Com o objetivo de ampliar o debate sobre as novas regras para o transporte escolar, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) prorrogou até o dia 16 de julho a consulta pública sobre o tema. Inicialmente, o prazo para o envio das contribuições seria até o dia 08 de julho, entretanto, o prazo foi prorrogado para garantir que os transportadores estejam cientes da existência da consulta pública.

Por este motivo, o Detran|ES enviou a todos os transportadores escolares do Estado um comunicado, via Correios, sobre a consulta pública. A prorrogação tem o intuito de permitir que os transportadores recebam as cartas e tenham tempo para a leitura e reflexão das novas regras, e caso queiram, enviem suas contribuições. A consulta pública é aberta à sociedade e está disponível no site do Detran|ES.


Segurança

As novas regras propostas pelo Detran|ES têm o objetivo de aumentar a segurança das crianças no transporte escolar. A principal alteração ocorrerá com a vistoria semestral obrigatória, que verifica se as faixas laterais e traseiras do veículo estão corretas; se o número de registro é o que consta no sistema do órgão; se o veículo possui os equipamentos obrigatórios e de segurança, entre outros itens.

Com a modificação, além desses itens que já são conferidos, os veículos entrarão em uma linha de inspeção com o uso de instrumentos de precisão que vão aferir o funcionamento dos sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos, detectando eletronicamente o desempenho das luzes, do sistema de freios e de direção, além da medição da emissão de gases poluentes. Alguns itens continuarão a ser verificados visualmente, a exemplo da condição de rodagem segura dos pneus.

As vistorias passariam a ser feitas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) já licenciadas pelo Inmetro e credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). São empresas que trabalham dentro dos padrões de certificação ISO 9000 e já fazem serviços técnicos de inspeção de segurança em veículos que implantam o chamado kit-gás ou que passaram por processos de mudanças de características permitidos pela legislação de trânsito.

GPS e câmeras de vídeo

Outra proposta do Detran|ES visando melhorar a segurança no transporte escolar é o incentivo para a instalação de aparelhos GPS e câmeras de videomonitoramento nos veículos.

De acordo com o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, a tecnologia ajudaria a garantir mais segurança aos pais sobre o que acontece dentro dos veículos no trajeto de ida e volta à escola. "Não temos como saber o que acontece dentro do veículo de transporte escolar. Com o circuito fechado de TV isso seria possível. Já o aparelho GPS, além de mostrar o trajeto feito pelo veículo, registra o comportamento do motorista ao volante, como a velocidade máxima utilizada e freadas bruscas", afirma Ferraz.



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Consulta Pública


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