Já está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) a minuta da Instrução de Serviço que apresenta as novas regras para o transporte escolar. As propostas estão disponíveis para consulta pública à sociedade desde a última sexta-feira (18). Qualquer pessoa interessada pelo tema poderá colaborar e enviar sugestões para o órgão.

A consulta pública estará disponível até o dia 8 de julho para que sejam enviadas sugestões sobre o transporte escolar e está disposta em formato de fórum, ou seja, todas as contribuições enviadas estarão à mostra para que haja a troca de informações entre os participantes, facilitando a interação e o aprimoramento de novas propostas.

Após o dia 8 de julho, todas as sugestões serão analisadas pela Assessoria Jurídica do Detran|ES e poderão fazer parte das novas regras para o serviço de transporte escolar.

Segurança

As novas regras propostas pelo Detran|ES têm o objetivo de aumentar a segurança das crianças no transporte escolar. A principal alteração ocorrerá com a vistoria semestral obrigatória, que atualmente verifica se as faixas laterais e traseira do veículo estão corretas; se o número de registro é o que consta no sistema do órgão; se o veículo possui os equipamentos obrigatórios e de segurança, entre outros itens.

Com a modificação, além desses itens que já são conferidos, os veículos entrarão em uma linha de inspeção com o uso de instrumentos de precisão que vão aferir o funcionamento dos sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos, detectando eletronicamente o desempenho das luzes, do sistema de freios e de direção, além da medição da emissão de gases poluentes. Alguns itens continuarão a ser verificados visualmente, a exemplo da condição de rodagem segura dos pneus.

As vistorias passariam a ser feitas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) já licenciadas pelo Inmetro e credenciadas pelo Denatran. São empresas que trabalham dentro dos padrões de certificação ISO 9000 e já fazem serviços técnicos de inspeção de segurança em veículos que implantam o chamado kit-gás ou que passaram por processos de mudanças de características permitidos pela legislação de trânsito.


GPS e câmeras de vídeo

Outra proposta do Detran|ES visando melhorar a segurança no transporte escolar é o incentivo para a instalação de aparelhos GPS e câmeras de videomonitoramento nos veículos.

De acordo com o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, a tecnologia ajudaria a garantir mais segurança aos pais sobre o que acontece dentro dos veículos no trajeto de ida e volta à escola. "Não temos como saber o que acontece dentro do veículo de transporte escolar. Com o circuito fechado de TV isso seria possível. Já o aparelho GPS além de mostrar o trajeto feito pelo veículo, registra o comportamento do motorista ao volante, como a velocidade máxima utilizada e freadas bruscas", afirma Ferraz.


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Consulta Pública

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