A partir desta segunda-feira (02), o Detran-ES inicia o recolhimento anual do licenciamento dos veículos registrados no Estado. O mês para o pagamento da taxa é determinado pelos números finais da placa. Dessa forma, as que terminam com os números 1 e 2  farão parte do primeiro lote com pagamento previsto para este mês. O encerramento da arrecadação será feito em novembro com as placas de término 9 e zero.


O não pagamento é considerado infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 191,54, apreensão do veículo e, ainda, sete pontos na carteira, como previsto no Art. 230, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro. As fiscalizações do pagamento do licenciamento 2011 começam sempre no 15º dia do mês subsequente ao término, ou seja, se o vencimento for dia 1º de agosto, o veículo só poderá ser autuado no dia 15 de setembro.

O licenciamento é um procedimento anual, pelo qual se obtém uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo. Sendo comprovado por meio de documento específico (Certificado de Registro e Licenciamento Anual- CRLA), o pagamento é feito em cota única e sem isenção de taxa.
 

Taxas


Estão inclusas: a taxa da licença; a emissão do documento (emitido logo após o pagamento); seguro DPVAT; débitos em atraso (como multas, IPVA, entre outros); e a postagem, sendo esta opcional. Os automóveis que possuem kit gás deverão passar, ainda, pela inspeção anual em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada pelo Inmetro.

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