Nesta sexta-feira (01) o Governo do Estado lança o programa social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. A CNH Social é um programa de Governo que tem por finalidade facilitar o acesso à primeira habilitação nas categorias "A", "B" e "AB", e nos casos de mudança de categoria para as habilitações "D" e "E.

O programa se destina a pessoas de baixo poder aquisitivo, com renda familiar de até dois salários mínimos. Podem se inscrever aqueles que estiverem comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

Para participar do programa CNH Social, o candidato, além de pertencer ao público alvo, terá de atender aos seguintes requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência, no Estado do Espírito Santo, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas ao longo dos próximos quatro anos. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran|ES, autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões.

Em 2011, serão mil CNHs. As oportunidades, inicialmente, serão para os quatro municípios da Grande Vitória: Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e a Capital. Depois, o programa será estendido para o interior do Estado. Outras nove mil vagas serão disponibilizadas até 2014, distribuídas da seguinte forma: três mil em 2012, três mil em 2013 e outras três mil em 2014.

Cronograma

As inscrições para o programa deverão ser feitas no site do Detran|ES (www. detran.es.gov.br) e devem acontecer de 20 de julho até 02 de agosto. De acordo com o cronograma previsto, os candidatos serão selecionados entre os dias 08 e 09 de agosto. Do dia 15 ao dia 26 de agosto, será realizada a comprovação da documentação e a lista dos aprovados deverá ser divulgada de 29 de agosto a 06 de setembro.

Do total de vagas, 30% serão destinadas a desempregados há mais de 02 (dois) anos; 40% aos beneficiários do Programa Bolsa Família; 20% aos alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar; e 10% para egressos do sistema penitenciário.

Cinquenta por cento das primeiras mil vagas serão para a primeira habilitação e os demais 50% para mudança de categoria. Neste último caso, 80% serão para quem quiser obter a categoria "D" (ônibus) e 20% para categoria "E" (carreta).

Como se inscrever

Os candidatos deverão acessar o site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), no qual o candidato preencherá um formulário com seus dados. O sistema vai selecionar os candidatos inscritos que serão chamados para comprovar os dados fornecidos. Uma equipe de técnicos do Detran|ES ficará responsável pela verificação dos documentos apresentados com os dados declarados. Por fim, os selecionados receberão uma autorização para procurar um Centro de Formação de Condutores próximo de sua residência e efetuar a matrícula. Caso o candidato fique reprovado na seleção ele terá direito a fazer uma nova prova. Se ficar novamente reprovado, ele só poderá entrar no programa outra vez depois de três anos.

Critérios de desempate

Desempregados

- Maior tempo de desemprego
- Maior número de dependentes
- Menor renda familiar
- Candidatos com mais idade

Bolsa família  

- Maior número de dependentes
- Menor renda familiar
- Candidatos com maior idade

Estudante 

- Maior média escolar 
- Menor número de repetência
- Freqüência escolar (menor número de faltas)
- Maior quantidade de dependentes
- Candidatos com mais idade

Ex-presidiários

- Maior tempo de desemprego, após a liberação do sistema penitenciário
- Maior número de dependentes
- Menor renda familiar
- Candidatos com maior idade


Mais informações sobre o programa estão disponíveis pelo telefone 154, do Disque Detran 154


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