DESCRIÇÃO:

Registrar alteração de categoria da placa no cadastro do Detran|ES, sendo necessário a nova categoria constar no documento de propriedade (CRLV-e).

COMO PROCEDER:

• Dirigir-se, com seu veículo, a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), conforme relação de empresas listadas no endereço eletrônico: https://detran.es.gov.br/empresas-de-vistoria-veicular ;

• Solicitar o agendamento para atendimento presencial em uma agência do Detran|ES por meio do endereço eletrônico: https://conteudo.detran.es.gov.br/AgendamentoOnline/;

• Dirigir-se à agência do Detran|ES, portando os documentos necessários para atendimento e abertura do processo no dia e horário agendados (caso opte pelo atendimento presencial);

• Dirigir-se à rede bancária autorizada ou acessar o aplicativo do banco e efetuar o pagamento da taxa do Detran;

• O processo passará por uma conferência documental e o status de cada passo do processo pode ser verificado em https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp;

• O proprietário deverá dirigir-se com seu veículo a uma empresa credenciada para fabricação e instalação. As empresas podem ser consultadas no endereço eletrônico: https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaEmpresaEstampagem/consultaEmpresaEstampagem.asp. O pagamento deve ser efetuado diretamente com a credenciada;

• Após a conclusão do processo, o documento do veículo (CLRV-e) deverá ser emitido pelo endereço eletrônico https://detranonline.detran.es.gov.br/?Servico=2 ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou presencialmente em uma das agências do Detran|ES.

SERVIÇO ON-LINE:

• A solicitação pode ser feita de forma on-line acessando o serviço “Mudança de Categoria" disponível no endereço eletrônico https://detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online. É necessário, primeiramente, realizar a vistoria veicular em uma ECV.

QUEM PODE SOLICITAR:

• Proprietário do Veículo - Pessoa Física ou Jurídica, ou procurador devidamente habilitado por meio de procuração pública.

VALOR DO SERVIÇO:

• Taxa de serviço: R$ 427,80

• Taxa de estampagem da placa: o pagamento é realizado diretamente na Empresa Credenciada de Estampagem de Placa;

• Taxa de vistoria: o pagamento é realizado diretamente na Empresa Credenciada de vistoria (ECV).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pessoa Física

• Documento de identificação oficial com foto.

Pessoa Jurídica

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;
• Contrato social atualizado; estatuto e ata da Assembleia (quando for) ou certificado do microempreendedor (MEI);
• documento de identificação oficial com foto do administrador da empresa.

Terceiros

• Procuração Pública (registrada em cartório);
• Documento de identificação oficial do Proprietário  e do outorgado.

Demais documentos necessários na apresentação, nos seguintes casos:

• TÁXI OU MOTO-TÁXI (CATEGORIA ALUGUEL): 

- Autorização da Prefeitura Municipal em nome do proprietário; 

- Nada Consta da Prefeitura Municipal em nome do proprietário. 

• APRENDIZAGEM (CATEGORIA APRENDIZAGEM):

- Autorização da Coordenação de CFC do DETRAN|ES;

- Certificado de Segurança Veicular – CSV emitido por uma ITL, alteração de característica "Inclusão de pedais auxiliares" (somente para veículos 4 RODAS OU MAIS).

• TRANSPORTE ESCOLAR (CATEGORIA ALUGUEL):

- Autorização fornecida nas Agências Ciretrans de atendimento;

- Certificado de Segurança Veicular – CSV emitido por uma ITL;

Obs.: O veículo deverá possuir “Carroceria Transporte Escolar” de Fábrica.

• FRETE-CARGAS (CATEGORIA ALUGUEL):

- Autorização ANTT.

• LINHAS INTERMUNICIPAL/FRETE DE PASSAGEIROS – ESTADUAL (CATEGORIA ALUGUEL):

- Autorização CETURB/ES.

• LINHAS DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL/GV (CATEGORIA ALUGUEL):

- Autorização CETURB/ES (Municípios da GV);

- Autorização da Prefeitura (Municípios do Interior).

• MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES DE CARREIRA E REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS (CATEGORIA DIPLOMÁTICO- CONSULAR):

- Autorização expedida pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores;

- Documento de importação fornecido pela Receita Federal.

• REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXPERIÊNCIAS EM VEÍCULOS (CATEGORIA EXPERIÊNCIA):

- Somente para os casos previstos na instrução normativa nº 036/2022 DETRAN|ES.

• COLEÇÃO (CATEGORIA COLEÇÃO):

- Certificado de originalidade, expedido por Entidade credenciada e reconhecida pela SENATRAN;

- Certificado de Segurança Veicular – CSV emitido por uma ITL. (Alteração de característica – Coleção)

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CATEGORIA OFICIAL):

- Termo de doação publicado em diário oficial (quando houver);

- Publicação da nomeação ou ata de posse do representante do órgão;

- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;

- Documento de identificação oficial com foto do representante do órgão.

OBSERVAÇÕES:

• Em caso de o proprietário do veículo possuir ainda a versão antiga do Certificado de Registro de Veículo (CRV - Papel Moeda), também conhecido como Recibo de Compra e Venda, será necessária a sua apresentação, sendo somente original;

• No caso em que o veículo for de uma determinada categoria e na transferência de propriedade estiver permanecendo nessa categoria, deve ser apresentada a respectiva autorização do órgão concedente;

• Para veículos EMPLACADOS NO ES, é permitido utilização de vistoria lacrada e a Inspeção de Segurança Veicular (CSV) realizadas em outros estados (UFs);

• Somente para veículos EMPLACADOS NO ES;

• Documentação somente poderá ser aceita no formato original ou cópia autenticada em cartório, exceto em caso do CRV e o laudo emitido da vistoria veicular realizada em uma ECV, acompanhado da Nota fiscal do serviço prestado, pois estes devem ser apresentados em formato original;

• Somente poderão ser aceitos os Certificados de Inspeção Veicular (CSV) emitidos através de empresas credenciadas ao SENATRAN por meio das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL).