O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) encaminhou, nesta terça-feira (12), ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES), uma proposta para regulamentar os requisitos de segurança para o transporte de rochas no Espírito Santo.
O Cetran-ES, órgão estadual de regulamentação de trânsito, definiu a criação de uma comissão de trabalho, formada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BRPv), Federação das Empresas de Transporte (Fetransportes) e um membro com notório conhecimento em trânsito, Fernando Assad, para estudar a legislação disponível e que poderá ser aplicada, de imediato, além de propor uma regulamentação que preencha a lacuna neste tipo de transporte.
A comissão deve entregar, em 30 dias, uma proposta de Resolução Estadual que regulamente o transporte de rochas e que, posteriormente, será enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que seja criada uma regulamentação nacional.
Enquanto não houver a definição de uma Resolução do Contran, o Estado deve seguir aquela que será criada pelo Conselho Estadual de Trânsito.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Stephenson Groberio
stephensongroberio@detran.es.gov.br
Vivian Camargo
viviancamargo@detran.es.gov.br