A partir desta segunda-feira (10) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) passa a contar com um pátio legal. Diferentemente dos espaços credenciados, o pátio legal é gerido diretamente pelo órgão e recebe apenas os veículos que estão irregulares devido a pendências jurídicas, como é o caso daqueles que ficam abandonados nas cidades e que tem leis que prevêem o recolhimento.

Para que o veículo possa ser recolhido por abandono, a Prefeitura Municipal precisa ter uma lei específica, que estabeleça quando o veículo pode ser considerado como esquecido pelo proprietário. A responsabilidade pelo recolhimento também é do município, contudo, a guarda do veículo pode ser feita pelo Detran|ES por meio de convênio.
 
Atualmente, apenas a Prefeitura de Vitória possui convênio com o Detran|ES para utilização do pátio legal. A expectativa é que os principais municípios da Grande Vitória também formulem leis semelhantes e permitam o recolhimento dos veículos abandonados.

Na segunda-feira (10) o Detran|ES enviará oficio às prefeituras de Vila Velha, Serra e Cariacica informando sobre o início das atividades do pátio legal.

Após a formulação da lei que permita o recolhimento do veículo abandonado, os municípios poderão firmar convênio com o Detran|ES e desocupar as vagas de estacionamento, hoje ocupadas por carros esquecidos pelos seus proprietários.

Segundo o gerente operacional do Detran|ES, Maurício Cabaleiro, o convênio com as prefeituras poderá contemplar, ainda, o recolhimento de veículos estacionados de forma irregular, a exemplo do convênio firmado junto à Prefeitura de Vitória.

"O recolhimento de veículos abandonados é algo que a população clama há muito tempo, e com o pátio legal e legislação específica isso agora é possível", disse o gerente.

O pátio legal receberá veículos de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e o recebimento e liberação só ocorrerá mediante autorização da Coordenação de Remoção e Depósitos de Veículos do Detran|ES. A remoção só ocorrerá mediante determinação ao agente de trânsito, cabendo ao mesmo acionar um dos guinchos credenciados ao Detran|ES.

Veículos que serão enviados ao pátio legal:
- Abandonados em via pública sem condição de voltar à circulação
- Com restrição judicial de busca e apreensão
- Envolvidos em acidentes de trânsito com vítima


Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Mônica Luz
(27) 3137-2627/ (27) 9943-6382
monica.luz@detran.es.gov.br
Vinícius Yungtay
(27)3137-2627/ (27)9943-7060
viniciusyungtay@detran.es.gov.br
www.twitter.com/detranES