguns casos freqüentes:
- Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado) – R$ 39,80 (Obs.: Esse valor foi cobrado até o ano de 2000, quando os preços eram calculados em Ufir, hoje o valor dessa multa é de R$ 53,20).
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento hábil em rodovias, quando a velocidade for superior à máxima em até 20% – R$ 127,69.
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento hábil em rodovias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% – R$ 574,62.

Até o final de fevereiro, o Detran divulgará nova lista de pessoas que têm direito a receber restituição de multa. Confira o passo a passo de como a pessoa deve proceder para receber o dinheiro, caso seu nome conste na lista.

1 - Consultar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br) para verificar pendência ou não quanto ao Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Espírito Santo). Se o nome constar na lista, a pessoa não poderá ser ressarcida.

2 - Caso o nome não conste, fornecer conta corrente – em nome ou conjunta do beneficiário – não podendo ser conta poupança. (A Sefaz não paga se a pessoa não tiver conta corrente).

3 - Se a pessoa tiver falecido, apresentar documento da Justiça, indicando o inventariante (pessoa que poderá receber). O valor não será liberado por procuração.

4 - Depois desse procedimento, a pessoa poderá procurar o Detran a fim de informar os dados bancários para que o valor seja liberado. Isso poderá ser feito a partir do dia 20 de janeiro, de 12 às 18 horas, no setor de multa, que fica no 1.º andar do órgão. A pessoa pode ainda enviar um e-mail para claricesilva@detran.es.gov.br solicitando o envio do cadastro para preenchimento dos dados. Depois disso, num prazo máximo de 10 dias úteis, o valor será depositado na conta bancária fornecida. O telefone do setor para maiores informações é: (27) 3137-2688.



Confira aqui a lista:

Lista Restituição de Multas

Informações à Imprensa:
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Grazieli Esposti / Fátima Negrelli / Mariana Rodrigues
grazieliesposti@detran.es.gov.br, fatimanegrelli@detran.es.gov.br,
e marianarodrigues@detran.es.gov.br
Tels.: (27) 3137 – 2627 / (27) 9824 – 0012
Texto: Grazieli Esposti