Governo do Estado do Espírito Santo
30/07/2007 10h55 - Atualizado em
12/12/2017 10h59
Novas regras para o uso de capacete são prorrogadas
O presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva, prorrogou o prazo de entrada em vigor da Resolução 203, que estabelece novas normas para o uso de capacete. De acordo com a Deliberação 59, publicada nesta sexta-feira (27), as normas definidas pela Lei passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
A Resolução, prevista anteriormente para entrar em vigor em 06 de agosto, estabelece a obrigatoriedade do selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado e de elementos refletivos nas partes traseiras e laterais do equipamento, proíbe a fixação de película na viseira do capacete e reafirma a proibição de uso de óculos de grau ou de sol em substituição aos óculos de proteção quando o capacete não tiver viseira.
Com a prorrogação o Contran dará continuidade aos estudos que definirão o melhor enquadramento das infrações cometidas pelo uso de capacetes em desacordo com as normas. A intenção é que a sanção para quem estiver com o equipamento em desacordo seja inferior à aplicada pelo não uso do equipamento. De acordo com a Resolução 203, as sanções para tais infrações são as previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
Campanha Motociclista
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) lançou na última quinta-feira (26), na sede do órgão, a Campanha Motociclista com o tema ‘Coloque em prática as leis de trânsito’. Para a diretora geral do Detran-ES, Luciene Becacici, o objetivo da campanha é destacar a importância do respeito às leis de trânsito como forma de evitar acidentes, “buscando a conscientização das pessoas a respeito da segurança nas vias”, declarou.
No Estado existem 342.897 motociclistas habilitados, sendo que 306.284 são homens e 36.613 mulheres.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Stephenson Groberio
stephensongroberio@detran.es.gov.br
Vivian Camargo
viviancamargo@detran.es.gov.br
Assessoria de Imprensa – Denatran
EL. (61) 3429-3349
imprensa.denatran@mj.gov.br
A Resolução, prevista anteriormente para entrar em vigor em 06 de agosto, estabelece a obrigatoriedade do selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado e de elementos refletivos nas partes traseiras e laterais do equipamento, proíbe a fixação de película na viseira do capacete e reafirma a proibição de uso de óculos de grau ou de sol em substituição aos óculos de proteção quando o capacete não tiver viseira.
Com a prorrogação o Contran dará continuidade aos estudos que definirão o melhor enquadramento das infrações cometidas pelo uso de capacetes em desacordo com as normas. A intenção é que a sanção para quem estiver com o equipamento em desacordo seja inferior à aplicada pelo não uso do equipamento. De acordo com a Resolução 203, as sanções para tais infrações são as previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
Campanha Motociclista
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) lançou na última quinta-feira (26), na sede do órgão, a Campanha Motociclista com o tema ‘Coloque em prática as leis de trânsito’. Para a diretora geral do Detran-ES, Luciene Becacici, o objetivo da campanha é destacar a importância do respeito às leis de trânsito como forma de evitar acidentes, “buscando a conscientização das pessoas a respeito da segurança nas vias”, declarou.
No Estado existem 342.897 motociclistas habilitados, sendo que 306.284 são homens e 36.613 mulheres.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Stephenson Groberio
stephensongroberio@detran.es.gov.br
Vivian Camargo
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Assessoria de Imprensa – Denatran
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