Devido a um impedimento criado pelo sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), antecipando indevidamente exigências previstas na Resolução 350/2010 do CONTRAN, que entra em vigor apenas em 15 de dezembro de 2010,  os condutores profissionais de motocicletas que necessitem renovar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs),  estão sendo orientados, no momento da renovação, a retirar a inscrição "exerce atividade remunerada" em suas CNHs. Este simples procedimento é suficiente para garantir a renovação da habilitação do profissional durante este período.

O procedimento esta sendo adotado pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), a pedido do órgão,  uma vez que em todo o Brasil condutores profissionais de motocicletas estão sendo impedidos de renovar a habilitação pelo sistema Renach caso tiverem a inscrição indicando que trabalham com o veículo.

O Detran|ES esclarece que a alteração na hora da renovação não trará nenhum prejuízo para o profissional que retirar a inscrição, pois não levará autuação de trânsito em razão dessa retirada.

No Estado, diante da restrição adicional trazida pela Resolução 358/2010 do CONTRAN, que limitou o credenciamento de entidades para a realização de cursos especializados apenas ao Sistema Nacional de Aprendizagem (Sistema "S"), a oferta de cursos para uma demanda de 30 mil profissionais ficou prejudicada, pois contávamos com a possibilidade de credenciar mais de 200 instituições para oferecer o curso profissionalizante nos 78 municípios do estado, com o objetivo de reduzir custos e facilitar a vida dos profissionais. Os Detrans de todo o país, juntamente com os Centros de Formação, estão trabalhando para suspender a vigência de mais essa polêmica Resolução do CONTRAN.

Diante desse cenário, a nossa previsão para o curso profissionalizante previsto na Resolução 350/2010 é de início em fevereiro de 2011, com o uso de novo material didático que está sendo produzido pelo Detran|ES em parceria com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), com a colaboração do SINDIMOTOS.

Asseguramos a todos que após o curso,  todos os profissionais  receberão gratuitamente uma nova CNH com a inscrição de que "exerce atividade remunerada",  sem que haja nenhum prejuízo em suas atividades de rotina, em razão da ausência da expressão na CNH que hoje está sendo possível de ser renovada pelo DETRAN|ES.



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