Muitos desconhecem, mas pessoas com deficiência podem sim tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante disso, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta sobre os procedimentos para que possam tirar a primeira habilitação.

Para a primeira habilitação, a pessoa com deficiência além de seguir os procedimentos padrão, precisa passar pela avaliação de uma junta médica especial e efetuar o pagamento da taxa específica ao serviço. A análise consiste em verificar o tipo de deficiência que ela possui e indicar a adaptação necessária.

A subgerente de Condutores do Detran|ES, Eliana Cade, explica que “primeiro o candidato deve procurar um Centro de formação de Condutor (CFC) que atenda as suas condições. Posteriormente, o CFC vai encaminhá-lo a uma clínica credenciada para a realização dos exames médico e psicológico. Após os exames, ele será conduzido ao Centro Médico Psicológico (CEMP), onde será avaliado por um médico perito”.

Caso haja necessidade de adaptação veicular, caberá ao CFC entrar em contato com o CEMP e pré-agendar o exame prático de trânsito, além de comunicar ao candidato o dia e o horário de realização da prova no local, bem como os documentos a serem apresentados. As pessoas que já possuem habilitação e que são acometidas posteriormente por algum tipo deficiência como paralisia ou problemas nas articulações devem passar pelos mesmos procedimentos.

No campo de observação presente na CNH será especificada a restrição do condutor, seguindo a determinação do anexo XV da Resolução nº 425 de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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