DETRAN|ES - Instruções de Serviço DETRAN|ES

Instruções de Serviço DETRAN|ES - 2000 a 2019

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2019

*Instrução de Serviço*	Data	Publicação	Área	Assunto
290/2019	20/12/2019	23/12/2019	Habilitação	Altera o Anexo II da IS N nº 198/2019.
119/2019	29/07/2019	17/12/2019	DHVF	Padronizar a identificação dos cidadãos para procedimento relacionados à Habilitação, Veículos e Infrações.
SEM EFEITO 255/2019	22/11/2019	25/11/2019		Prorrogar o prazo estabelecido no art. 13 da IS N nº 198/2019 e no art. 13 da IS N n.º 199/2019.
237/2019	06/11/2019	11/11/2019		Instituir o CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO para os servidores efetivos do DETRAN\|ES.
235/2019	31/10/2019	01/11/2019	Habilitação	Definir os critérios para a adesão das empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores; bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN\|ES pelos serviços prestados constantes nesta IS, para a execução do Programa CNH Social; bem como, instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários a oferta de Cursos Especializados de Condutores.
200/2019	27/09/2019	25/10/2019		Determinar a inexigibilidade de reconhecimento de firma em cartório de representantes de órgãos ou entidades públicas para todos os serviços realizados, em especial a transferência de veículos, entre órgãos e entre estes e particulares em decorrência de leilão público ou negócio jurídico regular congênere.
2029/2019 - P	22/10/2019	23/10/2019		Credenciar e designar servidores efetivos para exercer a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação no âmbito do Detran\|ES.
219/2019	22/10/2019	23/10/2019		Dispõe sobre o atendimento de ocorrências de acidentes sem vítimas nas vias dos municípios em que o trânsito é municipalizado.
1992/2019 - P	15/10/2019	17/10/2019		Instituir, no âmbito do DETRAN\|ES, em forma de Comissão Permanente, a Unidade Executora de Controle Interno (UECI).
203/2019	25/09/2019	26/09/2019		Alterar o ANEXO da Instrução de Serviço N n.º 194/2018.
199/2019	24/09/2019	25/09/2019	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação nas categorias “A” e “ACC”. Prorrogada pela IS N nº 060/2020.
198/2019	24/09/2019	25/09/2019	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências. Prorrogada pela IS N nº 060/2020. Alterada pela IS N nº 290/2019
195/2019	23/09/2019	24/09/2019		Determinar o lançamento de restrição administrativa em todos os veículos que estejam com a vistoria do Cronotacógrafo vencida.
197/2019	20/09/2019	23/09/2019		Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de TI com vistas ao gerenciamento, conferência, auditoria e integração de vistorias veiculares a serem realizadas por ECV. Alterada pela IS N nº 289/2019 Alterada pela IS N 29/2022
196/2019 MODELO DE INFORMAÇÕES DE VISTORIA VEÍCULAR	20/09/2019	23/09/2019		Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no ES. Alterada pela IS N nº 11/2023 012/2020, 008/2020
182/2019	17/09/2019	19/09/2019		Alterar o Art. 55 da Instrução de Serviço N n.º 200/2017.
1734/2019 - P	16/09/2019	17/09/2019		Prorrogar o prazo estabelecido do Art. 2º da IS P nº 418/2019.
176/2019	02/09/2019	03/09/2019		Revogar a IS N nº 051/2018, visando permitir às concessionárias, distribuidoras e revendedoras de veículos promovam o comércio de veículo sem necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND).
175/2019	30/08/2019	02/09/2019	Habilitação	Estabelece a normatização do processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores e a inclusão de oferta de Cursos Especializados para os condutores beneficiários do PROGRAMA CNH SOCIAL. Altera a IS N nº 069/2019
174/2019	30/08/2019	02/09/2019		Fixar o horário de atendimento ao público externo em CIRETRANs e PAVs de 8h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular. Revoga IS N Nº 017/2013
169/2019	29/08/2019	02/09/2019		Excluir os códigos de Infrações 5541 e seus desdobramentos do ANEXO ÚNICO - Tabela de infrações de natureza média e leve com previsão de aplicabilidade da penalidade de advertência por escrito, da IS N nº 039/2014.
154/2019	29/08/2019	30/08/2019	Habilitação	Instituir a implantação do RENACH DIGITAL, que deverá ser operacionalizado em todos os processos de habilitação abertos pelas Clínicas e Centros de Formação de Condutores – CFC credenciados ao DETRAN\|ES.
172/2019	28/08/2019	29/08/2019		Prorrogar até o final deste ano corrente, o prazo previsto na IS 076/2019, para ofertada de prova teórica no formato digital em todas CIRETRANs que atualmente aplicam provas no formato impresso. Revogada pela IS N nº 301/2019
170/2019	23/08/2019	26/08/2019		Disciplina a utilização do sistema e-Docs, no âmbito do Detran\|ES.
133/2019	31/07/2019	02/08/2019		Instituir no âmbito do DETRAN\|ES, o exercício das atividades de Fiscalização, destinadas aos servidores efetivos da Autarquia que, voluntariamente, se inscrevam no curso de formação para atuarem como Agentes de Trânsito e Fiscalização do DETRAN\|ES.
1247/2019 - P	28/06/2019	01/07/2019		Instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, CAI/DETRAN, com a finalidade de vistoriar, avaliar ou homologar a avaliação dos bens imóveis de interesse do DETRAN\|ES.
101/2019	27/06/2019	28/06/2019	Habilitação	Implantar o Regime de Credenciamento de profissionais psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Psicologia do Trânsito ou Pessoa Jurídica.
1194/2019 - P	18/06/2019	19/06/2019		Compõe as Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do Detran\|ES.
1193/2019 - P	18/06/2019	19/06/2019		Institui as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito - JARIs do Detran\|ES
090/2019	12/06/2019	17/06/2019	Habilitação	Altera a IS N nº 045/2011, que prorroga o prazo para o Processo de Primeira Habilitação no DETRAN/ES, quando se tratar de hipóteses de eventos imprevisíveis e inevitáveis, correlacionados à área de saúde.
095/2019	13/06/2019	14/06/2019		Altera a IS N nº 165/2016, que implanta o regime de credenciamento para prestadores do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo.
093/2019	10/06/2019	12/06/2019	Habilitação	Estabelece normatização ao processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores do Projeto de CNH Social criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Altera a IS N nº 068/2019, 069/2019
1158/2019 - P	07/06/2019	10/06/2019		Designar os servidores para constituírem o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) do DETRAN\|ES. Revoga a IS P Nº 2340/2017
092/2019	07/06/2019	10/06/2019		Institui o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo. Revoga a IS N Nº 183/2017
091/2019	03/06/2019	04/06/2019	Habilitação	Excluir da suspensão temporária prevista na IS N nº 002/2017 os pedidos de credenciamento para municípios em que não haja clínica médica e psicológica credenciada.
984/2019 - P	20/05/2019	21/05/2019		Disciplina a utilização do sistema e-Docs, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do estado do Espírito Santo - Detran-ES, na forma que especifica.
076/2019	08/05/2019	09/05/2019	Habilitação	Modernizar a aplicação de provas teóricas acompanhando os avanços da tecnologia, por meio de implantação de sistema de provas digitais em substituição ao formato impresso. Prorrogada pela IS N nº 301/2019
069/2019	03/05/2019	06/05/2019	Habilitação	Instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES. Alterada pela IS N nº 093/2019, 175/2019
068/2019 ERRATA	03/05/2019	06/05/2019	Habilitação	Estabelecer critérios para a adesão ao Projeto CNH Social 2019 pelos CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para Exame toxicológico e Empresas de Monitoramento de Aulas Práticas. Alterada pela IS N nº 093/2019
046/2019	24/04/2019	25/04/2019	Habilitação	Garantir a execução de bancas examinadoras em todo o território estadual, predominando a qualidade e a eficiência na formação do condutor. Altera ISs N nº 021/2014, 182/2017, 243/2018, 001/2019
681/2019 - P	03/04/2019	04/04/2019		Instituir o Grupo de Estudo responsável pela análise dos marcos regulatórios da Resolução Contran nº 466/13 e proposição de melhorias para o credenciamento e a fiscalização da atividade de vistoria e identificação veicular.
043/2019	03/04/2019	04/04/2019		SUSPENDER temporariamente os efeitos das IS nº 190/18, 191/18 e 244/18, bem como dos processos administrativos instaurados em razão das referidas ISs.
042/2019	03/04/2019	04/04/2019		Aprova a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
035/2019	19/03/2019	20/03/2019		Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
418/2019 - P	13/03/2019	15/03/2019		Constituir Grupo de Trabalho para discutir os trâmites administrativos e operacionais necessários para padronização, modernização, aprimoramento e otimização de processos de veículos ofertados pelo DETRAN\|ES. Alterada pela IS P nº 1734/2019
025/2019	26/02/2019	27/02/2019	Habilitação	Altera a IS N nº 021/2014, que normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e Implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular.
01/2019 – PGE/ES	07/02/2019	08/02/2019		Organiza e disciplina a atuação do serviço jurídico do DETRAN\|ES e estabelece procedimentos para exercício da defesa judicial da referida autarquia pela PGE - Procuradoria Geral do Estado.
122/2019 - P ANEXO II	16/01/2019	18/01/2019		Dar publicidade à Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN\|ES (ANEXO I) e ao Plano de Classificação Documental (Anexo II) que é parte integrante desta instrução de Serviço.
001/2019	14/01/2019	15/01/2019	Habilitação	Alterar a Instrução de Serviço Conjunta N nº 243/2018, que normatiza o exercício da atividade de Examinador de Trânsito do DETRAN\|ES.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2018

*Instrução de Serviço*	Data	Publicação	Área	Assunto
260/2018	21/12/2018	26/12/2018	Habilitação	Alterar o anexo II da Instrução de Serviço N nº 063/2014, que trata do modelo de “Laudo Psicológico”. Altera a IS N nº 063/2014
276/2018 ERRATA	20/12/2018	26/12/2018		ALTERA Instruções de Serviço com a necessidade de adequa as normativas referentes ao credenciamento de empresas para a realização de vistorias de identificação veicular, instituído através da IS 190/2018; ao credenciamento de EACQ das vistorias identificação veiculares executadas por agentes Credenciados ao DETRAN\|ES, instituído através da IS 244/2018; e a homologação de Sistema Informático utilizado nas atividades de vistoria veicular, instituído através da IS 191/2018. Altera as IS’s N nº 191/2018, 244/2018, 190/2018
242/2018	20/12/2018	21/12/2018		Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2019, conforme ANEXO I, II e III.
266/2018	03/12/2018	04/12/2018		ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 188/2018, que institui a regulamentação para o cadastramento de fabricantes e estampadores de placas de identificação de veículos automotores no padrão MERCOSUL. Altera a IS N nº 188/2018 Revoga a IS N nº 025/2011
247/2018	21/11/2018	23/11/2018		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 191, que regulamenta os critérios para a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Pessoa Jurídica Credenciada. Altera a IS N nº 191/2018
246/2018	20/11/2018	21/11/2018		INCLUIR Parágrafo Único no artigo 2º da Instrução de Serviço N n° 190/2018. Altera a IS N nº 190/2018
245/2018	20/11/2018	21/11/2018		Altera a Instrução de Serviço Normativa nº 191/2018, que regulamenta os critérios para a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Pessoa Jurídica Credenciada. Altera a IS N nº 191/2018
244/2018 ANEXO I ANEXO II ANEXO III	20/11/2018	21/11/2018		Institui o regime de credenciamento de Empresa de Acompanhamento e Controle de Qualidade - EACQ das vistorias identificação veiculares executadas por agentes Credenciados ao DETRAN\|ES e dá outras providências. Suspensa pela IS N nº 043/2019 Alterada pela IS N Nº 276/2018
243/2018 - CONJUNTA	19/11/2018	20/11/2018	Habilitação	Normatizar o exercício da atividade de Examinador de Trânsito do DETRAN/ES. Alterada pela IS N nº 16/2023 Alterada pela IS N nº 046/2019 Alterada pela IS N nº 001/2019
204/2018	29/10/2018	30/10/2018		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N n° 202/2018, publicada no DIO-ES, em 19 de Outubro de 2018. Revoga a IS N nº 202/2018
203/2018	29/10/2018	30/10/2018		PRORROGAR até o dia 05 de novembro de 2018, o prazo estabelecido no Parágrafo único do artigo 3º da Instrução de Serviço N Nº 194/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo em 08 de Outubro de 2018. Prorroga a IS N nº 194/2018
199/2018	10/10/2018	11/10/2018		Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo -DETRAN/ES.
198/2018	09/10/2018	10/10/2018		COMPLEMENTA a Instrução de Serviço N nº 195/2018, que estabelece a aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação, com a inclusão dos ANEXOS I e II. Inclui anexos a IS N nº 195/2018
196/2018	08/10/2018	10/10/2018		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço n° 186/2018, de 05 de outubro de 2018, referente ao processo 74971778 publicada no DIO-ES em 08 de outubro de 2018.
182/2018	05/10/2018	09/10/2018		Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 010/2018. Alterada pela IS N nº 046/2019
195/2018	05/10/2018	08/10/2018		ESTABELECE que a aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação serão efetuadas pelo Diretor Geral do DETRAN\|ES após o transcurso in albis dos prazos para apresentação dos recursos à Comissão de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito e Conselho Estadual de Trânsito ou o seu indeferimento final em todas essas instâncias. Complementada com anexos pela IS N nº 198/2018 Revoga as IS’s N nº 050/2011, 061/2014
194/2018 ERRATA ANEXO ATUALIZADO	05/10/2018	08/10/2018	Habilitação	Institui a regulamentação para procedimento de credenciamento e renovação de credenciamento para o Centro de Formação de Condutores no âmbito do DETRAN\|ES, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 358/2010 e suas atualizações. Alterada pela IS N nº 203/2018 Revoga a IS N nº 067/2014 ANEXO alterado por pela IS N nº 055/2020 Alterada pelas ISs 46/2021 e 47/2021
193/2018	05/10/2018	08/10/2018	Habilitação	Estabelecer normas e procedimentos para disponibilização do Curso Preventivo de Reciclagem.
192/2018	05/10/2018	08/10/2018		Estabelece critérios para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada - ITL para a realização da inspeção de segurança veicular, nas atividades específicas do DETRAN\|ES.
191/2018	05/10/2018	08/10/2018		Regulamentar os critérios para a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Pessoa Jurídica Credenciada, de que trata a IS N nº 190 de 05/10/2018 do DETRAN\|ES. Suspensa pela IS N nº 043/2019 Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 276/2018, 247/2018, 245/2018
190/2018 ERRATA ANEXO I a V ANEXO VI	05/10/2018	08/10/2018		Institui regime de credenciamento de empresas para a realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo. Suspensa pela IS N nº 043/2019 Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 246/2018, 276/2018
188/2018 ANEXOS	04/10/2018	05/10/2018		Institui regime de credenciamento de empresas para a realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterado pela IS N nº 266/2018.
179/2018	19/09/2018	20/09/2018		Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº 029/2018.
175/2018 ERRATA	30/08/2018	31/08/2018		Institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o DETRAN\|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito.
149/2018	24/08/2018	27/08/2018		Credenciar os servidores da PRF abaixo relacionados para atuarem como vistoriadores de veículos junto ao DETRAN/ES, exclusivamente para atuarem nos processos envolvendo os veículos incorporados ou transferência de frota da PRF.
144/2018	14/08/2018	15/08/2018		Alterar o ANEXO I disposto no Art. 3º da Instrução de Serviço N Nº 142/2018. Altera a IS N nº 142/2018
143/2018	14/08/2018	15/08/2018	Habilitação	Alterar o inciso IV, alínea “f” e “h” do artigo 12, bem como o §5º do artigo 22, os incisos XXIX, XXX e XXXI do artigo 60, todos da Instrução de Serviço N nº 064/2014, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores. Altera a IS N nº 064/2014
142/2018	10/08/2018	13/08/2018	Habilitação	Acrescenta o anexo XI e altera o anexo I, da Instrução de Serviço N nº 063/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES. Altera a IS N nº 063/2014 Alterada pela IS N nº 144/2018
136/2018	31/07/2018	01/08/2018		EXCLUIR o Parágrafo único do Artigo 2º da Instrução de Serviço N nº 134, de 26 de julho de 2018. Altera a IS N nº 134/2018
135/2018	26/07/2018	31/07/2018		Credenciar os bombeiros militares abaixo relacionados para atuarem como vistoriadores de veículos junto ao DETRAN/ES, exclusivamente para atuarem nos processos envolvendo os veículos incorporados ou transferência da frota da CBMES.
134/2018	26/07/2018	31/07/2018	Habilitação	SUSPENDER o cadastro de novos Examinadores de Trânsito para compor o quadro do DETRAN\|ES, até ulterior deliberação. Alterada pela IS N nº 136/2018
124/2018	05/07/2018	06/07/2018		Dar publicidade ao Ato Normativo Conjunto n° 031/2018, assinado em 04/07/2018 e publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo no dia 06/07/2018.
031/2018	04/07/2018	06/07/2018		Dispõem, no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Espirito Santo, sobre o recebimento, a guarda e a destinação de veículos apreendidos em inquéritos policiais, procedimentos ou processos criminais e de apuração de atos infracionais, e dá outras providências
119/2018	26/06/2018	27/06/2018		ADICIONAR o inciso VII e o § 6º ao artigo 1º da Instrução de Serviço N Nº 012/2011. Altera a IS N nº 012/2011
064/2018	24/04/2018	25/04/2018		ALTERAR o Parágrafo Único do art. 19 da Instrução de Serviço N Nº 042/2018. Altera a IS N nº 042/2018
SEM EFEITO 062/2018	18/04/2018	19/04/2018	Habilitação	Promover a publicidade da relação final dos selecionados no projeto CNH Social, referente a primeira etapa de inscrições de 2018, que será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico, através do site www.detran.es.gov.br, no dia 19 de abril de 2018, a partir das 10 horas.
048/2018	06/04/2018	10/04/2018	Habilitação	DEFINIR os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFC’s, Clínicas Médicas/Psicológicas e Laboratórios para realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN\|ES pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social.
051/2018	05/04/2018	06/04/2018		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 013/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 07 de abril de 2010. Revogada pela IS N nº 176/2019 Revoga a IS N nº 013/2010
049/2018	04/04/2018	05/04/2018		ALTERAR o artigo 18, inciso II; artigo 25, inciso III; artigo 32 e artigo 94, §1º da Instrução de Serviço N nº 063/2014. Altera a IS N nº 063/2014
047/2018	27/03/2018	28/03/2018		ACRESCENTAR os Parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Instrução de Serviço N nº 043/2018. Acrescenta a IS N nº 043/2018
046/2018	20/03/2018	21/03/2018		REVOGAR a Instrução de Serviço N Nº 248/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, em 02 de janeiro de 2018. Revoga a IS N nº 248/2017
045/2018	13/03/2018	14/03/2018		ALTERAR o artigo 2º, item “b” da Instrução de Serviço N nº 005/2017, publicado no DIO-ES no dia 09 de Janeiro de 2017. Altera a IS N nº 005/2017
044/2018	13/03/2018	14/03/2018		ALTERAR os artigos 51, 52 e 53 da Instrução de Serviço N nº 165/2016, publicada no DIO-ES. Altera a IS N nº 165/2016
043/2018	12/03/2018	13/03/2018	Habilitação	Estabelecer como prazo limite para início da operação e registro automático das aulas práticas no sistema SIT-RENACH a data de 30 de março de 2018 para os CFCs localizados na região da Grande Vitória e 20 de abril de 2018 para os demais municípios. Acrescentada pela IS N nº 047/2018
042/2018	06/03/2018	07/03/2018	Habilitação	Instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES. Alterada pela IS N nº 064/2018
025/2018	24/01/2018	25/01/2018		Instituir e regulamentar as fiscalizações ordinárias nas CIRETRAN’s e PAV’s do DETRAN\|ES.
247/2017	28/12/2017	02/01/2018		Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 033/2016.
248/2017 ANEXOS	28/12/2017	02/01/2018		ESTABELECE novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo DETRAN\|ES e dá outras providências. Revogada pela IS N nº 046/2018

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2017

Instrução de Serviço	Data	*Publicação*	*Área*	Assunto
Sem efeito 219/2017	18/12/2017	19/12/2017		REGULAMENTA o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados no período de 26/12/2017 a 05/01/2018.
182/2017	24/11/2017	29/11/2017	Habilitação	ESTABELECE novas regras ao processo do candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Permissionário”. Revoga a IS N nº 009/2007
207/2017	27/10/2017	31/10/2017		Cria o Programa DETRAN DIGIT@AL; institui o modelo de Governança para aquisição e gestão de Soluções de Tecnologia da Informação.
200/2017 (TELEMETRIA)	06/10/2017	09/10/2017	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências. Alterada pela IS N nº 182/2019
201/2017	06/10/2017	09/10/2017		Institui a força tarefa para regularização do transporte de rochas no Estado do Espírito Santo e estabelece normas procedimentais.
195/2017	28/09/2017	29/09/2017		Aprova a 3ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
196/2017	28/09/2017	29/09/2017		ALTERAR o Art. 3 da Instrução de Serviço N n.º 078/2017, que delega competência ao Diretor de DHV do DETRAN\|ES para homologar resultados de julgamentos de recursos deferidos pelas Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do DETRAN\|ES. Altera a IS N nº 078/2017
194/2017	22/09/2017	25/09/2017		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Altera a IS N nº 093/2016
183/2017	19/09/2017	20/09/2017		Instituir, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo/ES, a Unidade Executora de Controle Interno (UECI), integrado ao Escritório de Processos Organizacionais (EPO DETRAN\|ES) com o propósito de garantir maior eficácia no cumprimento ao disposto nos incisos III e IV do Art. 3º, da Lei Complementar n.º 856/2017, bem como o previsto no Decreto n.º 4131-R de 18 de julho de 2017.
167/2017	30/08/2017	31/08/2017		DEFINIR a distribuição dos veículos às credenciadas, na forma do disposto na Instrução de Serviço N Nº 165/2016.
153/2017	17/08/2017	18/08/2017		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N n° 087/2017, que trata da Descentralização Orçamentária Externa, publicada no DIO-ES.
140/2017	27/07/2017	31/07/2017		Aprova a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
122/2017	04/06/2017	10/07/2017		ALTERAR o inciso I do artigo 22 da IS N nº 165/2016.
121/2017	29/06/2017	03/07/2017		ALTERAR o Art. 13 da IS N nº 079/2017.
108/2017	20/06/2017	21/06/2017		Este regulamento disciplina o processo de eleição para a escolha dos representantes dos servidores, membro titular e suplente, no Conselho de Administração do DETRAN\|ES.
084/2017	19/05/2017	24/05/2017		REVOGAR a Instrução de Serviço N Nº 012/2012.
083/2017	22/05/2018	24/05/2017		Estabelecer o mínimo de processos a serem relatados por cada membro das JARIDETRAN\|ES em 05 (cinco) por reunião.
080/2017	05/05/2017	08/05/2017		Delegar competência a Gerência de Tecnologia da Informação para gerenciar e prover os acessos dos usuários internos e externos aos sistemas informatizados relativos à área operacional do DETRAN\|ES.
079/2017	02/05/2017	03/05/2017		Fica aprovado o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN\|ES, na forma do Anexo Único que integra esta Instrução. Alterada pela IS N nº 121/2017 Alterado pela IS N 24/2022
078/2017	18/04/2017	19/04/2017		DELEGAR competência ao Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN\|ES para homologar resultados de julgamentos de recursos DEFERIDOS pelas Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do DETRAN\|ES. Alterada pela IS N nº 196/2017
077/2017	11/04/2017	12/04/2017		ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 005/2017, que cria a Comissão Especial De Licitação Na Modalidade De Leilão Eletrônico Online.
074/2017	06/04/2017	11/04/2017		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 063/2017, que trata da Descentralização Orçamentária Externa.
076/2017	06/04/2017	07/04/2017	Habilitação	Altera o Procedimento de realização dos cursos de reciclagem de condutores infratores na modalidade EAD. Altera a IS N nº 206/2016
073/2017	03/04/2017	04/04/2017		Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia do DETRAN\|ES, na forma do Anexo Único que integra esta Instrução.
071/2017	28/03/2017	30/03/2017		Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
023/2017	08/02/2017	09/02/2017		DETERMINAR que sejam aplicados os itens 1, 2, 23 e 24 do Manual de Procedimentos e Normas Gerais de Serviços e Licenciamento de Veículos, nos procedimentos de primeiro emplacamento, transferência de propriedade e alteração de domicílio dos veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques.
007/2017	01/02/2017	02/02/2017		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 120/2016.
005/2017	06/01/2017	09/01/2017		Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO ONLINE para acompanhar, fiscalizar e auditar as atividades das empresas prestadoras do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário. Alterada pela IS's N nº 045/2018, 077/2017
003/2017	05/01/2017	09/01/2017		Fica autorizada a participação do servidor público efetivo ou comissionado do DETRAN\|ES no período do gozo de férias prêmio exercer o múnus público na Juntas Administrativas de Recurso de Infrações - JARI, na Comissões Julgadoras de Defesa Prévia - CJDP e na Área de Exame.
002/2017	04/01/2017	05/01/2017	Habilitação	SUSPENDER temporariamente a análise de novos processos de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas enquanto durarem os trabalhos do Grupo de Trabalho estabelecido pela Instrução de Serviço P Nº 478/2016, publicada no DIO-ES em 29 de fevereiro de 2016.
3086/2017 - P Minuta Relato Padrão CA Checklist de Minuta	24/11/2017	27/11/2017		Define regras para elaboração do Modelo Padrão de Relato dos Processos que serão analisados, discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração e ainda, define checklist de verificação de cumprimento de todos os requisitos do referido relato. A Minuta de relato padrão a ser produzido pela área demandante do objeto contratado e ser enviado com 15 dias de antecedência para o Conselho de Administração.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2016

Instrução de Serviço	Data	Publicação	*Área*	Assunto
206/2016	28/12/2016	29/12/2016	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do regime de credenciamento para instituições destinadas a prestação de serviços de ensino à distância - EAD para o processo de reciclagem de condutores infratores.
178/2016	10/11/2016	11/11/2016		APROVAR a 2ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES.
169/2016	01/11/2016	03/11/2016		Fica instituída a Política de Acessibilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES, em respeito às disposições constitucionais e legais pertinentes.
164/2016	27/10/2016	31/10/2016	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 142/2016, que implanta o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica.
167/2016	26/10/2016	27/10/2016		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 080/2015, que revoga a IS N nº 027/2014, publicada no DIO-ES em 16 de abril de 2014.
165/2016	20/10/2016	24/10/2016		Implantar o regime de credenciamento para prestadores do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, na forma e especificações contidas desta IS. Alterada pela IS's N nº 73/2022, 095/2019, 044/2018, 122/2017 Alterada pela IS N Nº 31/2022 Alterada pela IS N Nº 58/2022
159/2016 ERRATA	05/10/2016	06/10/2016		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 025/2011.
160/2016	30/09/2016	04/10/2016		ESTABELECER que os projetos estratégicos e ou projetos de melhoria de processos definidos como projetos estruturantes, serão geridos pela pratica denominada Scrum, tendo como base os fundamentos estabelecidos nesta Instrução de Serviço.
Sem efeito 120/2016	26/09/2016	27/09/2016	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 067/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos CFCs. Alterada pela IS N nº 007/2017 Revoga a ISN nº 096/2015
142/2016	29/08/2016	30/08/2016	Habilitação	Implantar o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica. Alterada pela IS N nº 164/2016 Revoga a IS N nº 092/2016
108/2016	06/07/2016	07/07/2016	Habilitação	Autorizar o uso compartilhado do simulador de direção veicular, através de Central de Compartilhamento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente. Revoga a IS N nº 061/2016
093/2016 CONSOLIDADA COMPILADA	23/06/2016	24/06/2016		ESTABELECE critérios para a emissão da autorização destinada aos veículos e das credenciais dos condutores e acompanhantes responsáveis pelo transporte escolar realizado por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pela IS N nº 194/2017
092/2016	13/06/2016	14/06/2016	Habilitação	Implantar o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito ou Especialistas em Medicina de Tráfego. Revogada pela IS N nº 142/2016
089/2016	08/06/2016	09/06/2016		Instituir o Programa de Recadastramento de Veículos Destinados ao Transporte de Passageiros Tipo TAXI.
Sem efeito 090/2016	08/06/2016	09/06/2016		APROVAR o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN-ES, constante do Anexo Único, que faz parte integrante desta Instrução de Serviço.
087/2016	31/05/2016	01/06/2016		Instituir o Comitê Gerencial e o Grupo de Trabalho de Implantação e Acompanhamento do Programa DETRAN DIGIT@L.
083/2016	09/05/2016	10/05/2016		Instituir o Escritório de Processos Organizacionais (EPO) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espirito Santo - DETRAN\|ES e dá outras providências.
079/2016	19/04/2016	20/04/2016	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 063/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas.
076/2016 ERRATA	13/04/2016	14/04/2016		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 015/2015.
Sem efeito 067/2016	31/03/2016	01/04/2016		Autorizar e normatizar a entrega dos veículos ao arrematante vencedor do Edital de Leilão 01/2016 publicado pelo DETRAN\|ES em 22/02/2016 de acordo com as disposições dessa instrução de serviço.
065/2016	28/03/2016	29/03/2016		REVOGADA pela IS N nº 48/2022 Dispõe sobre o registro provisório de empresas que atuam e ou pretendem atuar no ramo de desmontagem e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.
062/2016	28/03/2016	29/03/2016	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 189/2015, que determina ao candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria” que somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo algumas exigências.
061/2016	28/03/2016	29/03/2016	Habilitação	Autorizar o uso compartilhado do simulador de direção veicular, através de Central de Compartilhamento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente. Revogada pela IS 108/2016
060/2016	14/03/2016	16/03/2016		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
058/2016	10/03/2016	14/03/2016		Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
019/2016	04/02/2016	11/02/2016	Habilitação	Implantar a obrigatoriedade da realização do Exame (prova) de Reciclagem para Condutores Infratores Penalizados e que iniciem o Curso de Reciclagem na instituição/entidade Credenciada pelo DETRAN\|ES a partir da data da publicação da presente IS, conforme Anexo I desta Normativa.
028/2016	02/02/2016	05/02/2016		Altera a Instrução de Serviço N nº 189/2015.
235/2015	29/12/2015	04/01/2016		ACRESCENTAR a Instrução de Serviço N nº 057/2014, que estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2015

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
223/2015	29/12/2015	30/12/2015		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo
217/2015	22/12/2015	23/12/2015		Incluir no Art. 12º da Instrução de Serviço nº 004/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes, seus auxiliares legalmente estabelecidos, Centrais de Atendimento aos Despachantes, seus funcionários e Procuradores de Partes, nos recintos do DETRAN\|ES.
215/2015 ERRATA	18/12/2015	21/12/2015		TORNAR PUBLICA a REVOGAÇÃO do Artigo 8º da Instrução de Serviço N nº 025/2011.
189/2015	11/12/2015	14/12/2015	Habilitação	DETERMINAR que o candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria”, somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo algumas exigências. Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 062/2016, 028/2016
184/2015	11/12/2015	14/12/2015	Habilitação	ALTERA artigos da Instrução de Serviço N nº 021/2014, normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular.
Sem efeito 187/2015	20/11/2015	24/11/2015		PRORROGAR o prazo estabelecido na IS N nº 059/2015.
181/2015	26/10/2015	27/10/2015		ALTERAR o conteúdo do Art. 5º da Instrução de Serviço N Nº 002/2015.
177/2015	16/10/2015	19/10/2015		PRORROGA os credenciamentos de empresas que objetivem a atividade de prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores em decorrência de infringência à legislação de trânsito, dos veículos recuperados em razão dos crimes de furto e roubo, bem como de veículos aos quais recaiam outras restrições judiciais ou legais, nos termos da IS N nº 057/2014.
154/2015	18/09/2015	21/09/2015		Comunicar à Polícia Rodoviária Federal-PRF, por meio do Ofício n.º 371/2015/DG - DETRAN\|ES, o interesse de rescisão do convênio n.º 072/2014, conforme justificado nos autos do processo 64193977.
123/2015	09/09/2015	10/09/2015		Suspender, por tempo indeterminado, os novos credenciamentos de empresas que objetivem a atividade de prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores.
096/2015	09/09/2015	10/09/2015	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 067/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos CFCs. Revogada pela IS N nº 120/2016
093/2015	10/08/2015	11/08/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 057/2014, que passa a vigorar acrescida dos artigos 16-A e 22-A.
059/2015	21/07/2015	28/07/2015	Habilitação	ESTABELECER de que forma a distribuição de todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, referentes à Renovação da CNH deverão serem feitas. Prorrogada pela IS N Nº 187/2015
080/2015	23/07/2015	27/07/2015		REVOGAR a IS N nº 027/2014, publicada no DIO-ES em 16 de abril de 2014. Revogada pela IS N Nº 167/2016
060/2015	15/07/2015	23/07/2015		Fica vedada a participação dos integrantes das Comissões Julgadoras de Defesa Prévia e Juntas Administrativas de Recurso de Infrações, durante o período em que estiverem no gozo de férias e em licença médica, nas reuniões dos respectivos Órgãos Colegiados.
063/2015	16/07/2015	20/07/2015		Instituir comissão extraordinária de trabalho para elaborar, preparar e apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, perante a Diretoria Geral do DETRAN\|ES, o Termo de Referência relativo à licitação do serviço de recolhimento e manutenção dos veículos apreendidos em decorrência de penalidades aplicadas na forma do Código de Trânsito Brasileiro.
050/2015	29/06/2015	30/06/2015	Habilitação	ALTERAR o artigo 36 da IS N nº 021/2014, que normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular.
049/2015	29/06/2015	30/06/2015	Habilitação	DETERMINAR que todos os candidatos à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Condutor” preencham a declaração de que atendem aos requisitos contidos no Artigo 140 do CTB.
040/2015	15/06/2015	17/06/2015		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 061/2005, que disponibiliza o acesso a consultas específicas a base de dados do Cadastro de Veículos para a Viação Itapemirim, e autoriza a execução pela referida empresa das tarefas relativas aos serviços do sistema RENAVAM, disponibilizados pela Gerência Operacional.
033/2015	22/05/2015	26/05/2015	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 064/2014, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores.
032/2015	22/05/2015	26/05/2015	Habilitação	Excluir as alíneas “j”, do inciso III, bem como a alínea “i”, do inciso IV, ambos do artigo 9º da Instrução de Serviço N nº 063/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES.
031/2015	22/05/2015	26/05/2015	Habilitação	INSTITUIR a frequência digital biométrica nas aulas teóricas e práticas realizadas pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs e pelas Empresas Credenciadas para Realização de Cursos Especializados, Atualização e Reciclagem em todo o Estado do Espírito Santo.
017/2015	28/04/2015	29/04/2015	Habilitação	CESSAR OS EFEITOS da Instrução de Serviço N nº 003/2014, que cria uma COMISSÃO ESPECIAL, com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo.
Sem Efeito 015/2015	17/04/2015	20/04/2015	Habilitação	ACRESCENTAR à Instrução de Serviço N nº 021/2014, que normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular, dispostos nesta IS. Revoga a IS N nº 013/2015 Sem Efeito pela IS N nº 076/2016
014/2015	14/04/2015	17/04/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 077/2014, que estabelece procedimentos aos pátios credenciados.
013/2015	14/04/2015	15/04/2015		ACRESCENTAR o Parágrafo Único ao Art. 69, da Instrução de Serviço N nº 021/2014. Revogada pela IS N Nº 015/2015, que está sem efeito.
005/2015	16/03/2015	17/03/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 061/2014, que determina a forma que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 - CTB, referentes à permissão para dirigir, sejam aplicadas.
002/2015	03/02/2015	10/02/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 004/2011. Alterada pela IS N nº 181/2015
2280/2015 - P*	08/07/2015	20/07/2015		Altera a regra quanto ao ano de fabricação dos veículos que prestam serviço de transporte de escolares estipulado no parágrafo 1º, bem como revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 10 da IS Normativa 074/2014 do DETRAN\|ES.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2014

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
074/2014	23/12/2014	30/12/2014		ESTABELECE normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pelas IS’s N Nº 2280/2015, 223/2015, 060/2016
073/2014	02/12/2014	29/12/2014	Habilitação	Fica implantado a nova carga horária para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/SIT a partir de 1º de dezembro de 2014.
Sem efeito 071/2014	22/12/2014	23/12/2014	Habilitação	Prorrogar os processos de candidatos à habilitação que vencerão durante o período do recesso, compreendido entre 22/12/2014 até 12/01/2015.
070/2014	22/12/2014	23/12/2014		Fica instituído no âmbito do DETRAN\|ES, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, conforme previsão do artigo 2º da Lei Federal 11.770/2008.
068/2014	18/12/2014	19/12/2014	Habilitação	Definir os critérios para conceder autorização especial, por meio da emissão de credencial para o estacionamento de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiências que apresentem dificuldades de locomoção, ou por quem as transportem, moradores de municípios do Estado do Espírito Santo que ainda não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas pelo órgão de trânsito local, destinadas para esse fim.
077/2014	09/12/2014	15/12/2014		Estabelecer procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da IS N nº 057/2014. Alterada pela IS N nº 014/2015
057/2014	09/12/2014	12/12/2014		Estabelecer normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N nº 235/2015, 093/2015
067/2014	05/12/2014	08/12/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Alterada pelas IS's N nº 050/2018, 051/2017, 187/2016, 161/2016, 120/2016, 056/2016, 051/2016, 022/2015, 019/2015 Revoga as IS’s N nº 014/2014, 019/2014, 020/2014, 038/2014, 048/2014
066/2014	03/12/2014	04/12/2014		Fixar o horário de atendimento ao público externo nos referidos locais, de 08:00hs às 18:00hs, de segunda-feira à sexta feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no CTB, Resoluções do CONTRAN e nas demais Normas vigentes, no período de 08/12/2014 à 30/12/2014.
065/2014	02/12/2014	03/12/2014	Habilitação	Fica implantado a nova carga horária para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/SIT a partir de 1º de dezembro de 2014.
064/2014	02/12/2014	03/12/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10, 410/2012 e 411/2012 e 415/2012. Alterada pela IS N Nº 143/2018, 033/2015
063/2014	02/12/2014	03/12/2014	Habilitação	Alterar normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N nº 260/2018, 142/2018, 049/2018, 079/2016, 032/2015, 109/2020 Revoga as IS N nº 042/2006, 033/2013, 036/2013, 009/2014, 025/2014, 040/2014, 076/2014
062/2014	28/11/2014	01/12/2014	Habilitação	IMPLANTA a nova carga horária referente à adição para a categoria "B" e primeira habilitação.
061/2014	25/11/2014	26/11/2014		DETERMINAR que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 - CTB sejam aplicadas na forma discriminada na Resolução nº 182 do CONTRAN e nesta Instrução de Serviço. Revoga as IS’s N nº 007/2009, 044/2014 Alterada pela IS N Nº 005/2015 Revogada pela IS N nº 195/2018
054/2014	23/09/2014	24/09/2014	Habilitação	Estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO de pessoa física e Jurídica, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Tradução e Interpretação de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, para atuarem em conjunto com os examinadores do DETRAN-ES, quando da realização das provas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e em atendimento aos candidatos com Deficiência Auditiva (DA).
053/2014	18/09/2014	19/09/2014	Habilitação	Conceder um prazo às Empresas - Clínicas Médicas e Psicológicas que já estejam credenciadas junto a este órgão, a fim de promoverem a alteração no Contrato Social que estejam em desacordo com os preceitos estabelecido no artigo 9º, inciso I, alínea “a” da Instrução de Serviço Nº 009/2014, cujo objeto seja a exclusiva prestação de serviços médicos e psicológicos ao DETRAN\|ES.
047/2014	09/09/2014	10/09/2014		Instituir a utilização da Gestão Eletrônica de Documentos para protocolização, operação e arquivamento de documentos.
051/2014	28/08/2014	01/09/2014	Habilitação	Redefinir os procedimentos para a identificação dos candidatos ou condutores quando da apresentação dos documentos necessários para a participação do candidato ou condutor nas áreas de exames (teóricas e de prática veicular).
050/2014	29/10/2014	01/09/2014	Habilitação	REVOGAR o inciso XVII do Artigo 82 da Instrução de Serviço N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores.
076/2014	27/08/2014	28/08/2014	Habilitação	ALTERAR as Instruções de Serviço N nº 040/2014 e 009/2014, que alteram as normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Revogada pela IS N nº 063/2014
049/2014	18/08/2014	19/08/2014	Habilitação	Estabelecer normas para a comprovação de domicilio ou residência nos processos de habilitação, visando atender a legislação de trânsito.
048/2014	18/08/2014	19/08/2014		ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 014/2014. Revogada pela IS N nº 067/2014
045/2014	13/08/2014	14/08/2014		ALTERAR a IS N Nº 007/2014, que constitui GTDETRAN, para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação de trânsito, bem como, sugestões de melhorias do atendimento ao cidadão.
065/2014	12/08/2014	13/08/2014	Habilitação	AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço que se mantenha vigente o CREDENCIAMENTO das FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES do Estado do Espírito Santo as quais passarão a ministrar os cursos previstos nas Resoluções 168/ 2004 e 358/2010 do CONTRAN e suas alterações.
044/2014	23/07/2014	25/07/2014		ALTERAR os artigos da Instrução de Serviço N Nº 007/2009, que determina a aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 – CTB. Altera a IS N nº 007/2009
042/2014	15/07/2014	16/07/2014		Fica aprovado o Regimento Interno do COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS (CAP), do DETRAN\|ES.
041/2014	02/07/2014	03/07/2014	Habilitação	REVOGAR as Instruções de Serviço N nº 050/2013 e a 006/2014, que exige a realização das aulas em simulador de prática de direção veicular na nova etapa do processo de habilitação vinculados à condutores da Categoria “B” e define os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços para a execução do Projeto de CNH Social, respectivamente.
040/2014	25/06/2014	26/06/2014	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 009/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Alterada pela IS N Nº 076/2014 Revogada pela IS N nº 063/2014
039/2014	25/06/2014	26/06/2014		Definir critérios para a aplicação da penalidade de advertência por escrito prevista no art. 267 da Lei 9.503/97 - CTB, no art. 9º da Resolução n°404 do CONTRAN, de 12 de junho de 2012, e de acordo com o que consta desta Instrução de Serviço (IS). Alterada pela IS N nº 169/2019
038/2014	20/06/2014	23/06/2014	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Revogada pela IS N nº 067/2014
033/2014	06/06/2014	09/06/2014	Habilitação	AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço e que se mantenha vigente o registro das FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES do Estado do Espírito Santo as quais passarão a ministrar os cursos previstos na Resolução 168, de 14/12/2004 do CONTRAN e suas alterações.
032/2014	21/05/2014	26/05/2014	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 069/2013, que define os critérios para a adesão dos CFCs e Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como estabelecer os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços para a execução do Projeto de CNH Social.
031/2014	02/05/2014	05/05/2014		ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 069/2013.
025/2014	29/04/2014	30/04/2014	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 009/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Revogada pela IS N nº 063/2014
026/2014	15/04/2014	22/04/2014	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 018/2014, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores.
027/2014	15/04/2014	16/04/2014		Instituir normas e procedimentos a serem adotados pela Assessoria Jurídica do DETRAN\|ES no que tange a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Superior - Advogado que exerçam as atividades de representação administrativa e judicial do DETRAN\|ES e as atividades descritas na Lei Complementar Estadual nº 734/2013 para os cargos com formação em direito. Revogada pela IS N nº 080/2015 - INTERNA
020/2014	02/04/2014	07/04/2014	Habilitação	ALTERA a Instrução de Serviço N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Revogada pela IS N Nº 067/2014
021/2014 ERRATA	03/04/2014	04/04/2014		Normatizar o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN/ES e Implantar o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular, dispostos nesta Instrução de Serviço. Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 046/2019, 025/2019, 184/2015, 050/2015, 015/2015, 013/2015
019/2014	26/03/2014	28/03/2014	Habilitação	ALTERA a IS N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Revogada pela IS N nº 067/2014
018/2014	24/03/2014	25/03/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10, 410/2012 e 411/2012. Alterada pela IS's N nº 026/2014
017/2014	11/03/2014	13/03/2014	Habilitação	ALTERA a IS N nº 069/2013, publicada no DIO-ES em 27/05/2013.
015/2014	07/03/2014	10/03/2014	Habilitação	Definir o período das inscrições, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o Projeto de CNH Social.
014/2014	27/02/2014	28/02/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Alterada pelas IS's N Nº 050/2014, 048/2014, 020/2014, 019/2014 Revoga a IS N nº 082/2012 Revogada pela IS N Nº 067/2014
012/2014	20/02/2014	21/02/2014		Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
011/2014	13/02/2014	14/02/2014		ESTABELECE normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Revoga as IS N nº 018/2010, 044/2013
010/2014	10/02/2014	11/02/2014	Habilitação	ESTABELECER o que obedecerá e deverá constar no requerimento de 2ª via de CNH para os cidadãos afetados por acidentes ou eventos da natureza com isenção de taxas.
009/2014	10/02/2014	11/02/2014	Habilitação	ALTERAR normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Alterada pelas IS's N Nº 076/2014, 025/2014 Revogada pela IS N nº 063/2014
007/2014	07/02/2014	10/02/2014		Constituir o Grupo de Trabalho do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – GTDETRAN, para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação de trânsito, bem como, sugestões de melhorias do atendimento ao cidadão. Alterada pela IS N Nº 045/2014
006/2014	31/01/2014	31/01/2014	Habilitação	Definir os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços referentes à exigência de realização de aulas em Simulador de Prática de Direção Veicular constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social. Revogada pela IS N Nº 041/2014
005/2014	21/01/2014	22/01/2014		Estabelecer procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da Instrução de Serviço N Nº 004/2014.
004/2014	21/01/2014	22/01/2014		Estabelecer normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN\|ES.
Sem efeito 003/2014	14/01/2014	16/01/2014	Habilitação	Criar uma COMISSÃO ESPECIAL, com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo, conforme prevê o artigo 21 da Resolução do CONTRAN n. 168/2004. Cessada Os Efeitos pela IS N nº 017/2015
052/2013	30/12/2013	02/01/2014		Determinar as normas que visam uniformizar os procedimentos para tramitação e fluidez de processos relacionados ao credenciamento de Empresas já credenciados ou que venham a se credenciar por esta Autarquia. Exceto os credenciamentos no que se refere aos Despachantes de Veículos.
053/2013	30/12/2013	02/01/2014		Determinar normas gerais que visem uniformizar os procedimentos para tramitação interna de processos relacionados a credenciamento e renovação de credenciamento de empresas, órgãos e entidades credenciados e que venham a credenciar-se por esta Autarquia.
3672/2014 – P	02/12/2014	02/12/2014		Instituir, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES, a COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR de ACESSIBILIDADE – CMA.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2013

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
050/2013	27/12/2013	30/12/2013	Habilitação	Exige a realização das aulas em simulador de prática de direção veicular na nova etapa do processo de habilitação vinculados à condutores da Categoria “B”. Revogada pela IS N nº 041/2014
049/2013	20/12/2013	23/12/2013	Habilitação	Estabelecer normas para o credenciamento de Instituições destinadas ao desenvolvimento de cursos na modalidade à distância– EAD.
037/2013	07/11/2013	18/12/2013		ALTERAR o caput do artigo 31 e seu §2º da IS N nº 025/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares.
045/2013	13/12/2013	16/12/2013		Constituir uma Comissão com atribuição de ESTUDAR, REFORMULAR E ELABORAR INSTRUÇÃO DE SERVIÇO visando a substituição da IS N Nº 020/2011, que Normatiza o Exercício da Atividade de Examinador, ante a necessidade de sua atualização.
047/2013	12/12/2013	13/12/2013	Habilitação	Regulamentar a realização de Provas Prática de Direção Veicular para veículos de quatro ou mais rodas.
044/2013	28/11/2013	29/11/2013		Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Revogada pela IS N nº 011/2014
041/2013	19/11/2013	20/11/2013	Habilitação	Criar uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo, conforme prevê o artigo 21 da Resolução do CONTRAN nº 168/2004.
038/2013	12/11/2013	13/11/2013	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10 e 410/2012.
035/2013	08/11/2013	11/11/2013		Constituir o Comitê de Gestão Organizacional (CGO) com atribuição de desenvolver planos e padrões estratégicos dos processos gerenciais e operacionais visando à uniformização das diretrizes, projetos, resultados, avaliações e tomadas de decisões em consonância com as diretrizes do Governo do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de subsidiar a Direção do DETRAN\|ES na gestão do órgão.
036/2013 REPRODUZIDA	05/11/2013	07/11/2013	Habilitação	ALTERAR normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES.
034/2013	29/10/2013	30/10/2013	Habilitação	Define procedimentos para utilização de Intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais Libras /Língua Portuguesa/LIBRAS, para atuarem nas provas teóricas e práticas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
018/2013	29/08/2013	30/08/2013	Habilitação	INSTITUIR o Sistema de Biometria no Estado do Espírito Santo, que consistirá na coleta dos dados e validação biométrica de todos os participantes envolvidos no processo de habilitação de acordo com o Manual de Procedimentos de Habilitação.
017/2013	21/08/2013	22/08/2013		Fixar o horário de atendimento ao público externo nas CIRETRAN’s e nos PAV’s de 09:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no CTB, Resoluções do CONTRAN e nas demais Normas vigentes. Revogada pela IS N nº 174/2019
014/2013	02/08/2013	05/08/2013		Disciplina a atuação dos Fiscais nos Contratos Administrativos de natureza financeira, firmados pelo DETRAN\|ES.
013/2013	31/07/2013	02/08/2013		Estabelecer procedimentos para destinação ambientalmente correta, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 9.264/2009, bem como ao Decreto nº 2.830-R, dos veículos e materiais sem identificação removidos a depósitos de veículos credenciados ao DETRAN/ES e não procurados pelos proprietários ou responsáveis, nos termos do artigo 328 da Lei nº 9.503/1997, CTB e Resoluções do CONTRAN.
010/2013	09/07/2013	10/07/2013	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 068/2013.
068/2013	24/05/2013	27/05/2013	Habilitação	Definir os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o acesso dos candidatos ao Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pela IS N nº 010/2013
069/2013	24/05/2013	27/05/2013	Habilitação	Definir o s critérios, para a adesão dos Centros de Formação de Condutores – CFCs e Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como estabelecer os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES à empresas credenciadas e prestadoras dos serviços constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social. Alterada pelas IS's N nº 032/2014, 031/2014, 017/2014
008/2013	02/05/2013	03/05/2013		ALTERAR, o Capítulo V, da Instrução de Serviço n° 025/2011, que trata do preço de placas e tarjetas para automóveis, motocicletas e reboques licenciados e registrados pelo DETRAN\|ES.
004/2013	20/02/2013	21/02/2013	Habilitação	Determinar que TODOS os credenciados junto ao DETRAN\|ES atendam com pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em conformidade com as normas NBR 9050 e NBR 14970 da ABNT.
002/2013	04/02/2013	05/02/2013	Habilitação	Definir as etapas para a exigência dos equipamentos de segurança e dos cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (moto-taxi) e em entrega de mercadorias (moto-frete), que exerçam atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas, visando assegurar cumprimento à Resolução n° 410/2012 do CONTRAN e à Lei 12.009/2012.
1923/2013 – P	01/08/2013	02/08/2013		Definir a estruturação formal da Ouvidoria.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2012

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
083/2012	19/09/2012	20/09/2012		ESTABELECER prazo que o vendedor tem para comunicar a venda de veículo automotor a que se refere o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a contar do ato que tenha ensejado, mediante requerimento a ser protocolado nas Agências/Detran\|ES, acompanhado de documentos pedidos. Revoga a IS N nº 060/2004
082/2012	19/09/2012	20/09/2012	Habilitação	Regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs, contidas na Instrução de Serviço N nº 036/2006. Revogada pela IS N nº 014/2014
013/2012	10/05/2012	14/05/2012	Habilitação	Autorizar, o credenciamento de novas empresas para prestação de serviço de Centro de Formação de Condutores – CFC’s, e daquelas que solicitaram o credenciamento para desenvolver atividades a partir da suspensão do credenciamento, conforme IS 059/2011.
012/2012	19/03/2012	20/03/2012		ESTABELECER documentação necessária para isenção da taxa de licenciamento relativa a Lei 9.794/2012 que o proprietário de veículo que exerça a atividade na seção Judiciária do Espirito Santo deverá protocolar para cada exercício. Revogada pela IS N nº 084/2017
011/2012	19/03/2012	20/03/2012		ALTERAR a Instrução de Serviços N nº 025/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares e do preço delas, e a IS N nº 029/2011, que estabelece normas para o credenciamento, remoção, depósito, guarda e liberação de veículos para empresas de prestação de serviço.
010/2012	13/03/2012	16/03/2012	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 045/2011, que estabelece prazo em que o processo do candidato à primeira habilitação ou reinício de processo ficará ativado no órgão executivo de trânsito do Estado.
008/2012	01/03/2012	08/03/2012		Suspender a aplicabilidade e eficácia do art. 15 da Instrução de Serviço N nº 007/2012, publicada no DIO-ES de 17 de fevereiro de 2012, até sua regulamentação.
007/2012	15/02/2012	17/02/2012		Estabelecer e padronizar os procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com a cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV no âmbito do DETRAN\|ES. Alterado pela IS N nº 008/2012
006/2012	10/02/2012	13/02/2012		Todos os recursos protocolados em face dos resultados obtidos no Exame de Legislação e Direção Veicular, serão autuados e encaminhados ao setor da Coordenação de Provas Teóricas e Práticas para análise e posterior julgamento.
004/2012	27/01/2012	06/02/2012		Estabelecer e padronizar os procedimentos para o credenciamento, a atualização e a renovação do credenciamento dos Agentes Financeiros e disponibilização do código de acesso destinado à inclusão e exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames e de registros de contratos de financiamento de veículos no âmbito do DETRAN\|ES.
002/2012	23/02/2012	25/01/2012		Altera a IS N nº 029/2011

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2011

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
050/2011	05/12/2011	08/12/2011		ESTABELECE o recolhimento do documento de habilitação (CNH) para efeito de cumprimento das penalidades, esteja com a data de validade expirada ou não. Revogada pela IS n nº 195/2018
045/2011	29/11/2011	01/12/2011	Habilitação	ESTABELECE prazo que o processo do candidato à primeira habilitação ou reinício de processo ficará ativado no órgão executivo de trânsito do Estado. Alterada pela IS N nº 090/2011, 010/2012 Revoga as IS N nº 023/2006, 042/2011
047/2011	29/11/2011	30/11/2011		ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 012/2011, que determina os documentos para os procedimentos relativos a emplacamento, transferência e licenciamento de veículos no Estado do Espírito Santo.
043/2011	18/10/2011	20/10/2011		ESTABELECER critérios para o ressarcimento dos danos matérias causados aos proprietários ou possuidores dos veículos avariados.
042/2011	18/10/2011	20/10/2011	Habilitação	DEFINIR o prazo que o processo do candidato à primeira habilitação deverá ficar ativado no órgão executivo de trânsito do Estado. Revoga a IS N nº 023/2006 Revogada pela IS N nº 045/2011
041/2011	17/10/2011	19/10/2011		INSTITUIR Grupo de Trabalho para avaliar e propor novos meios de controle para aumentar a segurança do sistema de fabricação de placas.
040/2011	17/10/2011	18/10/2011		ALTERAR artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes.
039/2011	07/10/2011	10/10/2011		INSTITUIR o Pátio Legal, espaço destinado para a guarda de veículos que tenham pendências jurídicas, tais como veículos abandonados, com restrição de busca e apreensão ou envolvidos em acidentes com vítimas. Complementada pela IS N nº 029/2011
Sem efeito 036/2011	05/09/2011	06/09/2011		PRORROGAR o prazo para aplicação do ANEXO V da IS N nº 020/2011, publicada em 01/08/2011 e alterada através de errata publicada em 24 de agosto de 2011, até o dia 1º de janeiro de 2012.
035/2011	02/09/2011	06/09/2011	Habilitação	ESTABELECER os critérios para a aceitação do comprovante de residência para os serviços de habilitação no Detran\|ES.
032/2011	11/08/2011	17/08/2011	Habilitação	ESTABELECER as normas para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) nos municípios, de acordo com o quantitativo de eleitores em relação ao total geral do Estado. EM VIGOR um dia útil após a REVOGAÇÃO da IS E nº 59/2011.
033/2011	10/08/2011	12/08/2011		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 022/2009, que credencia empresas, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, para a prestação de serviços de vistorias para coleta por meio óptico da numeração do chassi, motor e parte traseira do veículo, em serviços de regularização e transferência de veículo por meio de empresas previamente credenciadas pelo DENATRAN.
034/2011	10/08/2011	12/08/2011		ACRESCENTAR o modelo de declaração abaixo aos MODELOS DE DECLARAÇÕES contidos nos ANEXOS III, V e X, das IS N nº 004/2011, 025/2011 e 029/2011, respectivamente.
029/2011	04/08/2011	05/08/2011		ESTABELECER normas para o credenciamento, remoção, depósito, guarda e liberação de veículos para empresas de prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espirito Santo apreendidos por inobservância a infrações de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N Nº 011/2012, 002/2012 Acrescentada pela IS N nº 034/2011 Revoga as IS’s N nº 040/2006, 046/2006, 013/2009, 014/2009, 025/2009, 016/2011, e a IS E nº 016/2011
027/2011 ERRATA	03/08/2011	05/08/2011		ESTABELECER os critérios de encaminhamento de veículos aos pátios credenciados, conforme a área de abordagem. Revoga as IS N nº 025/2009, 016/2011
031/2011	04/08/2011	05/08/2011		Determina aos veículos de moto-frete a apresentação do Certificado de Avaliação Técnica para a expedição do licenciamento anual.
020/2011	27/07/2011	01/08/2011	Habilitação	NORMATIZAR o exercício da atividade de examinador. Revogada pela IS N nº 018/2014
025/2011 ERRATA	25/07/2011	26/07/2011		ESTABELECE normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. Alterada pela IS N nº 159/2016, 215/2015, 037/2013, 008/2013, 011/2012 Acrescentada pela IS N nº 034/2011 Revoga a IS N nº 034/2006, e a IS E nº 029/2011. Revogada pela IS N nº 266/2018
021/2011	04/07/2011	04/07/2011		ALTERAR artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes.
Sem efeito 028/2011	03/08/2011	04/07/2011	Habilitação	AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço e até o dia 12 de agosto, o credenciamento de novas empresas para prestação de serviço de Centro de Formação de Condutores – CFCs.
019/2011	20/06/2011	21/06/2011		Determina a dispensa de manifestação da Assessoria Jurídica do Detran\|ES para os processos de credenciamento e renovação de credenciados.
064/2011	07/06/2011	10/06/2011		DEFINE as atribuições e obrigações dos chefes de Ciretrans e PAV's, bem como os chefes de Administração e de licenciamento. Revoga a IS N nº 025/2011
017/2011	02/06/2011	08/06/2011	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço nº. 036/2006, que estabelece normas para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo.
1260/2011	07/06/2011	08/06/2011		DETERMINA a apresentação do Certificado de Avaliação Técnica para a partir do licenciamento anual de 2011 para os veículos adaptados para transporte de blocos de pedras ornamentais e chapas cerradas.
016/2011	24/05/2011	25/05/2011		ALTERAR a redação do artigo 3º da Instrução de Serviço N nº 025/2009. Revogada pela IS N nº 027/2011, 029/2011
015/2011	13/05/2011	16/05/2011		ALTERAR a redação do inciso V e INCLUIR o inciso VI ao artigo 1º da Instrução de Serviço N Nº 012/2011.
014/2011	05/05/2011	09/05/2011		TRANSFERIR as atividades realizadas pela CIRETRAN de Cariacica. VINCULAR o Posto de Atendimento de Veículos de Viana do DETRAN\|ES à CIRETRAN de Vitória e o Posto de Atendimento de Veículos de Santa Leopoldina à CIRETRAN de Santa Tereza.
013/2011	04/05/2011	05/05/2011		INCLUIR e ALTERAR artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2011.
012/2011	28/04/2011	29/04/2011		ACEITAR como comprovante de residência, para os procedimentos relativos a emplacamento, transferência e licenciamento de veículos no Estado do Espírito Santo. Alterada pelas IS's N nº 119/2018, 047/2011, 015/2011
004/2011	01/03/2011	10/03/2011		ESTABELECER normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes, seus auxiliares legalmente estabelecidos, Centrais de Atendimento aos Despachantes, seus funcionários e Procuradores de Partes, nos recintos do DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N nº 010/2020, 217/2015, 002/2015, 040/2011, 021/2011, 013/2011 Acrescentada pela IS N nº 034/2011
025/2011	01/03/2011	04/03/2011		Define as responsabilidades inerentes ao desempenho da função de chefe de CIRETRAN. Revogada pela IS N nº 064/2011
006/2011	28/02/2011	02/03/2011		Autorizar o acesso ao cadastro de pessoas do sistema DETRANNET aos funcionários das Centrais de Atendimento aos Despachantes – CAD’s.
797/2011 – P	27/04/2011	29/04/2011		FIXAR o horário de atendimento ao público externo na Sede do Detran\|ES, Ciretrans e PAVs.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2010

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
021/2010	01/12/2010	03/12/2010	Habilitação	DETERMINAR imagens (foto e assinatura) do último Renach que teve habilitação emitida, não sendo permitida a colheita de foto e assinatura recente para os requerimentos de “2ª via da CNH/permissão para dirigir” ou, ainda, “CNH definitiva”.
023/2010	01/12/2010	03/12/2010	Habilitação	REGULAMENTAR o horário de funcionamento e atendimento ao público das clínicas credenciadas ao DETRAN\|ES.
022/2010	30/09/2010	01/10/2010		Institucionalizar Grupo de Trabalho para avaliar e propor procedimentos para a implantação, em âmbito local, da Resolução 358 do CONTRAN, no que couber, bem como formular proposições para o aperfeiçoamento da norma em âmbito nacional.
020/2010	24/08/2010	25/08/2010		ALTERA E REVOGA artigos da Instrução de Serviço N Nº 018/2010.
019/2010	12/08/2010	13/08/2010		REVOGA a alínea “a” do artigo 79 da Instrução de Serviço N nº 018/2010.
018/2010	06/08/2010	09/08/2010		Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pelas IS's N nº 020/2010, 019/2010 Revoga as IS’s N nº 010/2006, 026/2005,P nº 1795/2009 Revogada pela IS N nº 011/2014
014/2010	09/06/2010	10/06/2010		Fixar o horário de trabalho do DETRAN SEDE, CIRETRAN’s E PAV’s.
016/2010	19/05/2010	20/05/2010		Tornar públicas as placas de representação a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
013/2010	06/04/2010	07/04/2010		REVOGAR o §2º do artigo 7º da Instrução de Serviço N nº 015/2009, que estabelece procedimento visando regular a nova taxa transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores. Revogada pela IS N nº 051/2018
012/2010	29/03/2010	31/03/2010		Suspender por tempo indeterminado o prazo inicial para exigência da vistoria prevista na Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo, e os efeitos da IS N nº 022/2009.
010/2010	03/03/2010	04/03/2010	Habilitação	Designa todos os médicos peritos examinadores de trânsito credenciados ao DETRAN\|ES, a realizarem o exame de aptidão física e mental em candidato ou condutor portador de deficiência física, através da composição da junta médica especial.
Sem efeito 006/2010	01/02/2010	02/02/2010		PRORROGA o prazo inicial para obrigatoriedade da vistoria exigida pela Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo para a partir de 01/04/2010.
004/2010	25/01/2010	26/01/2010		ALTERA o art. 1º e REVOGA o art. 2º da Instrução de Serviço N nº 010/2007.
003/2010	20/01/2010	22/01/2010	Habilitação	PRORROGA a suspensão para novos credenciamentos de Centros de Formação de Condutores - CFC’s (incluindo filiais), Clínicas Médicas e Psicológicas, empresas de prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos apreendidos, empresas fabricantes de placas e tarjetas de veículos automotores e despachantes de veículos.
025/2009	30/12/2009	05/01/2010		Adequa a IS N nº 040/2006, no que se refere ao encaminhamento de veículos pelos órgãos de fiscalização aos pátios credenciados. Alterada pela IS N nº 016/2011 Revogada pela IS N nº 027/2011, 029/2011
026/2009	30/12/2009	05/01/2010		Estabelece o prazo inicial para obrigatoriedade da vistoria exigida pela Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2009

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
126/2009	22/12/2009	24/12/2009	Habilitação	ACRESCENTA e ALTERA artigos da IS N nº 117/2008, de 05 de novembro de 2008 (Regulamenta o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos).	Altera a IS N nº 117/2008
022/2009	10/12/2009	11/12/2009		CREDENCIAR empresas para a prestação de serviços de vistorias para coleta por meio óptico da numeração do chassi, motor e parte traseira do veículo, em serviços de regularização e transferência de veículo.	Suspensa pela IS N nº 012/2010 Revogada pela IS N nº 033/2011
021/2009	10/12/2009	11/12/2009		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 015/2009, que publicada no DIOES.
015/2009	08/12/2009	11/12/2009		ESTABELECE procedimento visando regular o novo serviço criado pela Lei 9295/09, publicada no DIO-ES em 04/09/2009, que instituiu nova taxa de serviço para o DETRAN\|ES relativo à transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.	Alterada pela IS N nº 013/2010 Sem Efeito pela IS N nº 021/2009
017/2009	07/12/2009	08/12/2009		SUSPENDER os efeitos da IS N nº 010/2009, até 01/01/2010.	Sem Efeito
016/2009	23/11/2009	30/11/2009		INSTITUIR Procedimento de Fiscalização para as empresas credenciadas ao DETRAN\|ES, nos moldes desta Instrução de Serviço.
010/2009	12/11/2009	30/11/2009	Habilitação	DETERMINA índice de aprovação de cada Centro de Formação de Condutores, em ordem alfabética, nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 (até dia 30/09/09), nas categorias A e B.	Sem efeito
014/2009	23/11/2009	24/11/2009		REVOGA e ALTERA artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2009. ACRESCENTA e ALTERA artigos na Instrução de Serviço nº 040/2006.	Altera a IS N nº 004/2009, 040/2006 Revogada pela IS N Nº 029/2011
013/2009	23/11/2009	24/11/2009		ALTERA o § 1º do artigo 53 da Instrução de Serviço nº 040/2006, que estabelece normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre no âmbito do Estado do Espírito Santo.	Altera a IS N nº 040/2006 Revogada pela IS N nº 029/2011
012/2009	23/11/2009	24/11/2009	Habilitação	AUTORIZA o exame de aptidão física e mental em candidato portador de deficiência física, através de junta médica especial.	EM VIGOR a partir de 1º de janeiro de 2010.
011/2009	23/11/2009	24/11/2009	Habilitação	ESTABELECE o credenciamento de Centro de Formação de Condutores por Município, observando a porcentagem de eleitores do Município, em relação ao número de eleitores total do Estado do Espírito Santo.
008/2009	21/10/2009	29/10/2009		ESTABELECE procedimento visando regular o novo serviço criado pela Lei 9295/09, publicada no DIO-ES em 04/09/2009, que instituiu nova taxa de serviço para o DETRAN/ES relativo à transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.
007/2009	10/09/2009	11/09/2009		Determina que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 – CTB sejam aplicadas na forma discriminada na Resolução nº 182 do CONTRAN e nesta Instrução de Serviço.	Alterada pela IS N nº 044/2014
006/2009	09/10/2009	10/09/2009		PRORROGA a suspensão prevista no artigo 1º da Instrução de Serviço N nº 003/2009, publicada no DIO-ES de 21/05/2009.	Sem efeito
005/2009	19/08/2009	20/08/2009		ESTABELECE o conceito de acidente grave, a fim de aplicação da Resolução CONTRAN nº 300, de 04/12/2008, no âmbito do estado do Espírito Santo.
004/2009	14/08/2009	18/08/2009		Adequa a Instrução de Serviço N nº 040/2006, que estabelece normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre no âmbito do Estado do Espírito Santo.	Adequa a IS N nº 040/2006 Alterada pela IS N nº 014/2009
080/2009	17/07/2009	22/07/2009	Habilitação	Definir os critérios para o cadastramento dos idosos e pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, moradores de Município que ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, que desejarem a credencial para o uso das vagas reservadas.
003/2009 ERRATA	04/05/2009	08/05/2009	Habilitação	SUSPENDER o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores – CFC’s (incluindo Filiais), Clínicas Médicas e Psicológicas, Transportes Escolares, Empresas de prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores e Empresas fabricantes de placas e tarjetas.	Prorrogada pela IS N nº 006/2009
002/2009	26/03/2009	02/04/2009		ESTABELECE modelo de Placa de Identificação para os Agentes Credenciados do DETRAN\|ES.
001/2009	18/03/2009	26/03/2009		INCLUIR veículo de duas rodas classificado como ciclomotor na frota de veículos de aprendizagem nos Centro de Formação de Condutores.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2008

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
013/2008	01/12/2008	02/12/2008		REVOGAR o item 7, da alínea “c”, do Inciso I, do art. 4º, da Instrução de Serviço Nº 034/2006, que estabelece normas para o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e seus complementos, publicada em 06/10/2006 no DIO-ES.	Altera a IS N nº 034/2006
117/2008	05/11/2008	10/11/2008	Habilitação	REGULAMENTA o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos.	Alterada pela IS N nº 126/2009
012/2008	07/10/2008	08/10/2008		SUSPENDER por prazo indeterminado, o credenciamento de novas Empresas fabricantes de placas e tarjetas, bem como de suas respectivas filiais.	Sem efeito
097/2008	12/08/2008	03/09/2008	Habilitação	INSTITUI a apresentação de documento de identidade original para inclusão ou confirmação dos dados no Sistema, quando para a abertura de quaisquer serviços por operadores do sistema de habilitação associados às clínicas ou CFCs credenciados ao DETRAN\|ES, além da apresentação dos demais documentos exigidos para cada serviço.
002/2008	23/01/2008	23/01/2008		ATUALIZAR os preços de placas e tarjetas para automóveis, motocicletas e reboques registrados e licenciados pelo DETRAN\|ES pela variação da VRTE acumulada no período de 2003 a 2008.	Sem efeito

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2007

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
021/2007	06/11/2007	07/11/2007	Habilitação	SUSPENDER temporariamente o credenciamento de novos CFC’s (incluindo Filiais) e Clínicas Médicas e Psicológicas, ressalvados os credenciamentos até a data da publicação da IS N Nº 019/2007, publicada em 22/10/2007.
019/2007	19/10/2017	22/10/2007	Habilitação	SUSPENDER temporariamente o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores – CFC’s (incluindo Filiais) e Clínicas Médicas e Psicológicas.
017/2007	16/10/2007	22/10/2007	Habilitação	DETERMINAR que as empresas regularmente credenciadas ao DETRAN\|ES para ministrarem Curso para condutores poderão fazer o aproveitamento via sistema do Curso de Direção Defensiva e/ou Primeiros Socorros para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ministrados pela própria, desde que a carga horária do curso seja compatível e o certificado esteja válido.
018/2007	03/10/2007	09/10/2007	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 042/2006, que estabelece normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, publicada no DIO-ES de 09/11/06.	Altera a IS N nº 042/2006
014/2007	03/10/2007	09/10/2007	Habilitação	DESIGNAR comissão para que, em qualquer fase do processo de habilitação, em havendo dúvida quando ao preenchimento do requisito “saber ler e escrever”, avalie o candidato/condutor.
135/2007	01/10/2007	02/10/2007		SUSPENDER o credenciamento de novos Pátios.	Sem efeito
013/2007	17/07/2007	18/07/2007		ALTERAR a IS N nº 010/2007, publicada no DIO-ES de 08/06/2007.
012/2007	04/07/2007	05/07/2007		ALTERAR as Instruções de Serviço N nº 009/2007 e 010/2007.
011/2007	15/06/2007	18/06/2007		DETERMINAR que por ocasião de transferência ou alienação de veículo incorporado ao ativo permanente de empresa, seja exigida, juntamente com a documentação constante do art. 124 do CTB e do Manual de Procedimento e Normas Gerais de Serviços de Licenciamento instituído pela IS N nº 049/2006.
010/2007	06/06/2007	08/06/2007	Habilitação	DEFINE documentos válidos como comprovantes de residência a serem aceitos nos processos de Habilitação.	Alterada pelas IS's N nº 004/2010, 013/2007, 012/2007
009/2007	06/06/2007	08/06/2007	Habilitação	ESTABELECE prazos para os processos e serviços de Habilitação.	Alterada pela IS N nº 012/2007 Revogada pela IS N nº 182/2017
007/2007	25/04/2007	02/05/2007		ESTABELECE prazo para o cancelamento do Gravame pelo Agente Financeiro no SNG - Sistema Nacional de Gravame no âmbito do DETRAN do Estado do Espírito Santo.
006/2007	24/04/2007	25/04/2007		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 040/2006, que estabelece normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre, publicada no DIOES em 01/11/2006.	Altera a IS N nº 040/2006
003/2007	26/02/2007	28/02/2007	Habilitação	DEFINIR procedimento de comunicação quando for solicitada transferência de condutor ou candidato RENACH que possui domínio atual ES, originário de outra UF.
001/2007	06/02/2007	28/02/2007	Habilitação	ALTERAR e ACRESCENTAR artigos da Instrução de Serviço N nº 036/2006, que estabelece normas para o credenciamento de CFCs no Espírito Santo, publicada no DIO-ES de 01/11/2006.	Altera a IS N nº 036/2006

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2006

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
047/2006	19/12/2006	22/12/2006		ALTERA as Instruções de Serviço N Nº 042/06, 036/06, 034/06. REVOGA artigo das Instruções de Serviço N Nº 040/06, 042/06.	Altera as IS’s N nº 036/2006, 034/2006, 040/2006, 042/2006
049/2006	20/12/2006	22/12/2006		Torna obrigatória a observância do Manual de Procedimento e Normas Gerais de Serviços de Licenciamento instituído pela Subgerência de Veículos do DETRAN\|ES.	Alterada pela IS N nº 010/2020
046/2006	06/12/2006	07/12/2006		ALTERA artigos da IS N nº 040/2006, que estabelece normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre no Espírito Santo, publicada no DIO-ES de 01/11/2006.	Altera a IS N nº 040/2006 Revogada pela IS N Nº 029/2011
044/2006	13/11/2006	14/11/2006		ACRESCENTA a alínea "h" ao artigo 15 da IS N nº 042/2006.
042/2006	08/11/2006	09/11/2006	Habilitação	ESTABELECER normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES.	Alterada pelas IS's N nº 018/2007, 047/2006 Acrescentada pela IS N nº 044/2006 Revogada pela IS N nº 063/2014
040/2006	31/10/2006	01/11/2006		ESTABELECE normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre no âmbito do Estado do Espírito Santo.	Alterada pelas IS's N nº 025/2009, 014/2009, 013/2009, 004/2009, 006/2007, 047/2006, 046/2006 Revogada pela IS N nº 029/2011
036/2006	31/10/2006	01/11/2006	Habilitação	ESTABELECE normas para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo.	Alterada pelas IS's N Nº 017/2011, 001/2007, 047/2006 Revogada pela IS N nº 014/2014
038/2006	26/10/2006	27/10/2006		ESTABELECER normas para renovação do credenciamento realizado na forma da Instrução de Serviço N nº 027/2004, DIO-ES 06/07/2004.
034/2006	03/10/2006	06/10/2006		ESTABELECE normas para o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e seus complementos.	Alterada pelas IS's N nº 013/2008, 047/2006 Revogada pela IS N nº 025/2011
117/2006	01/09/2006	04/09/2006	Habilitação	ESTABELECE os procedimentos administrativos necessários ao registro dos Cursos Especializados no cadastro do Condutor, informando-os no campo observação da CNH, de que trata a Resolução CONTRAN nº 168.
118/2006	01/09/2006	04/09/2006	Habilitação	REVOGA o artigo 4º da Instrução de Serviço N nº 019/2006, que estabelece um prazo em que o processo do candidato à 1ª habilitação ficará ativado no órgão, publicada no DIO-ES em 01/06/2006.	Altera a IS N nº 019/2006
032/2006	16/08/2006	17/08/2006		REVOGAR as Instruções de serviços N nº 016/06 e 020/06, publicadas no DIO-ES, ficando permitido o credenciamento de despachantes e de transportadores escolares.	Revoga as IS’s N nº 016/2006, 020/2006
031/2006	16/08/2006	17/08/2006		ESTABELECE documentos necessários para emissão da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo - CRV.
028/2006	14/07/2006	18/07/2006		ESTABELECE instruções necessárias para registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV de veículos de fabricação artesanal, modificados ou que tiveram substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante.
027/2006	03/07/2006	04/07/2006		ALTERA artigos das IS's N nº 075/2005, 040/2004, 402/2000 e 027/2004. REVOGA a alínea "e" do inciso I do art. 16 do Anexo II da IS N nº 075/2005.	Revoga as IS's N nº 470/2003, 016/2005
023/2006	19/06/2006	20/06/2006		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 019/2006, publicada no DIO-ES do dia 01/06/2006.	Altera a IS N nº 019/2006 Revogada pela IS N Nº 045/2011
020/2006	19/05/2006	05/06/2006		Em conformidade com a IS N nº 016/2006, suspende também a inclusão de veículos para o fim de agregamento.	Revogada pela IS N nº 032/2006
019/2006	31/05/2006	01/06/2006	Habilitação	ESTABELECE um prazo em que o processo do candidato à 1ª habilitação ficará ativado no órgão, contados da data do requerimento do candidato.	Alterada pelas IS's N nº 118/2006, 023/2006
016/2006	04/05/2006	08/05/2006		SUSPENDER, por prazo indeterminado, o credenciamento de novos despachantes e Transportes Escolares e Universitários, bem como de suas respectivas filiais.	Revogada pela IS N nº 032/2006
013/2006	19/03/2006	25/03/2006	Habilitação	SUSPENDER por prazo indeterminado, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores – CFC´s e Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como de suas respectivas filiais.	Sem efeito
012/2006	16/03/2006	22/03/2006		ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 040/2004, publicada em 02/08/04 no DIO-ES.	Altera a IS N nº 040/2004
011/2006	15/03/2006	17/03/2006		REVOGA a Instrução de Serviço N Nº 012/2005, que determina a forma em que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 – CTB sejam aplicadas, publicada no DIO-ES no dia 04/03/2005.	Revoga IS N nº 012/2005
010/2006	03/03/2006	06/03/2006		DESCREDENCIAR para a prestação do serviço de Transporte Escolar os registros constantes no anexo único desta instrução de serviço.	Revogada pela IS N nº 018/2010
009/2006	03/03/2006	06/03/2006		DESCREDENCIAR para a prestação do serviço de Despachantes os nomes constantes no anexo único desta instrução de serviço.
007/2006	02/03/2006	03/03/2006		PRORROGA prazo para atendimento do parágrafo único do art. 2º do IS N nº 004/2006, publicada em 15/02/06.	Sem efeito
005/2006	20/02/2006	21/02/2006		Relaciona documentos exigidos para emissão da 2ª via do Certificado de Registro do Veículo - CRV.
004/2006	13/02/2006	15/02/2006		Autoriza em caráter Emergencial o Credenciamento das Empresas a continuarem a fabricação e comercialização de Placas e Tarjetas para veículos registrados na Unidade de Federação do Espírito Santo.	Revoga as IS’s N nº 026/2004, 030/2004

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2005

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
089/2005	22/12/2005	27/12/2005		ACRESCENTAR o parágrafo 3º ao artigo 2º da Instrução de Serviço N nº 0402/2000, que disciplina Atendimento de Despachantes, Procuradores de Usuários, e dá outras Providências.	Acrescenta a IS N nº 0402/2000
086/2005	06/12/2005	07/12/2005		INCLUI o gravame relativo à garantia real de veículo automotor, decorrente de contratos com cláusula de penhor, no Sistema Nacional de Gravames- SNG.
085/2005	11/11/2005	16/11/2005	Habilitação	INSTITUI a obrigatoriedade dos Instrutores de Trânsito, teóricos e práticos, que atuam nos Centros de Formação de Condutores no Estado do Espírito Santo - CFCs, a participarem da 1ª Série de Encontros dos Instrutores de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
074/2005	01/11/2005	07/11/2005		ESTABELECE normas para o Transporte Escolar Universitário.
075/2005 ERRATA	01/11/2005	03/11/2005	Habilitação	ESTABELECE normas de credenciamento de Centros de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas.	Alterada pela IS N Nº 027/2006 Revoga a IS N nº 0448/2002, 0438/2002, 023/2004
069/2005	22/09/2005	23/09/2005		ALTERA o artigo 18 e REVOGA os artigos 22, 23, 24, 25, 26 e 28, todos da IS N 402/2000 (Credenciamento de Despachantes).	Altera a IS N nº 402/2000
068/2005	13/09/2005	15/09/2005	Habilitação	DETERMINAR que todos os candidatos à habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico sejam submetidos ao ditado, que será realizado antes do exame escrito, sobre legislação de trânsito.
067/2005	06/09/2005	09/09/2005	Habilitação	DETERMINA que os processos de 1ª habilitação, reabilitação, mudança e adição de categoria sejam iniciados unicamente nos CFCs, e que a distribuição dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica seja feita via Sistema de Habilitação.
066/2005	05/09/2005	06/09/2005	Habilitação	Autoriza o credenciamento de Médicos e Psicólogos que possuam vínculo com o IESP, Polícia Militar do ES ou outros Órgãos da Administração Pública Estadual, desde que na condição de funcionários prestadores de serviço às Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas pelo DETRAN\|ES.	Revoga as IS’s N nº 014/2005, 031/2005
065/2005	01/09/2005	02/09/2005		Implanta e torna obrigatório no Espírito Santo, o Sistema Nacional de Gravame - SNG.
062/2005	19/08/2005	19/08/2005		ALTERA o Parágrafo Único do art. 10 e os incisos I e IV do art. 19 da Instrução de Serviço N Nº 040/2004, publicada em 02/08/04.
061/2005	08/08/2005	09/08/2005		Disponibiliza o acesso a consultas específicas a base de dados do Cadastro de Veículos para a Viação Itapemirim, e autoriza a execução pela referida empresa das tarefas relativas aos serviços do sistema RENAVAM, disponibilizados pela Gerência Operacional	Revogada pela IS N Nº 040/2015
060/2005	04/08/2005	09/08/2005		Autoriza o credenciamento de empresas para prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos no município de Marataízes, Guarapari, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Nova Venécia, atendendo aos requisitos contidos na IS N Nº 027/2004.
059/2005	01/08/2005	02/08/2005		DETERMINA a vinculação dos Postos de Atendimentos de Veículos - PAV´s às respectivas Ciretran´s.
050/2005	15/07/2005	18/07/2005	Habilitação	ESTABELECE que as Clínicas e/ou CFC´s deverão aceitar a apresentação da documentação comprobatória dos cursos de Primeiros Socorros e/ou Direção Defensiva emitidos por instituição oficialmente reconhecida, observada a carga horária e validade.
592/2005	09/05/2005	12/05/2005	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 0438/02, que regulamenta os serviços e estabelece critérios de credenciamento e registro para funcionamento dos CFCs, publicada em 10/05/2002 no DIO-ES.	Altera a IS N nº 0438/2002
028/2005	20/04/2005	09/05/2005	Habilitação	ALTERA a Instrução de Serviço N nº 0448/02, que regulamenta o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros, publicada em 19/08/2002.	Altera a IS N nº 0448/2002 Revoga a IS N nº 021/2004
029/2005	05/05/2005	06/05/2005		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 053/2004, publicada no DIO-ES em 15/09/2004.
031/2005	05/05/2005	06/05/2005		PRORROGAR o prazo previsto no artigo 1º da IS N nº 014/05, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 11/03/2005.	Revogada pela IS N Nº 066/2005
027/2005	20/04/2005	22/04/2005		ALTERA o artigo 26 da IS N nº 027/2004, publicada no DIO-ES de 12/07/04. REVOGA as alíneas do anexo I, parte integrante da norma citada.	Altera a IS N nº 027/2004
026/2005	15/04/2005	19/04/2005		REGULAMENTA o credenciamento de Transporte Escolar.	Revogada pela IS N Nº 018/2010
025/2005	13/04/2005	15/04/2005	Habilitação	ALTERA o item 7 do Anexo I da Instrução de Serviço N nº 031/2004, que implanta o Manual de Prova Prática de Direção Veicular.	Altera a IS N nº 031/2004
017/2005	23/03/2005	15/04/2005		Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo recuperado pelo credor fiduciário de inadimplência ou mora no cumprimento das obrigações contratuais
024/2005	13/04/2005	14/04/2005		ESTABELECE a obrigatoriedade de transferência de propriedade dos veículos automotores, decorrentes das indenizações procedidas pelas Companhias Seguradoras por ocasião de acidentes de trânsito ou quaisquer outros eventos.
023/2005	12/04/2005	14/04/2005	Habilitação	REVOGA o art. 3º da Instrução de Serviço N nº 016/2004, que determina a obrigatoriedade de realização de avaliação psicológica em todos os condutores que exercem atividades remuneradas ao veículo, quando da renovação do exame.	Altera a IS N nº 016/2004
022/2005	12/04/2005	14/04/2005	Habilitação	ESTABELECE prazo máximo para Clínicas e CFCs credenciados encaminharem lotes a Central de Atendimento Renach - CAR.
021/2005	12/04/2005	14/04/2005		ALTERA o artigo 1º da IS N nº 050/2004, publicada em 13/09/2004.	Revogada pela IS N nº 028/2005
016/2005	10/03/2005	11/03/2005		REVOGA o artigo 23 da IS N nº 027/2004, que regulamenta o Credenciamento de Empresas de Prestação de Serviço de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos, e ALTERA o "caput" do mesmo artigo.	Altera a IS N nº 027/2004 Revogada pela IS N nº 027/2006
014/2005	08/03/2005	11/03/2005	Habilitação	CONCEDE um a todas às Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas pelo DETRAN\|ES para substituir todos os profissionais credenciados que possuam vínculo, de qualquer natureza com o IESP, Polícia Militar do ES ou outros órgãos integrantes da Administração Pública Estadual.	Prorrogada pela IS N nº 031/2005 Revogada pela IS N nº 066/2005
012/2005	02/03/2005	04/03/2005		DETERMINAR que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 – CTB sejam aplicadas da forma discriminada nesta Instrução de Serviço.	Revogada pela IS N nº 011/2006
011/2005 ERRATA	21/02/2005	22/02/2005		EXIGE que os despachantes credenciados ao DETRAN, para que possam realizar vistorias nos veículos, nos termos da IS N nº 001/2004, devam apresentar Folha de Antecedentes Criminais e Certidão do Distribuidor Criminal.
008/2005	11/02/2005	14/02/2005	Habilitação	PRORROGA o prazo para que os novos examinadores apresentem a documentação exigida na IS 220/04, e a comprovação da realização dos estágios bem como determina a todos os examinadores, inclusive os que já exercem a função, a apresentação de certificado de conclusão do 2º grau.	Sem efeito
007/2005	28/01/2005	02/02/2005		REGULAMENTA o credenciamento de Transporte Escolar.
005/2005	25/01/2005	02/02/2005	Habilitação	Autoriza excepcionalmente o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores - CFCs em Municípios onde não existam CFCs credenciados.
002/2005	05/01/2005	07/01/2005		REVOGA o artigo 1º da IS N nº 074/2004, publicada no DIO-ES de 30/12/04, e dá nova redação ao "caput" do mesmo artigo.	Altera a IS N nº 074/2004
001/2005	04/01/2005	05/01/2005		Autorizar os despachantes credenciados ao Detran que concluíram o curso de vistoria, ministrado em convênio com a GRH, a realizarem vistorias nos veículos.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2004

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
074/2004	29/12/2004	30/12/2004		Estabelece documentos necessários para emissão de 2ª via de CRV e CRLV.	Alterada pela IS N nº 002/2005
072/2004	16/12/2004	17/12/2004		Determina que a entrega de documentos apreendidos de veículos somente será feita na Ciretran de Vitória.
067/2004	11/11/2004	12/11/2004		Suspende, por prazo indeterminado, a eficácia do art. 20, inciso VI, da IS N Nº 027/2004, publicada em 12/07/2004.	Sem efeito
062/2004	01/11/2004	04/11/2004	Habilitação	Determina que todos os serviços de habilitação, com exceção dos processos de Segunda Via e CNH Definitiva, sejam iniciados unicamente nas Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas pelo DETRAN\|ES.
061/2004	01/11/2004	04/11/2004		Estabelece procedimentos para determinações originárias da Justiça Estadual, Federal ou do Trabalho, referentes à baixa/cancelamento de restrições judiciais impostas sobre veículos.
060/2004	29/10/2004	04/11/2004		Disciplina a comunicação de transferência de propriedade de veículo automotor, a que se refere o artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Revogada pela IS N Nº 083/2012
058/2004	07/10/2004	13/10/2004		Estabelece procedimentos para registro de Contratos de Alienação Fiduciária de Veículos.
054/2004	23/09/2004	24/09/2004		Determina a obrigatoriedade e o prazo das Companhias Seguradoras de comunicar ao DETRAN\|ES os veículos sinistrados e indenizados.
052/2004	13/09/2004	15/09/2004		REVOGA o artigo 43 e seu parágrafo único da Instrução de Serviço N Nº 0438/02, publicada em 10/05/2002.	Altera a IS N nº 0438/2002
051/2004	10/09/2004	13/09/2004		ALTERA o art. 4º da IS N 040/2004, publicada em 02/08/04.	Altera a IS N nº 040/2004
050/2004	09/07/2004	13/09/2004	Habilitação	Determina a aceitação de quaisquer documentos probatórios do domicílio ou residência de candidatos, bem como as providências a serem adotadas nos casos de suspeita de documentação falsa ou irregularidade na frequência dos cursos exigidos.	Alterada pela IS N nº 021/2005
049/2004	02/09/2004	09/09/2004		ALTERA o art. 30 e parágrafo único da IS N 040/04, publicada em 02/08/04.	Altera a IS N nº 040/2004
047/2004	19/08/2004	25/08/2004	Habilitação	Autoriza o CFC Balardino ministrar cursos p/ condutores de veículos de transporte de escolares e transportadores de produtos perigosos.
048/2004	23/08/2004	24/08/2004		Revoga § 1º do art. 2º da IS E 027 de 14/04/04 e o § 3º do art. 1º da IS N nº 023/2004.	Altera a IS N nº 023/2004, e a IS E nº 027/2004
044/2004 ERRATA	06/08/2004	09/08/2004		AUTORIZA em caráter emergencial o Credenciamento das Empresas autorizadas pela IS N 393/99 e que não foram descredenciadas pela IS N 0498 a continuarem a fabricação e comercialização de Placas e Tarjetas; estabelece preços de placas e tarjetas.	Revoga as IS’s N nº 026/2004, 030/2004
040/2004	30/07/2004	02/08/2004	Habilitação	Regulamenta o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos diversos, conforme Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN.	Alterada pelas IS's N Nº 027/2006, 012/2006, 062/2005, 067/2004, 051/2004, 049/2004
037/2004	27/07/2004	29/07/2004		Proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em veículos de CFCs e Transporte Escolar, bem como nas sedes dos CFCs, clínicas médicas e psicológicas, fabricantes de placas e escritórios de despachantes, credenciados pelo DETRAN\|ES.
036/2004	27/07/2004	29/07/2004	Habilitação	Suspende temporariamente o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores – CFCs (incluindo Filiais).
033/2004 ERRATA	20/07/2004	21/07/2004	Habilitação	Estabelece documentos a serem apresentados para realização de exames teóricos e práticos, e documentos aceitos como comprovante de residência.
032/2004	07/07/2004	14/07/2004		Estabelece forma de aplicação das penalidades previstas na Lei 9.503/97 - CTB.
027/2004	06/07/2004	12/07/2004		Regulamenta o Credenciamento de Empresas de Prestação de Serviço de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos.	Alterada pela IS N nº 027/2006, 027/2005, 016/2005
031/2004	07/07/2004	09/07/2004	Habilitação	Implanta o Manual de Prova Prática de Direção Veicular.	Alterada pela IS N nº 025/2005
030/2004	05/07/2004	06/07/2004		Concede um prazo para Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas requererem o Credenciamento junto ao DETRAN\|ES, em atendimento a IS N nº 026/04, publicada em 02/07/04.	Revogada pela IS N 044/2004
026/2004	01/07/2004	02/07/2004		Regulamenta credenciamento e habilitação de empresas para a atividade de fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores e a colocação de lacres de segurança.	Revogada pela IS N 044/2004
025/2004	25/06/2004	02/07/2004	Habilitação	Autoriza o SEST/SENAT ministrar cursos p/ condutores de veículos de transporte de escolares, transporte coletivo de passageiros, transportadores de produtos perigosos, direção defensiva e reciclagem de condutores.
024/2004	21/06/2004	25/06/2004		Estabelece documentos aceitos como comprovante de residência.	EFEITOS SUSTADOS pelo Decreto Legislativo nº 02/2004.
023/2004	22/06/2004	23/06/2004	Habilitação	ALTERA o art. 27 da Instrução de Serviço N nº 0438/2002, que regulamenta os serviços e estabelece critérios de credenciamento e registro para funcionamento dos CFCs.	Altera a IS N nº 0438/2002 Revogada pela IS N nº 075/2005
021/2004	22/06/2004	23/06/2004	Habilitação	ALTERA parte do art. 13 da IS N nº 0448/2002, que regulamenta o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, publicada em 19/08/02.	Altera a IS N nº 0448/2002 Revogada pela IS N Nº 028/2005
019/2004	17/06/2004	18/06/2004	Habilitação	EXIGIR como único documento comprobatório da residência ou domicílio do candidato/condutor para renovar seus exames, ou efetuar mudança e/ou adição de categoria.	EFEITOS SUSTADOS pelo Decreto Legislativo nº 02/2004.
018/2004	17/06/2004	18/06/2004		Estabelece procedimentos para Seguradoras nos casos de veículos sinistrados cujas indenizações tenham sido pagas como perda total.
008/2004	31/03/2004	05/04/2004	Habilitação	Normatiza procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à obtenção, mudança de categoria e renovação (para condutores profissionais) conforme estabelece o item 2 do anexo II da Resolução 80/98 CONTRAN.
006/2004	10/03/2004	11/03/2004		REVOGAR a Instrução de Serviço nº 0495/2003, publicada em 10/09/2003.
005/2004	09/03/2004	10/03/2004		Considera a necessidade de descentralizar alguns serviços no sistema RENAVAM, como disponibilizar para o SINDESPEES o acesso a consultas específicas de forma on-line a base de dados do Cadastro de Registro do Veículo.
016/2004	16/02/2004	19/02/2004	Habilitação	Determina a obrigatoriedade de realização de avaliação psicológica em todos os condutores que exercem atividades remuneradas ao veículo, quando da renovação do exame.	Alterada pela IS N nº 023/2005
004/2004	20/01/2004	22/01/2004	Habilitação	Estabelece a exclusão do Examinador que faltar por 03 vezes às bancas de exame, no período de 06 (seis) meses.	INTERNA
008/2004 – E	27/01/2004	28/01/2004	Habilitação	Autoriza o IBETRAN ministrar cursos p/ condutores de veículos de transporte de escolares, transportadores de produtos perigosos, transporte coletivo de passageiros, reciclagem p/ infratores, entre outros.
027/2004 – E	14/04/2004	15/04/2004		Determina a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Segurança Veicular - CSV quando do pedido de alteração de características e/ou modificações de veículos automotores e rebocáveis.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2003

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
0500/2003	18/11/2003	19/11/2003	Habilitação	REVOGA e MODIFICA artigos da IS 0497/2003, publicada em 18/09/03. REVOGA o anexo I da IS N Nº 0489/2003, publicada em 21/08/03. Estabelece quantitativo de examinadores por Ciretran e critérios de rodízio dos mesmos.
0493/2003	09/09/2003	10/09/2003	Habilitação	REVOGA o inciso IV do artigo 27 da IS N 0438/2002, que regulamenta os serviços e estabelece critérios de credenciamento e registro para funcionamento dos CFCs.
0474/2003 ERRATA	16/05/2003	04/07/2003	Habilitação	ALTERAR e ACRESCENTAR a Instrução de Serviço Nº 0438/2002.
0482/2003	25/06/2003	26/06/2003	Habilitação	DETERMINA que a partir de 07/07/03 todas as informações processadas no REFOR-ES são de responsabilidade das clínicas e CFC´s credenciados.
0470/2003	10/04/2003	14/04/2003	Habilitação	DETERMINAR a obrigatoriedade do repasse de 05% (cinco por cento) mensalmente ao DETRAN\|ES, por todas as Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas através da Instrução de Serviço N nº 0448/2002.	Revogada pela IS N nº 027/2006
0460/2002	27/12/2002	02/01/2003		Altera procedimentos de Despachantes.
8439/2003 – E	28/11/2003	01/12/2003	Habilitação	Determina que as clínicas e os CFCs credenciados encaminhem para a Central Renach todos os documentos exigidos dos usuários nos processos de habilitação.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2002

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
459/2002	28/11/2002	05/12/2002		Regulamenta o uso de dispositivo luminoso intermitente ou rotativo, de cor amarelo âmbar, sobre o teto dos veículos prestadores de serviço de utilidade pública.
0454/2002	30/10/2002	07/11/2002		ALTERA IS N Nº 404/2000, publicada no DOE de 02/08/00. (Transporte Escolar)
0448/2002	05/08/2002	06/08/2002	Habilitação	Regulamenta o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros.	Alterada pela IS N nº 028/2005, 021/2004 Revogada pela IS N nº 075/2005
0445/2002	19/02/2002	20/07/2002		Determina que por ocasião de transferência e/ou alienação de veículo, incorporado ao ativo permanente da empresa, em valor superior ao previsto em lei deverá ser exigido, junto com a documentação, a apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS.
0438/2002	02/05/2002	03/05/2005	Habilitação	Regulamenta os serviços e estabelece critérios de credenciamento e registro para funcionamento dos Centros de Formação de Condutores – CFCs.	Alterada pelas IS's N nº 592/2005, 052/2004, 023/2004, 0474/2003, 0493/2003 Revogada pela IS N nº 075/2005

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2000

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
404/2000	01/08/2000	31/07/2000		Regulamenta o credenciamento de Transporte Escolar.	Alterada pela IS N nº 0454/2002
402/2000	05/07/2000	06/07/2000		Disciplina Atendimento de Despachantes, Procuradores de Usuários, e dá outras Providências	Alterada pelas IS's N nº 027/2006, 069/2005 Acrescentada pela IS N nº 089/2005

Instrução de Serviço

Data

Publicação

Área

Assunto

Situação

404/2000

01/08/2000

31/07/2000

Regulamenta o credenciamento de Transporte Escolar.

Alterada pela IS N nº 0454/2002

402/2000

05/07/2000

06/07/2000

Disciplina Atendimento de Despachantes, Procuradores de Usuários, e dá outras Providências

Alterada pelas IS's N nº 027/2006, 069/2005

Acrescentada pela IS N nº 089/2005