Governo do Estado do Espírito Santo
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MUDANÇA DE CATEGORIA

Descrição

- Transferência do registro da CNH de outro Estado Brasileiro para o Detran Espírito Santo;
- Concede ao condutor o direito de dirigir veículo de categoria superior à atual. 

Como Proceder

1 - Dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência, munido dos documentos, para iniciar os procedimentos necessários. 

2 - Após aberto o processo, dirigir-se aos pontos para coleta da BIOMETRIA do Detran (CIRETRANs, PAVs e Central Biométrica - Vitória);
  • Orientações quanto a fotografia (conforme item 1 do anexo IV da Resoluação CONTRAN 598/2016):
    - Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
    - O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
    - O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.


3 - Em seguida, deve dirigir-se a Clínica Credenciada, a qual estará vinculado após a abertura do processo, para a realização de exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);

4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES;
5 - Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para realizar curso prático de direção veicular com, no mínimo, 20 (vinte) horas/aula, no CFC escolhido;
6 - Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC;
7 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da CNH no endereço informado;
8 - Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

Pré-requisitos de solicitação

- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade;
- Possuir CPF.

Quem pode solicitar

  • O condutor

Quem pode retirar

  • O condutor

Locais de Atendimento

Qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado
Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_CFC.aspx

Documentos necessários

O condutor
  • Carteira de Identidade

    Original e cópia simples. A cópia ficará retida. 

    OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto.

    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como: 
    - Carteira de Trabalho; 
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; 
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
    - Passaporte. 

  • Comprovante de Residência

    Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
    1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
    2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
    3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
    4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
    5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
    6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
    7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
    8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
    9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
    OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
    10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    - Original e cópia simples. A cópia ficará retida. 

    OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto.

Pagamento

Forma de Pagamento
  • À vista 
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação

Prazos e entrega do serviço

  • Prazo para finalizar o serviço: Após o final do processo, até 05 dias úteis.
  • Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.
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