O governador Renato Casagrande encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), com a tabela de redução de taxas repassadas aos contribuintes pelo Detran-ES. O anúncio oficial da mudança nos valores cobrados foi feito em coletiva de imprensa pelo governador, que estava acompanhado do secretário de Estado dos Transporte e Obras Públicas, Fabio Damasceno, e do diretor-presidente do Detran-ES, Fabio Nielsen, além de técnicos do órgão.

A redução média das taxas girou em torno dos 10,71%, o que representa uma diferença de R$ 25,2 milhões na arrecadação do Detran-ES. "Concluímos um estudo, já que as taxas do Detran-ES estavam acima da média nacional, e decidimos pelo realinhamento destas taxas para baixo, para que cheguemos ao valor médio do que é cobrado no resto do País. A nova tabela terá validade após 60 dias da sanção do projeto", explicou o governador.

Segundo Renato Casagrande, ainda, a renúncia de arrecadação, neste caso, não terá grande impacto nos cofres públicos. "A recomposição desta perda se dará automaticamente com o aumento da frota e, consequentemente, com a maior procura pelos serviços do órgão por parte dos contribuintes", disse.

 Uma das únicas taxas a sofrer aumento para os contribuintes foi a de averbação do veículo, ou seja, quem vende o bem deve fazer a transferência em até 30 dias. Em caso de não cumprimento da regra, o contribuinte pagará R$ 128,00, ao invés dos R$ 84,87 cobrados atualmente. Esta correção foi uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 O transporte escolar foi um dos maiores beneficiados com a nova medida. O registro do serviço custava R$ 1.009,39 e passará a custar R$ 506,81, dando mais oportunidade para os profissionais da área investirem em segurança e conforto dos veículos.

No setor de habilitações, várias taxas sofreram alterações. A renovação da carteira de habilitação passa de R$ 158,38 para R$ 147,82. Já o licenciamento anual dos veículos passa de R$ 111,92 para R$ 101,36.


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