Termina à meia-noite desta terça-feira (02) o prazo para os candidatos a condutores interessados em se cadastrar no projeto CNH Social, que faz parte do Programa Incluir, do Governo do Espírito Santo. As inscrições somente podem ser feitas por meio do site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br).

Nessa primeira fase só podem se inscrever moradores de cinco municípios da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana). Posteriormente serão abertas oportunidades para o interior do Estado.

O projeto

A CNH Social é um projeto do Governo do Espírito Santo que faz parte do Programa Incluir. É destinado a pessoas de baixo poder aquisitivo, com renda familiar de até dois salários mínimos, para que possam obter a primeira habilitação (categorias A, B e AB) ou mudar de categoria (para as categorias D e E). Podem se inscrever aqueles que estiverem comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

De acordo com o cronograma previsto, os candidatos serão selecionados entre os dias 08 e 09 de agosto. Do dia 15 ao dia 26 de agosto, será realizada a comprovação da documentação e a lista dos aprovados deverá ser divulgada de 29 de agosto a 06 de setembro.

Para participar do programa CNH Social, o candidato, além de pertencer ao público alvo, terá de atender aos seguintes requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência, no Estado do Espírito Santo, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas ao longo dos próximos quatro anos. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran|ES, autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões.

Em 2011, serão mil CNHs. Outras nove mil vagas serão disponibilizadas até 2014, distribuídas da seguinte forma: três mil em 2012, três mil em 2013 e outras três mil em 2014.

Como se inscrever

Os candidatos deverão acessar o site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), entrar no link CNH Social,  no qual o candidato preencherá um formulário com seus dados. O sistema vai selecionar os candidatos inscritos que serão chamados para comprovar os dados fornecidos.

Atenção

Ao preencher o formulário os candidatos devem ficar atentos à categoria escolhida e ao número de CPF. Estas informações não poderão ser trocadas caso o candidato encerre sua inscrição. Já os demais dados do formulário podem ser alterados posteriormente, no campo de acompanhamento da inscrição, na página do programa.

Uma equipe de técnicos do Detran|ES ficará responsável pela verificação dos documentos apresentados com os dados declarados. Por fim, os selecionados receberão uma autorização para procurar um Centro de Formação de Condutores próximo de sua residência e efetuar a matrícula. Caso o candidato fique reprovado na seleção ele terá direito a fazer uma nova prova. Se ficar novamente reprovado, ele só poderá entrar no programa outra vez depois de três anos.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
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(27) 3137-2627/ (27) 9943-6382
monica.luz@detran.es.gov.br
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(27)3137-2627/ (27)9943-7060
viniciusyungtay@detran.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SEASTDH
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rodrigo.santana@seastdh.es.gov.br
Flávia Pinheiro
27-3314-5707
ascom@seastdh.es.gov.br