Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para que os interessados façam sua contribuição sobre o sistema de transporte escolar no Estado. Desde o último dia 8 de junho, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) tem recebido sugestões sobre as novas regras que serão definidas para o setor.

Pais, transportadores escolares e a sociedade em geral podem deixar sua contribuição na consulta pública que está disponível no site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br). Em menos de um mês, mais de 80 comentários sobre o tema foram enviados. O objetivo da Consulta Pública é ampliar o debate sobre as novas regras para o transporte escolar.

A minuta da Instrução de Serviço que contém as novas regras e propostas do Detran|ES, em relação ao transporte escolar, está disponível no site do órgão para que todos os interessados possam ter acesso. Após ler a minuta, é possível deixar contribuições, que serão analisadas uma a uma e poderão fazer parte das novas regras para o serviço.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública e a minuta da Instrução de Serviço sobre transporte escolar.

Segurança

As novas regras propostas pelo Detran|ES têm o objetivo de aumentar a segurança das crianças no transporte escolar. A principal alteração ocorrerá com a vistoria semestral obrigatória, que verifica se as faixas laterais e traseiras do veículo estão corretas; se o número de registro é o que consta no sistema do órgão; se o veículo possui os equipamentos obrigatórios e de segurança, entre outros itens.

Com a modificação, além desses itens que já são conferidos, os veículos entrarão em uma linha de inspeção com o uso de instrumentos de precisão que vão aferir o funcionamento dos sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos, detectando eletronicamente o desempenho das luzes, do sistema de freios e de direção, além da medição da emissão de gases poluentes. Alguns itens continuarão a ser verificados visualmente, a exemplo da condição de rodagem segura dos pneus.

As vistorias passariam a ser feitas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) já licenciadas pelo Inmetro e credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). São empresas que trabalham dentro dos padrões de certificação ISO 9000 e já fazem serviços técnicos de inspeção de segurança em veículos que implantam o chamado kit-gás ou que passaram por processos de mudanças de características permitidos pela legislação de trânsito.

GPS e câmeras de vídeo

Outra proposta do Detran|ES visando melhorar a segurança no transporte escolar é o incentivo para a instalação de aparelhos GPS e câmeras de videomonitoramento nos veículos.

De acordo com o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, a tecnologia ajudaria a garantir mais segurança aos pais sobre o que acontece dentro dos veículos no trajeto de ida e volta à escola. "Não temos como saber o que acontece dentro do veículo de transporte escolar. Com o circuito fechado de TV isso seria possível. Já o aparelho GPS, além de mostrar o trajeto feito pelo veículo, registra o comportamento do motorista ao volante, como a velocidade máxima utilizada e freadas bruscas", afirma Ferraz.

Consulta Pública

As consultas públicas do Detran|ES têm o objetivo de dar mais transparência à elaboração das regulamentações de competência do órgão, além de permitir a contribuição da sociedade. Todas as pessoas interessadas nos temas poderão fazer suas contribuições e ajudar o Detran|ES a construir uma gestão participativa, que inclua a pluralidade de opiniões existentes nos mais diversos segmentos da sociedade capixaba. O primeiro tema disponível para consulta pública é transporte escolar.

Informações à imprensa:
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